CLDF

AO SACP,

Para continuidade da tramitação. Parecer aprovado na 10ª Reunião Ordinária em 12/09/2023.

Brasília, 12 de setembro de 2023 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE UM POLO DE ALTA TECNOLOGIA, ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE PARTICIPAM DA CADEIA PRODUTIVA DA MINERAÇÃO DO CALCÁRIO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, a criação de um polo de alta tecnologia, envolvendo as empresas que participam da cadeia produtiva da mineração do calcário, na Região Administrativa da Fercal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que seja criado um polo de alta tecnologia, envolvendo todos os atores, a partir da iniciativa de universidades, empresas, órgãos públicos e privados que desejam promover um ambiente propício para o desenvolvimento de tecnologias, empreendedores, pesquisadores e investidores para que unam forças de  trabalho na região da Fercal, criando um ambiente favorável para a geração de novos negócios baseados na extração do calcário. 

A união de força de trabalho, conhecimento e investidores em prol de um objetivo em comum: construir soluções e tecnologia que envolvam os segmentos da construção civil, na fabricação de cal e cimento, na indústria do papel, plásticos, química, siderúrgica, usinas de asfalto, transportadoras e demais empresas que possam estar envolvidas no nessa cadeia produtiva, além da promoção da eficiência energética. 

Atualmente, a região da Fercal é uma das  maiores geradoras de impostos de todo o Distrito Federal, oriundo das grandes empresas lá instaladas.

A ideia, é desenvolver um polo que se torne referência em inovação e sustentabilidade, com desenvolvimento em eficiência energética, desenvolvimento e aplicação de tecnologias inteligentes nos processos de extração e beneficiamento de minerais.       

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em                             

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF       

Folha de votação

Projeto de Lei nº 451/2023

Dispõe sobre a cooperação, implementação e execução de ações entre a Administração Pública distrital e os serviços sociais autônomos na forma que especifica.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

10ª Reunião Ordinária realizada em  12/09/2023

(Do Sr. Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a implantação de rede de drenagem e captação de águas pluviais na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a implantação de rede de drenagem e captação de águas pluviais na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população da Fercal que pleiteia a implantação de rede de drenagem e captação de águas pluviais.   

Além de sua função principal de gerenciar o escoamento das águas da chuva, o sistema de drenagem pluvial desempenha um papel crucial na prevenção do direcionamento dessas águas para o sistema de esgoto. Isso é de extrema importância, uma vez que o excesso de água de chuva nos esgotos pode causar sobrecargas e refluxos, resultando no retorno de água contaminada para as vias urbanas, representando um risco significativo para a higiene pública e a saúde da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

Anexado REQ. nº 166/2023, de autoria do (a) s Sr (a) Deputado (a) Jorge Vianna, lido em 15/02/2023 e aprovado em 07 de março, conforme Portaria-GMD nº 92/2023, publicada no DCL de 9 de março de 2023, em que solicita retomada de tramitação desta proposição.

Brasília, 12 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

01/11/2023 - 19 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 12 de setembro de 2023

alana gabilan rodrigues

Analista Legislativo