CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de abril de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 16 de abril de 2022 

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Manifesta votos de louvor pelo dia do Policial Civil da Policia Civil do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados a toda população da nossa Capital e Região do Entorno, a realizar-se no dia 25 de abril, às 15h, no Plenário.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no art. 144, § 3º, do Regimento Interno desta Casa, solicito a esta Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta MOÇÃO, a manifestação de votos de louvor pelo dia do Policial Civil do Distrito Federal, em face dos relevantes serviços prestados a toda população da nossa Capital e do Entorno, conforme relação a saber:

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear os policiais civis do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasiliense.

A Moção em questão tem como fundamento a manifestação de votos de louvor a todos, homens e mulheres da Polícia Civil do Distrito Federal, órgão do sistema de segurança pública, nos termos do artigo 144, §4º, da Constituição Federal, ressalvada a competência exclusiva da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.

Vale lembrar que em meio à atual conjuntura em decorrência da Pandemia (Covid-19), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sempre se fez presente, trabalhando e mostrando para a sociedade a excelência de seu trabalho, onde, ao longo de sua história, passou por várias transformações. Atualmente, afigura-se como a melhor e mais moderna Polícia Civil do Brasil, sendo motivo de orgulho para toda a população do Distrito Federal.

De tal sorte, com a finalidade precípua de podermos agradecer a cada uma e a cada um dos Policiais Civis pelos preciosos e indispensáveis serviços prestados a toda a comunidade do Distrito Federal, conclamo meus nobres pares para que aprovem a presente Proposição.

Sala das Sessões, em 13 de abril de 2022

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PSD/DF

Assinado Eletronicamente

(Autoria: Do Senhor Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal — Brasília Ambiental acerca da implementação do Parque Ecológico das Sucupiras, criado pelo Decreto nº 25.926/2005, no Setor Sudoeste – RA XXII.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro nos arts. 15, III, 39, § 2º, XII e 40 todos do Regimento Interno da Câmara Legislativa, c/c o art. 60, XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal, o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal — Brasília Ambiental acerca da implementação do Parque Ecológico das Sucupiras, criado pelo Decreto nº 25.926/2005, no Setor Sudoeste – RA XXII.

DA SOLICITAÇÃO

I – Cópia de inteiro teor do processo de criação e implantação do Parque Ecológico das Sucupiras, localizado no Setor Sudoeste de Brasília.

II – Encaminhar a poligonal oficial do Parque.

III – A situação em que se encontra o Plano de Manejo.

IV – As ocupações que serão permitidas na área do Parque.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento tem por finalidade colher informações acerca da implantação do Parque Ecológico das Sucupiras, localizado no Setor Sudoeste de Brasília, na RA XXII, o qual foi criado pelo Decreto nº 25.926/2005, sendo de de extrema relevância para a comunidade, não só do Sudoeste, mas, também, do Cruzeiro, Octogonal e Setor Militar Urbano (SMU).

As informações são importantes para que possamos contribuir para empreender celeridade ao processo de sua implantação, trazendo para esta Casa Legislativa, ainda, luz sobre as dúvidas que foram trazidas pela comunidade ao nosso gabinete parlamentar.

Assim sendo, devemos solicitar ao Presidente do Brasília Ambiental que encaminhe, no prazo previsto na legislação vigente, as informações requeridas, para que dessa forma possamos responder os questionamentos pertinentes ao tema, além, obviamente, de possibilitar o debate na seara do Poder Legislativo. 

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em......................................

Deputado REGINALDO SARDINHA

Autor

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1761/2021

Altera a Lei nº 4.555, de 18 de janeiro de 2011, que institui a Política Distrital de Prevenção e Combate a Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, disciplina o comércio desse material, qualquer que seja sua forma de apresentação, e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação de medidas administrativas.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 15/02/2022

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de abril de 2022