CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 5 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 5 de maio de 2022 

Ao Gabinete do Deputado Del. Fernando Fernandes

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.436/2021

Senhor(a) chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Del. Fernando Fernandes foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.436/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 05/05/2022, conforme publicação no DCL nº 93, de 05/05/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 18/05/2022.

Brasília, 05 de maio de 2022 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Del. Fernando Fernandes

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.703/2022

Senhor(a) chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Del. Fernando Fernandes foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.703/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 05/05/2022, conforme publicação no DCL nº 93, de 05/05/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 18/05/2022.

Brasília, 05 de maio de 2022 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Delmasso

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.689/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delmasso foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.689/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 05/05/2022, conforme publicação no DCL nº 93, de 05/05/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 18/05/2022.

Brasília, 05 de maio de 2022 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

Tramitação Concluída

Brasília, 5 de maio de 2022 

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia lideranças e autoridades, que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população do Varjão.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa: 

  Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Martins Machado sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no sentido de conceder elogios a lideranças comunitárias e autoridades, que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população do Varjão. 

1- Anizia Cassiano Neves

JUSTIFICAÇÃO

 Numa comunidade livre onde a população necessita de alguns beneficiamentos de praça pública, de meio fio, linha d’água, melhoramento nos transportes urbanos, terraplanagens em vias esburacadas, onde os trabalhadores necessitam de reivindicar seus direitos, é fundamental a formação de associações comunitárias ou qualquer tipo de atividade cooperativa, onde se possam buscar soluções em nome de todos os participantes dessa sociedade. A ideia do associativismo é muito antiga e não se sabe quem pela primeira vez implantou na história política do mundo quer seja capitalista ou socialista.

 Com o avanço do capital concentrador, os trabalhadores não tiveram outra opção senão a de se organizarem, mas com o objetivo de defender a população. É aí onde as associações têm sua função principal, quer dizer, lutar pela igualdade social de todos indistintamente sem discriminação de raça, religião ou classe social, pois na divisão imposta pelo poder capitalista, o mundo gananciado pela concentração e pela acumulação fez a sociedade dividir-se em classe inferior, classe média, com subdivisões, e classe alta. 

 É neste contexto que entra a importância dos movimentos comunitários. Os impulsos generosos, que nascem da consciência de um bem comum. Há menos convicção de que se deva ser leal, não somente ao bem comum, mas aos padrões de comportamento, de cuidados pessoais e de fé, lançados por pessoas que não residem no local ou por organizações distantes como sindicatos e organizações profissionais, ou mesmo por igrejas ou partidos políticos. Em outras palavras, a pessoa fica perdida no anonimato amorfo de uma grande população. 

 Este trabalho de desenvolvimento comunitário necessita de muita dedicação e paciência, que para conseguir um programa eficiente de melhoramento contínuo da comunidade, é necessário que haja recursos e participação de todos os tipos de grupos que trabalham considerando as múltiplas facetas dos problemas comunitários. Sem haver relações funcionais com esses grupos básicos nenhum esforço comunitário pode esperar ser bem-sucedido, de maneira contínua e autossuficiente. Sem se implantar um nível de atividade nos bairros, jamais se terá um desenvolvimento comunitário eficiente e independente.

 A ação comunitária é essencial para a independência dos menos favorecidos, ao expor que o desenvolvimento da comunidade é essencialmente um desenvolvimento humano. No seu campo o objetivo é criar um ambiente em que os homens e as mulheres possam expressar seu direito intrínseco à vida, à liberdade e à felicidade, sem serem escravizados pela fome, pobreza ou ignorância. Para atingir a esses objetivos, deverão ser satisfeitas as necessidades básicas do homem para expressar-se, crescer e construir sua vida de maneira a realizar seus ideais. Precisa somente de estímulo, da compreensão; o conhecimento de que os outros reconhecem sua individualidade e a respeitam; e a orientação que evoca sua capacidade latente para atingir seus objetivos.

 De forma a reconhecer os excelentes trabalhos desses grupos sociais e valorizar todas as ações efetivas desenvolvidas ao logo do tempo, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação destas Moções de Louvor as Lideranças Comunitárias e Autoridades do Varjão.

Sala das Sessões,      /                     de 2022.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital-REPUBLICANOS

(Autoria: Jorge Vianna)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 06 de junho de 2022, às 9:30, com a finalidade de discutir o serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da RIDE/DF para o Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 162, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, venho requer a realização de Audiência Pública, no dia 06 de junho de 2022, às 9:30, com a finalidade de discutir o serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da RIDE/DF para o Distrito Federal.

Justificação

O desenvolvimento de políticas públicas que efetivamente atenda à população do Distrito Federal, cada dia mais, necessita prever assistência à população da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal-RIDE/DF, haja vista a intima interligação econômica e social que há entre as duas regiões, apesar de pertencerem a diferentes estados da federação.

Diariamente, cerca de 110 mil pessoas (1) saem da RIDE/DF em direção a diferentes regiões do Distrito Federal, seja para trabalhar ou estudar. Assim, a Capital da República  sofre influencias nos sistema de saúde, sistema de ensino e de vários outros serviços públicos e privados.

Para a maioria dos moradores das cidades do entorno, toda essa dinâmica é depende do sistema de transporte coletivo do entorno, cuja gestão e fiscalização, desde 08 de julho de 2021, foi outorgada ao Governo do Distrito Federal-GDF, por meio da Deliberação ANTT n° 211, de 15 de junho de 2021.

O Termo de Convênio de Delegação n° 01 / 2020 ANTT-GDF, previsto na Deliberação ANTT n° 211 /2021, delega ao GDF os seguintes poderes: 

• Integrar o transporte semiurbano com os sistemas de transporte locais e do DF;
• elaborar estudos e licitar os serviços semiurbanos; acompanhar a prestação dos serviços e promover os ajustes necessários;
• definir a política tarifária (tarifas, benefícios, gratuidades, subsídios etc.);
• e fiscalizar a operação e aplicar penalidades, quando necessário.

A transferência de gestão deu-se após décadas de queixas de usuários em relação as precariedades dos ônibus, passagens caras e inconstância na oferta de linhas e horários, o que gerava insegurança em todos os sentidos para os usuários, os quais não tinham garantia de chegada no destino, devido a problemas mecânicos dos veículos ou pelo descumprimento dos horários dos itinerários. Contudo, a mudança de gestor ainda não surtiu efeito positivo para a população do entorno.

Atualmente, sete companhias atendem a região, mas apenas uma passou por processo licitatório e as demais funcionam por meio de autorização especial, o que dificulta investimentos na área. Além disso, não há estudos que demostre a sustentabilidade das tarifas aplicadas. Tal situação, poderá gerar o colapso do sistema seja por falência das empresas ou falta de veículo suficiente para transportar toda população que se desloca na RIDE. 

Dessa forma, cabe ao GDF fazer as melhorias no serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da RIDE/DF para o Distrito Federal e evitar transtorno na vida dos usuários do transporte e nas empresas que dependem de da mão de obra dos trabalhadores do entorno.

Por isso, desejamos ouvir as críticas e sugestões das associações de moradores, dos gestores municipais e dos empresários. Portanto, conto com o apoio dos Deputados para a aprovação deste requerimento e convocação das autoridades de transportes, afim de construirmos uma proposta proporcione transporte de qualidade no entorno e evite o sucateamento do sistema de transporte público do entorno do DF.

jorge vianna

Deputado Distrital

1. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2019/10/18/interna_cidadesdf,798673/moradores-do-entorno-enfrentam-verdadeiro-calvario-no-transporte.shtml

(Autoria: Do Senhor Deputado João Cardoso)

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Sobradinho - RA V, a realizar-se no dia 12 de Maio de 2022, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do Art. 124 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Sobradinho - RA V, a realizar-se no dia 12 de Maio de 2022, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO

Sobradinho, fundada no dia 13 de maio de 1960, só chegou a ser oficializada mais tarde, pelo Decreto nº 571, de 1967. Atualmente, de acordo com a CODEPLAN , são mais de 68.500 habitantes.

