CLDF

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências à Ilustríssima Senhora Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no sentido de implantar Posto Avançado do Corpo de Bombeiros em próprio público situado na DF-251, KM 44, Região Administrativa de Planaltina (RA-VI).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências à Ilustríssima Senhora Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no sentido de implantar Posto Avançado do Corpo de Bombeiros em próprio público situado na DF-251, KM 44, Região Administrativa de Planaltina (RA-VI)..

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação se fundamenta na imperiosa necessidade de melhorar o atendimento de emergência e a segurança das comunidades da Região Administrativa de Planaltina, notadamente as localidades do PAD-DF, Capão Seco, Lamarão, Cariru e outras áreas rurais. Atualmente, essas comunidades dependem dos serviços prestados pelo Grupamento de Bombeiro Militar de São Sebastião – 17º GBM, localizado na área urbana da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Embora reconheçamos a habitual presteza e dedicação do Comando e dos agentes desse Grupamento, a distância considerável entre as comunidades mencionadas e o 17º GBM impõe desafios significativos. Os deslocamentos para acessar assistência em situações de emergência se tornam longos e demorados, o que, infelizmente, não é compatível com a urgência das situações que frequentemente o Corpo de Bombeiros precisa enfrentar.

Além disso, a identificação de um Posto Avançado da Receita desativado no endereço em questão oferece uma oportunidade única para otimizar os recursos e melhorar a resposta a emergências. As condições estruturais desse espaço permitem sua adaptação para abrigar um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros, que, a nosso ver, pode ser vinculado ao 17º GBM. Essa medida proporcionaria um atendimento mais ágil e eficaz às necessidades da comunidade, reduzindo o tempo de resposta em situações críticas.

Portanto, a proposta de criação do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros na BR-251, KM 44, representa não apenas um avanço na segurança e bem-estar das comunidades envolvidas, mas também uma demonstração concreta do compromisso com a proteção da vida e do patrimônio.

Junto à presente Indicação, anexamos uma imagem de satélite que exibe o mencionado posto desativado.

Diante das razões de mérito acima relacionadas, rogamos o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH/DF, que providencie a Regularização Fundiária das diversas áreas da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa do DF, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH/DF, que providencie a Regularização Fundiária das diversas áreas da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade atender aos anseios da comunidade da Fercal, que luta incessantemente por melhorias na qualidade de vida de seus moradores, especialmente no que tange a regularização fundiária das diversas regiões da FERCAL-DF, de forma a possibilitar, sobretudo, a instalação de equipamentos públicos na Região, assim como a forma de endereçamento nas ruas e avenidas da Cidade.  

Tal reivindicação foi exaustivamente reclamada pelos modadores da Região da Fercal, por ocasião da oficina participativa para o processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT.

A regularização deve ser trabalhada não só em relação ao centro da Cidade, más, também, às áreas rurais. 

Assim, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo do que envidar todos os esforços possíveis e necessários ao acatamento do presente Pleito, o qual contribuirá, substancialmente, para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da Região Administrativa da Fercal - XXXI.

Diante do exposto, conclamo aos nobres Pares a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões em,

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

 DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

28/09/2023 - 10 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 11 de setembro de 2023

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa