CLDF

 

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Arlete Sampaio - Gab 16

Indicação  Nº , DE 2021

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

 

Sugere ao Governador do Distrito Federal a contratação imediata de servidores para compor o quadro da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, com vistas a possibilitar que estes profissionais cumpram com sua função de fiscalização, regulação e monitoramento, atuando para garantir produtos e serviços mais seguros a população, bem como, na garantia da promoção da saúde à população, realizando ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a contratação imediata de servidores para compor o quadro da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, com vistas a possibilitar que estes profissionais cumpram com sua função de fiscalização, regulação e monitoramento, atuando para garantir produtos e serviços mais seguros a população, bem como, na garantia da promoção da saúde à população, realizando ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

 

 

 

JUSTIFICAÇÃO

 

A Vigilância Sanitária exerce papel fundamental no processo de fiscalização, regulação e monitoramento, atuando para garantir produtos e serviços mais seguros a população, tendo seu foco principal na garantia da promoção da saúde a população, contando com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde,

 Nos últimos anos temos observado uma redução do número destes profissionais, seja por falta de realização de concurso público, ou por aposentadorias não havendo reposição do quadro,

Neste sentido a Vigilância Sanitária do Distrito Federal está deixando de fiscalizar vários setores da sua área de abrangência devido ao reduzido número de profissionais lotados no setor, além da grave crise que estamos vivendo desde fevereiro de 2020 com a COVID-19 e o número crescente de casos de Dengue no Distrito Federal, 

Portanto esta Indicação vem no sentido de sensibilizar os gestores públicos para olharem para esta importante área que é fundamental no processo de promoção da  Saúde.

 Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação da presente INDICAÇÃO

Sala das Sessões, em  de 2021.

 

 

 

arlete sampaio

Deputada Distrital

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8162

www.cl.df.gov.br - dep.arletesampaio@cl.df.gov.br

 

Documento assinado eletronicamente por ARLETE AVELAR SAMPAIO - Matr. Nº 130, Deputado(a) Distrital, em 22/02/2021, às 17:17:21

 

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04

Indicação  Nº , DE 2021

(Autoria: Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS/DF )  

 

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a elaboração do projeto de reurbanização do Polo de Moda do Guará.

 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a elaboração do projeto de reurbanização do Polo de Moda do Guará. 

 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo atender reivindicação de diversos moradores locais.

O processo de reurbanização se dá quando a concentração urbana vai crescendo intensamente e o assentamento humano nas cidades se faz de maneira desordenada, por essa razão se toma imprescindível a organização da cidade mediante um planejamento eficiente como atividade precursora do projeto de reurbanização.

Usando as palavras da professora Magnólia Guerra “A reurbanização nada mais é do que urbanizar novamente o solo já considerado urbano, mas envelhecido, ou seja, o desenvolvimento daquela zona juntando-se ao crescimento demográfico da mesma, tona-se insatisfatória à habitação, ao trabalho, à circulação a ou à recreação de seus habitantes. Consiste na atividade de conservação, remodelação a reordenação de uma área já urbanizada”.

Essa proposição objetiva melhorar as condições de habitação dos núcleos urbanos, preservar os monumentos históricos e as zonas que rodeiam tais monumentos, melhorar o tráfego, introduzir modernos implementos urbanísticos para garantir a melhor circulação populacional, construir áreas de lazer a conservar a arquitetura local e manter as condições elementares da função urbanística: habitar, circular, recrear e trabalhar.

Pelo exposto, proclamo aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação. 

 

Sala das Sessões, em.................................. 

 

 

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8042

www.cl.df.gov.br - dep.delmasso@cl.df.gov.br

 

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr. Nº 134, Deputado(a) Distrital, em 22/02/2021, às 14:18:26

 

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Arlete Sampaio - Gab 16

Requerimento  Nº , DE 2021

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

 

Requer informações ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF, acerca da situação da Vigilância Sanitária no Distrito Federal.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 

Nos termos do art. 40 c/c art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito a Vossa Excelência que seja enviado ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES/DF, requerimento que solicita informações acerca da situação da Vigilância Sanitária no Distrito Federal.

 

 

 

 

 

JUSTIFICAÇÃO

 

 

 

Considerando que a Vigilância Sanitária exerce papel fundamental no processo de fiscalização, regulação e monitoramento, atuando para garantir produtos e serviços mais seguros a população,

Considerando que o foco principal da Vigilância Sanitária é garantir promoção da saúde a população, contando com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde,

Considerando a escassez de profissionais existentes na Vigilância Sanitária devido à falta de concurso público,

Considerando que a Vigilância Sanitária do Distrito Federal está deixando de fiscalizar vários setores da sua área de abrangência devido o reduzido número de profissionais lotados no setor,

Considerando a grave crise que estamos vivendo desde fevereiro de 2020 com a COVID-19,Considerando o número crescente de casos de Dengue no Distrito Federal, 

Justifica-se este requerimento para acompanhamento por esta Casa Legislativa, dos fatos elencados acima, bem como para encaminhar ações no sentido de fortalecer este importante setor para a saúde no Distrito Federal.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente REQUERIMENTO.

Sala das Sessões,

 

arlete sampaio

Deputada Distrital

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8162

www.cl.df.gov.br - dep.arletesampaio@cl.df.gov.br

 

Documento assinado eletronicamente por ARLETE AVELAR SAMPAIO - Matr. Nº 130, Deputado(a) Distrital, em 22/02/2021, às 17:18:31

 

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial

Despacho

DATA RESERVADA NA AGENDA DO PORTAL-CLDF 

Dia 08/03/2021 - 19 horas

Em ambiente Virtual 

 

 

 Zona Cívico-Administrativa-DF, 22 de fevereiro de 2021 

 

paulo pacheco

CERIMONIAL

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP:  70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270

www.cl.df.gov.br - Sem observação

 

Documento assinado eletronicamente por PAULO BARBOSA PACHECO - Matr. Nº 11680, Servidor(a), em 22/02/2021, às 11:22:00