O nome da Região Administrativa veio da existência de um velho cruzeiro de madeira rústica, erguida antes de 1850, às margens de um ribeirão numa fazenda e no qual teriam sido construídas duas casinhas do pássaro João-de-Barro, sobrepostas, em cima do braço direito do mesmo. Tal fenômeno atraía atenção dos viajantes, que passaram a tomar por referência aquele ponto geográfico, denominando-o “Cruzeiro do Sobradinho” ou “Sobradinho do Cruzeiro”.

Há outra versão que conta que, nestas terras, existiu um pequeno sobrado que servia de referência para os contrabandistas de ouro que procuravam burlar o fisco real. A rainha de Portugal, Dona Maria, a louca, tomou conhecimento do fato e mandou construir nas proximidades um posto fiscal para conter o trânsito ilegal desse minério. Isso foi suficiente para circular entre os garimpeiros, que procuravam alertar uns aos outros, com a seguinte advertência: “cuidado com o posto que a rainha colocou depois do sobradinho”.

O certo mesmo é que, com o passar dos tempos, o ribeirão local terminou por ser denominado “Córrego Sobradinho”, do que resultou, por referência geográfica, a mesma denominação para as fazendas das redondezas, como “Sobradinho-Moji” e “Sobradinho dos Mellos”. E, assim, a partir de 1959, o loteamento da área onde está a Sede da RA-V, elaborado pela Novacap, recebeu também o nome de Sobradinho.

Como filho da cidade e morador da região, tenho orgulho da beleza natural e das pessoas que vivem nela; gente honesta, trabalhadora e criativa, que colaboram para o desenvolvimento da Cidade Serrana e de todo o Distrito Federal.

dEPUTADO jOÃO CARDOSO

Autor

PARECER Nº , DE 2022 - CCJ

Projeto de Lei 2503/2022

Institui o Dia Distrital de Conscientização e Combate à Gordofobia no âmbito do Distrito Federal.

AUTOR: Deputado José Gomes 

RELATOR: Deputado Prof. Reginaldo Veras

I- RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n° 2503/2022, de autoria do Deputado José Gomes, que institui o Dia Distrital de Conscientização e Combate à Gordofobia no âmbito do Distrito Federal, a ser celebrado, anualmente, no dia 01 de setembro (art. 1°). 

O art. 2° estabelece que o Poder Executivo, na data destacada, deverá realizar seminários e debates para orientar, qualificar e fomentar a conscientização e combate à gordofobia.

Pelo art. 3°, o Dia Distrital de que trata essa Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Segue a cláusula de vigência. 

Em sua justificação, o autor argumenta que se faz necessária uma maior conscientização da população quanto aos efeitos lesivos provocados pela gordofobia, uma forma de preconceito que deve ser combatida e condenada por todos, nos diferentes ambientes. 

A proposição foi apreciada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura, que a aprovou no mérito. 

 É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Compete à Comissão de Constituição e Justiça, entre outras atribuições, analisar a admissibilidade das proposições em geral, quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação, conforme art. 63, I, do RICLDF.

A proposição visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Conscientização e Combate a Gordofobia, uma forma de preconceito que tem repercussão, para as vítimas, em níveis psicológicos, políticos, sociais e econômicos.

Sob a ótica constitucional, o projeto encontra amparo, pois versa sobre temas locais, matéria de competência legislativa distrital, conforme se abstrai da interpretação conjunta dos arts. 30, inciso I e 32, § 1° da Constituição Federal. 

Ao não adentrar indevidamente na esfera de competências do Poder Executivo, respeita a harmonia e independência entre os Poderes, preceituada no art. 2° da Carta Magna.

O Projeto de Lei também não viola preceitos de juridicidade, legalidade, e regimentalidade, sobretudo ao se levar em consideração que poderá inovar o ordenamento jurídico, haja vista a inexistência de Lei que discipline o assunto e de proposição em tramitação que se manifeste sobre tema análogo.

