CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP - acerca de eventual processo de cessão de área para a Escola Classe 07, do Guará II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à TERRACAP as seguintes informações:

a) Há algum processo de relacionado à cessão de área de uma quadra de esportes, próxima à Escola Classe nº 7, do Guará II, para a referida escola? Em caso positivo, favor conceder acesso externo para esta parlamentar.

b) De quem a propriedade da quadra de esportes? Qual é o uso autorizado em lei para o referido logradouro?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca da quadra de esportes que fica próxima à Escola Classe nº 7, no Guará II. Com efeito, a escola não possui uma quadra dentro da área que administra, a despeito da necessidade de tal equipamentos para os alunos. A despeito disso, tem utilizado a quadra próxima mas, por não ser dentro da área da escola, não pode fazer investimentos ali.

Assim, para que seja possível avaliar a situação atual, na busca de solução do problema apresentado, bem como para eventualmente sugerir a adoção de medidas por parte do Poder Público, requeiro que tais informações sejam enviadas ao Parlamento.

Do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

Informamos que o PL 229/2023 foi distribuído a Sra. Deputada Paula Belmonte para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 18/04/2023.

Brasília, 17 de abril de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informamos que o PL 232/2023 foi distribuído a Sra. Deputada Doutora Jane para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 18/04/2023.

Brasília, 17 de abril de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT