Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 267/2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com fundamento no art. 136 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a Vossa Excelência a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 267/2023, de minha autoria.
JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Lei nº 267/2023 altera a Lei nº 6.926, de 02 de agosto de 2021, para instituir o mês de abril como “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências. No entanto, após discussão sobre o tema com membros da sociedade civil, percebeu-se a necessidade de maior debate a respeito da matéria, a fim de produzir legislação que atenda os interesses de todas e todos aqueles afetados pelo projeto.
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166, Deputado(a) Distrital, em 17/04/2023, às 12:14:59 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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