Diante do exposto, manifestamos voto pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei n° 2503/2022, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça.

DEPUTADO Prof. Reginaldo Veras

Relator

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia esportistas, que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população da cidade do Gama- RA II.  

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa: 

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta casa, o Deputado Martins Machado sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no sentido de conceder elogio a esportistas, que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população da cidade do Gama- RA II.

- Ricardo Macial Pinheiro da Cunha e Silva
             Escolinha de Futebol Brazuquinha e Personal trainer 

-Odizio Luiz de Jesus

 Academia Impacto 
            Professor de Muay thai e jiu jitsu e Personal trainer de luta 

- Junio Cesar Chagas Florindo Cintra 

 Academia Tererê Fight
            Professor de Muay thai e jiu jitsu, Lutador profissional de MMA e Personal trainer de luta 

- Daniel Cavalcante Silva
            Professor de Crossfit e Proprietário das Academias Stark 360

-Areturza Nobre de Mesquita

 Academia Stark 
            Professora de Pilates 

-Caio Rodrigo Santos Moreira

Academia Medley
            Professor de Karatê 

-Layon Crescencio Martins da Silva

 Academia Medley
            Professor de Kickboxing

-Eufrazio Santiago Nunes de Oliveira.
            Academia Pinho Brothers Jiu Jitsu  

Professor de Jiu jitsu Social 

JUSTIFICAÇÃO

Acreditamos no esporte como instrumento de mobilidade social. Um esporte que promove a educação, o lazer e a saúde contribui para a prevenção da violência, possibilita o desenvolvimento social e econômico, respeitando as diversidades culturais, étnicos raciais e de gênero, bem como as demais diversidades existentes em nossa capital da república. 

A prática de esportes e exercícios físicos melhoram a qualidade de vida e ajudam a prevenir ou combater a obesidade, diabetes, hipertensão e até depressão. Entretanto, mesmo sabendo de todos os benefícios, o hábito dos exercícios ainda é deixado de lado por muitas pessoas.

As artes marciais trabalham mente e corpo e são responsáveis por inúmeros benefícios: ajuda no emagrecimento, desenvolve coordenação motora e flexibilidade, fortalece os músculos, melhora na qualidade do sono, ajuda no autocontrole.

 De forma a reconhecer os serviços prestados com bastante relevância e valorizar a quem tem se preocupado com o esporte na cidade do Gama, principalmente em relação à saúde dos seus moradores, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação destas Moções de Louvor.

Sala das Sessões,      /                     de 2022.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital-REPUBLICANOS

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

26/05/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 4 de maio de 2022 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS DAS COMISSÕES

 26/05/2022 - 19 horas 

Ambiente remoto

Transmissão ao vivo pela TV Distrital e pelo e-Democraria

À SELEG, para as devidas providências.

Brasília, 4 de maio de 2022 

À CCJ, verificar quantidade de assinaturas na Folha de Votação.

Brasília, 4 de maio de 2022 

À CCJ, para verificar quantidade de assinaturas.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 4 de maio de 2022 

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 04 de maio de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 4 de maio de 2022 

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 04 de maio de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 04 de maio de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 4 de maio de 2022 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Reconhece e apresenta Votos de Louvor e Congratulação a todos os colaboradores envolvidos no programa de extensão Universidade do Envelhecer (UniSer) da Universidade de Brasília UNB, pela criação do aplicativo 3-Touch SOS, ferramenta intuitiva para ligar pessoas em situações de emergência às pessoas mais próximas de sua rede de apoio: 

• Vivian da Silva Santos, Professora. • Ana Karoline Versiane Soares Araujo, Professora de Libras. 

• Andrea Doria de Lima, Psicóloga. 

• Jhonatha da Silva Fonseca, Engenheiro. 

• Celia Regina Batista da Luz, Professora. 

• Diva Mascarenhas Borges, Advogada. 

• Margô Gomes de Oliveira Karnikowski, Professora. 

