CLDF

 Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 31 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos às catadoras, catadores e cooperativas de materiais recicláveis, bem como às instituições e personalidades que se dedicam à defesa dos direitos desses trabalhadores e do meio ambiente.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que a Câmara Legislativa do Distrito Federal manifeste Votos de Louvor e Aplausos às catadoras, catadores e cooperativas de materiais recicláveis, bem como às instituições e personalidades que se dedicam à defesa dos direitos desses trabalhadores e do meio ambiente:

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplausos em reconhecimento às trabalhadoras e trabalhadores que contribuem de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem, além de aumentar a vida útil dos aterros sanitários, prestando grande serviço ao meio ambiente, à população e para as futuras gerações.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem justa homenagem a essas pessoas mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em 31 de maio de 2023.

Deputado GABRIEL MAGNO

PT-DF

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Lei nº 334/2023

Da  COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 334/2023, que “Reconhece a Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal. ”

AUTOR(A): Deputado Thiago Manzoni

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 334/2023, que tem como objetivo o reconhecimento da Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal.

Na sua justificação, o autor descreve que com quase 30 anos de existência, a Feira dos Importados de Taguatinga, Área Especial 07, tornou-se o alicerce que sustenta  financeiramente dezenas de famílias que dependem de sua infraestrutura para empreender, fomentando o crescimento cultural, social e econômico da cidade, motivo pelo qual faz jus ao reconhecimento ora proposto.

Ressalta também que, listada entre as 3 maiores cidades do Distrito Federal e localizada a apenas 19 quilômetros do Plano Piloto, a cidade de Taguatinga foi fundada em 5 de junho de 1958 em terras do município de Luziânia – Goiás, na Fazenda Taguatinga, a oeste de Brasília. A cidade, que se destaca pela sua intensa atividade comercial, possui na Feira dos Importados um importante e tradicional ponto de encontro para centenas de feirantes e clientes.

Resumindo, o Deputado destaca que esse reconhecimento, pode acarretar melhorias ao ambiente de negócios, e pode trazer benefícios não apenas para os empreendedores, mas para toda a sociedade local, com a geração de empregos e o fortalecimento da economia Distrital.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “m”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “m”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “serviços públicos em geral, salvo matéria específica de outra comissão”.

Grande fluxo de pessoas, vendedores competindo pela atenção do freguês, bancas cheias, muitas novidades e sacolas nas mãos, é assim uma feira, seja de roupas, de verduras, de artesanatos, de eletrônicos ou todos juntos no mesmo ponto. 

As feiras tornaram-se também, espaços de convivência e interação social. Muitos abraços, sorrisos e diversas histórias circulam pelas várias bancas e corredores.   

O Distrito Federal possui uma média de 65 pontos desse tipo; entre mercados livres, permanentes e de shopping. Algumas mais tradicionais que outras, mas todas com grande diversidade e relevância. 

Com sua existência somando mais de 20 anos, a Feira dos Importados de Taguatinga, após estabelecida, tem se desenvolvido e tornado cada vez mais um importante pólo comercial para a capital, trazendo e disponibilizando uma gama de variados produtos, como roupas, acessórios, eletrônicos, caça e  pesca, restaurantes e lanchonetes movimentando milhares de comerciantes e clientes diariamente, conta também com caixas eletrônicos, visando praticidade aos frequentadores.   

Diante o exposto, trata-se de uma propositura necessária que, além de ser socialmente adequada tem relevância frente à população, razão pela qual está relatoria considera meritória e louvável a presente iniciativa, contando que a proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 334/2023, de autoria do nobre deputado THIAGO MANZONI.

Sala das Comissões, em

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 260/2022

Da COMISS]AO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 260/2022, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora MARLUCE GUEDES FERREIRA.”

AUTOR(A): Deputado Martins Machado, Deputado Reginaldo Sardinha, Deputado João Cardoso Professor Auditor

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 260/2022, que tem como objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Marluce Guedes Ferreira.

Em sua justificativa, o autor relata que a Senhora Marluce Guedes Ferreira, chegou em Brasília no mês de março de 1978, e aqui, já estabelecida concluiu o seu curso de medicina, onde também escolheu a cidade de Sobradinho/DF para fincar suas raízes. Na capital, Marluce ingressou no serviço público mediante concurso e passou a trabalhar na Secretaria e no Ministério da Saúde, seguindo assim a sua carreira profissional e seus relevantes trabalhos sociais, se dedicando a acolher crianças e adolescentes em risco social até o ano de 2008, através da campanha da fraternidade da Paróquia Imaculada Conceição (Sobradinho), na qual se ingressou no ano de 1988.

Em resumo, o Deputado destaca que a concessão do título de Cidadã Honorária de Brasília a Sra. Marluce, é uma forma de homenagear os inúmeros serviços prestados e seu comprometimento com as causas sociais do Distrito Federal.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário”.

De acordo com a Resolução nº 250/2011, para a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário que o homenageado não tenha nascido e resida no Distrito Federal a pelo menos 4 (quatro) anos, tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja uma pessoa de notório reconhecimento público e possua idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme apresentado pelo relator, o pretenso agraciado atende a todos esses requisitos.

Nesse contexto, o projeto de Decreto Legislativo em análise busca conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Senhora Marluce Guedes Ferreira, cujo currículo e informações do autor da propositura revelam se tratar de cidadã de fato, merecedora de ser agraciada com a honraria concedida por esta Casa de Leis. 

Além disso, a proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 260/2022, de autoria do nobre deputado JOÃO CARDOSO, por tratar-se de justa e honrosa homenagem a uma ilustre cidadã com relevantes serviços à população desta Capital.

Sala das Comissões, em