• Kerolyn Garcia, Doutoranda da UnB.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e congratulação a todos os colaboradores envolvidos no programa de extensão Universidade do Envelhecer (UniSer) da Universidade de Brasília UNB o aplicativo 3-Touch SOS.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear todos os colaboradores envolvidos no programa de extensão Universidade do Envelhecer (UniSer) da Universidade de Brasília, o aplicativo 3-Touch SOS, que foi idealizado como uma ferramenta intuitiva para ligar pessoas em situações de emergência às pessoas mais próximas de sua rede de apoio. Nos dias 25, 26 e 27 de março, o aplicativo foi apresentado no Women in Tech Hackathon 2022, um evento on-line promovido pela empresa Riga TechGirls, da Letônia, que visa inspirar e empoderar mulheres no ramo da tecnologia.

O evento contou com mais de cem inscritos, de diferentes países, mas apenas nove equipes conseguiram entregar o produto final. Foram três dias de trabalho intenso e de superação. A equipe da UniSer venceu obstáculos como a língua estrangeira e a diferença de fuso-horário, sempre com boa energia e espírito de equipe.

O resultado foi apresentado na cerimônia de encerramento, com um vídeo do produto final e defesa para o júri. Com o projeto do aplicativo 3-Touch SOS, a equipe da UniSer recebeu o prêmio especial de Melhor Ideia para Ir Adiante, com uma vaga no programa de pré-aceleração da aceleradora de startups Wise Guys.

Integrante da equipe e vice-coordenadora pedagógica da UniSer, a professora Vívian Santos destacou a diversidade do time como um trunfo. Vale lembrar que o foco do programa de extensão é ofertar ações de preparação para o bem-viver para o público a partir de 45 anos de idade.

A grande contribuição da Universidade de Brasília e da equipe UniSer foi a de oportunizar o encontro dessas pessoas, uma equipe diversificada composta por alunos, docentes e egressos da UnB, e em especial as egressas do programa UniSer que de fato levaram o aprendizado no programa a frente e se tornaram hoje exemplos de que a maturidade é fonte de grandes potencialidades. É a UnB fazendo sua parte na construção de uma sociedade para todas as idades. Essas pessoas juntas fizeram um excelente trabalho e vão prosseguir com a concretização dessa ideia, que pode ajudar muitas pessoas em situação de emergência, conta Kerolyn Garcia, coordenadora executiva da UniSer e doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias da UnB. 

A equipe foi formada ainda pela estudante de graduação da UnB, professora de língua brasileira de sinais e tutora de unidade na UniSer, Ana Karoline Versiane Soares Araújo; pelas alunas egressas do curso de Educador Político Social em Gerontologia da UniSer e atualmente professoras da UniSer, a advogada Diva Mascarenhas Borges e a especialista em revisão de textos Celia Regina Batista da Luz; pela psicóloga e assistente na UniSer Andreia Doria Maria de Lima e pelo engenheiro civil Jhonata da Silva Fonseca. Cooperou como consultora a doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias da UnB Kerolyn Garcia, atual coordenadora executiva da UniSer e participante de outras edições do hackathon. Participaram ainda os colaboradores e egressos da UnB Matheus Assis Silva e Karen Ramos, além da coordenadora de Comunicação e Marketing da UniSer, Thays Nunes.

A orientação das egressas Diva e Célia sobre questões do que é intuitivo e do que não é intuitivo para o idoso, de ter uma tecnologia que se voltasse às pessoas com deficiência para terem facilidade no uso em qualquer situação e a visão compartilhada e intergeracional da equipe deu credibilidade para a formulação de uma proposta inovadora e que atende a uma necessidade real da população mundial. Isso reforça a importância de programas educacionais para a maturidade promovidos em um ambiente acadêmico, intergeracional e multidisciplinar, avalia Margô Karnikowski, coordenadora geral do Programa UniSer/UnB.

Dito isso, conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição.

Segue abaixo a relação dos homenageados com a presente moção:

• Vivian da Silva Santos, Professora. 
  CPF: 082.015.216-17
  RG: 14418881 SSPMG
  
  
• Ana Karoline Versiane Soares Araújo, Professora de libras.
  CPF: 048.334.111-80
  RG: 3110991  SSPDF
  
  
• Andrea Doria Maria de Lima, Psicóloga.
  CPF: 018.686.301-29
  RG: 2911621 SSPDF
  
  
• Jhonata da Silva Fonseca, Engenheiro. 
  CPF: 042.402.571-07
  RG: 2849999 SSPDF
  
  
• Celia Regina Batista da Luz, Professora.
  CPF: 392.669.741-53
  RG: 905092 SSPDF
  
  
• Diva Mascarenhas Borges, Advogada.
  CPF: 291.295.161-53
  RG: 5509 OAB DF
  
  
• Margô Gomes de Oliveira Karnikowski, Professora.
  CPF 484.667.860-15
  RG: 1117887 SSPDF
  
  
• Kerolyn Ramos Garcia, Doutoranda da UnB.
  CPF: 040.989.071-51
  RG: 3003623 SSPDF
  
  

JAQUELINE SILVA

Deputada

emenda

(Autoria: ROOSEVELT VILELA)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2312/2021 que “Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. .”

Dê-se ao art. 3º do Projeto de Lei nº 2312/2021, a seguinte redação:

Art. 3º As atividades operacionais inerentes à exploração do jogo lotérico e similares, incluindo o jogo eletrônico por meio físico e digital, observada a legislação federal, ressalvadas as atividades de autorização, credenciamento, controle e fiscalização, serão exercidas por autarquia do Distrito Federal ou pelo Banco de Brasília.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa aperfeiçoar o projeto de lei de grande relevância para o Distrito Federal, visto que ao permitir a delegação do serviço de loteria à iniciativa privada ou outra entidade que não seja pública, estará automaticamente repassando parte dos valores arrecadados para o setor privado, verbas essas que devem ser aplicadas em sua integralidade no setor público, tendo em vista a natureza do serviço que se pretende criar.

Este parlamentar tomou conhecimento de que o GDF pretende criar uma autarquia para administrar o serviço público de loteria, ação esta que vai ao encontro da alteração ora sugerida ao projeto de lei e que é digna de reconhecimento pela relevância à sociedade brasiliense.

A presente emenda também visa autorizar o Banco de Brasília a explorar o serviço público de loteria, posto que é uma entidade sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, de natureza jurídica de direito privado, com atividades e funcionamento regulados pelo seu Estatuto, portanto a arrecadação pode ser 100% revertida para oferta de serviços públicos.

Por fim, considerando o interesse público relevante contido nessa iniciativa, conclamo aos nobres pares para sua apreciação e aprovação.

Sala das Sessões,

ROOSEVELT VILELA 

DEPUTADO DISTRITAL 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto Decreto Legislativo 203 de 2021, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a NATHAN RODRIGUES BARBOSA.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa, do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto Decreto Legislativo 203 de 2021.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento justifica-se em razão da perda do objeto da referida proposição. 

Diante do exposto, requeiro a retirada e o arquivamento da referida proposição.

Sala das sessões, 

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de maio de 2022 

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de maio de 2022 

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de maio de 2022 

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de maio de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de maio de 2022 

À SELEG, para as devidas providências.

Brasília, 3 de maio de 2022 

(Autoria: Deputado Iolando)

Institui o Dia Distrital do Cristão.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Dia Distrital do Cristão, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposta recepciona iniciativa parlamentar da Deputada Federal Dra. Soraya Manato da Câmara Feral. De acordo com a deputada a instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.

Segundo o último Censo realizado pelo IBGE, 87% da população brasileira professa a fé cristã, reunidos em igrejas de diversas denominações.

A instituição do Dia Distrital do Cristão atende, portanto, ao critério de alta significação para o maior segmento religioso existente no País.

Ainda segundo a deputada Federal, seus valores religiosos, éticos e morais constituem fundamento de alta expressão na constituição da sociedade brasileira, sendo oportuna a instituição de uma data comemorativa que os exalte e promova seu permanente fortalecimento, a par das comemorações litúrgicas específicas próprias de cada segmento cristão.

O centro da fé cristã se situa na pessoa de Jesus Cristo, reconhecido como Deus feito homem, e no mistério da Santíssima Trindade, que corresponde à existência de um só Deus em três Pessoas: o Pai, o Filho e o Espírito Santo.

Ao longo da história eclesial cristã, a afirmação desse fundamento unificado de fé, a partir da interpretação da leitura e dos testemunhos consagrados nos Evangelhos, no livro do Ato dos Apóstolos e nas Epístolas apostólicas, encontrou sua configuração definitiva em cânones definidos em quatro importantes concílios: o de Nicéia, realizado no ano de 325, os dois primeiros de Constantinopla, ocorridos, respectivamente, nos anos de 381 e 553 e entre esses dois últimos, o de Éfeso, no ano de 431. Em Nicéia afirmou-se e em Éfeso reafirmou-se a natureza divina e humana de Jesus Cristo. Nos eventos de Constantinopla, sucessivamente, a divindade do Espírito Santo e o mistério da Trindade Santa.

À exceção do Concílio de Éfeso, aberto em junho de 431, os demais se iniciaram no mês de maio dos anos de sua realização. A tradição informa que o Concílio de Nicéia se iniciou no dia 20 desse mês e se encerrou em 19 de junho de 325, feita a adaptação de datas para o atual calendário gregoriano. Para o primeiro Concílio de Constantinopla, tem-se informação de que foi realizado entre os meses de maio e julho de 381. O segundo Concílio nessa cidade terá ocorrido entre 5 de maio e 2 de junho de 553.

Importa ressaltar que, se ao longo da história, houve destacando-se, entre eles, o Cisma ocorrido no século XI e a Reforma Protestante, no século XVI, dando origem ao surgimento de várias denominações eclesiais, esses fundamentos firmados nos primórdios do cristianismo são os mesmos para todas.

Considerada a relevância desses eventos para a consolidação dos fundamentos da fé cristã, bem como as datas em que se realizaram, propõe-se a instituição do primeiro domingo do mês de junho como o Dia Nacional do Cristão, como momento de celebração unificador de todos os cristãos.

No Distrito Federal já dispomos de uma data (feriado do dia 30 de novembro) em que se comemora o Dia do Evangélico. 

Contudo, a data de que trata esta proposição refere-se ao cristão em geral, que abrange todas as denominações.

Assim, dada a importância do tema para os cristãos, pedimos apoio aos nobres pares para a sua aprovação.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO

PARECER Nº , DE 2022 - cas 

Projeto de Lei 2499/2022

Institui a Semana Distrital da Prevenção de Acidentes com Crianças.

AUTOR: Deputado José Gomes 

RELATOR: Deputado Robério Negreiros

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 2.499/2021, de autoria do Deputado José Gomes, que institui a Semana Distrital da Prevenção de Acidentes com Crianças e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

O art. 1º da Proposição institui a Semana Distrital da Prevenção de Acidentes com Crianças e delimita seu marco temporal na última semana de agosto. O art. 2º explicita como finalidade dessa Semana “a divulgação, reflexão e conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes com crianças no Distrito Federal.” O art. 3º enumera os objetivos almejados com a Semana Distrital de Prevenção de Acidentes com Crianças. O art. 4º, por sua vez, inclui a referida data comemorativa no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Por fim, o art. 5º constitui-se de cláusula de vigência.

Sob a forma de justificação, o autor aponta que acidentes são a maior causa de óbito de crianças de um a catorze anos no Brasil, alcançando uma cifra quatro vezes maior do que as mortes decorrentes de violência. Esses dados aterradores atestam a necessidade de se visibilizar o problema e fomentar a prevenção de acidentes com crianças.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 64, inciso I, alínea d, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Assuntos Sociais compete examinar, no mérito, matérias relacionadas a “proteção à infância, à juventude e ao idoso” no âmbito do Distrito Federal.

O Projeto em tela diagnostica um expressivo problema social, com potencial de minar o futuro de crianças e devastar famílias. Conforme já enunciado pela justificação, acidentes com crianças são a maior causa de falecimentos desse grupo etário. Ainda assim, segundo a ONG Criança Segura, estima-se que 90% desses acidentes sejam evitáveis, em que pese o senso comum de que não[1].

Também conforme a ONG Criança Segura, os acidentes mais prevalentes em idades iniciais envolvem afogamento, armas de fogo, trânsito, quedas, sufocação, queimadura e intoxicação. Em matéria de internações, quedas são o tipo de acidente mais recorrente, entre todos os grupos etários de zero a catorze anos. Quando o resultado é a morte da criança, sufocação é o mais prevalente em menores de um ano, afogamento entre um e quatro anos e, a partir dessa idade, predominam acidentes de trânsito.

Nota-se, então, que vários desses gêneros de acidentes são típicos do ambiente doméstico. É, portanto, imperioso, conferir maior publicidade a essas tristes ocorrências, a fim de conscientizar pais, responsáveis e adultos em geral sobre estratégias de prevenção. A informação é a maior arma nessa batalha e, inegavelmente, o Projeto de Lei em exame vai ao encontro dessa aspiração ao lançar luz a essa questão e propor a sistematização desse debate na sociedade.

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.499/2021, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO robério negreiros

Relator
 

[1] https://criancasegura.org.br/entenda-os-acidentes/

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de um Entreposto do Ceasa nos seguintes locais: Setor Habitacional Arapoanga, Núcleo Rural Rajadinha e Setor Habitacional Vale do Amanhecer.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo a instalação de um Entreposto do Ceasa nos seguintes locais: Setor Habitacional Arapoanga, Núcleo Rural Rajadinha e Setor Habitacional ale do Amanhecer.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da população que residem nos referidos locais.  

A vocação econômica da região em apre~ço é fundamentalmente ligada às atividades rurais, razaõ pela qual a instalação de uma unidade da CEASA-DF será importantíssima para promover o desenvolvimento econômico.

Vale ressaltar que as Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA-DF, é uma empresa de economia mista que integra o complexo administrativo do DF, com a finalidade de incrementar a produtividade no setor de distribuição de projetos hortifrutigranjeiros. Nesse lineamento, tem como funções básicas: reduzir os custos de comercialização de produtos hortigranjeiros no aracado. melhorar as condições de abastecimento, propiiando maior concorrência e preços mais justos. facilitar o escoamento da produção agrícola; garantir informações de mercado confiáveis; formar banco de dados que permita o planejamento da produção agrícola; interagir com o Ministério da Indústria e do Abastecimento na formação de normas de classificação e padronização de hortaliças e frutas.

Considerando a vocação agrícola da região, a instalação de uma unidade de entreposto terá condão de alavancar a economia da região beneficiando assim milhares de famílias.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de maio de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Restaurante Comunitário nos seguintes locais:  Setor Habitacional Arapoanga, Setor Habitacional Vale do Amanhecer e Núcleo Rural Rajadinha, todos situados na Região Administrativa de Planaltina -DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Restaurante Comunitário nos seguintes locais:  Setor Habitacional Arapoanga, Setor Habitacional Vale do Amanhecer e Núcleo Rural Rajadinha, todos situados na Região Administrativa de Planaltina -DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da população que por ali reside.

Os restaurantes populares, como divulgado pelo próprio GOverno do Distrito Federal, têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda, vulnerabilizados socialmente e em situação de insegurança alimentar e nutricional, e também promover a alimentação adequada e saudável, assim bem como a valorização dos hábitos alimentares regionais.

Eles têm sido uma alternativa importante para o combate à insegurança alimentar. Nesse momento de crise econômica e grande desemprego, a implantação de unidades nos referidos locais para atender as comunidades será uma media de crucial im portância, de socorro imediato e também de promoção da saúde.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de maio de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF