CLDF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Folha de Votação - Parecer CCJ (103352) - anexa.

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 14 de novembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de novembro de 2023 

Tramitação Concluída.

Brasília, 14 de novembro de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de novembro de 2023 

REQUERIMENTO  Nº DE 2023

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal acerca da espera para atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento da Ceilândia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) No último dia 8.11.2023, o portal G1 publicou reportagem noticiando a longa espera dos pacientes para o atendimento na UPA da Ceilândia (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/video/pacientes-de-ceilandia-enfrentam-longa-espera-em-upas-e-no-hospital-publico-da-regiao-12095873.ghtml. Acesso em 10.11.2023). Os pacientes relataram que não houve atendimento para os pacientes com classificação amarela, deixando à míngua diversos cidadãos, sem qualquer atendimento? Quais as justificativas para tanto? 

b) Quais as medidas que são tomadas quando há algum problema no atendimento, especialmente por falta de efetivo? Para onde os pacientes são encaminhados?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca do atendimento na UPA da Ceilândia, que fica próxima à região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. Com efeito, de acordo com a reportagem, o atendimento de pessoas com a classificação amarela não estava sendo realizado, o que fez os pacientes voltarem para casa. 

Uma vez que tais situações infelizmente tem sido recorrentes, requer-se as informações acima, com o intuito também, na medida do possível, em auxiliar na consecução da política pública. 

Diante da importância do tema, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF 

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Alteração da natureza 449051, por orientação do Gabinete do autor, pelo fato de que essa natureza não pode está alocada em ação diferente de projeto. A mesma está consignada na atividade 2173. A orientação é lançar em serviços PJ (339039).

Relatora Parcial Paula Belmonte

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Reformulação da natureza da despesa 339040 para 339039, em função de que a primeira codificação está relacionada a ações de informática e comunicação. A pedido de ofício do autor, de nº 167/2023.

Relatora Parcial Paula Belmonte

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste na classificação da natureza da despesa, com o fim de alterar a 335041 para 335043 (subvenções sociais).

Relatora Parcial Paula Belmonte

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Ajuste na programação orçamentária, para adequar a natureza da despesa, passando de 335041 para 335043 (subvenções sociais).

Relatora Parcial Paula Belmonte

emenda orçamentária

(Do(a) Relatora Parcial Paula Belmonte)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Subemenda para correção da natureza da despesa, alterando de 335041 para 335043 (subvenções sociais).

Relatora Parcial Paula Belmonte

 SUBEMENDA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Relatora Parcial

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

No tocante à emenda de nº 99, de autoria do Deputado Hermeto, no campo destinado à Natureza, na suplementação:

Onde lê-se: Natureza 459051

Leia-se: Natureza 449051

Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa à descrição do subtítulo do programa de trabalho. 

Sala das Comissões, em…                        .

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Relatora Parcial

subemenda

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Relatora Parcial

Ao Projeto de Lei nº 613/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”

No tocante à emenda de nº 11, de autoria do Deputado Martins Machado, no campo destinado à Natureza, na suplementação:

Onde lê-se: Natureza 339193

Leia-se: Natureza 309039

Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda visa adequar a natureza da despesa e descrição do subtítulo do programa de trabalho. 

Sala das Comissões, em…                        .

Deputada jaqueline silva

Relatora Parcial

Ao Gabinete do Deputado Robério Negreiros

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 687/2023

Senhor(a) Chefe de Gabinete, 

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, Deputada Paula Belmonte, nos termos do art. 78, incisos VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Robério Negreiros foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 687/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/11/2023, conforme publicação no DCL nº 243, de 13/11/2023.

Brasília, 13 de novembro de 2023   

PAULA DE BRITO ARAUJO

Técnico Administrativo Legislativo

(Do Sr. Deputado Rogério Morro da Cruz)

Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal-DF, por intermédio da Polícia Civil do DF, a Consecução, Urgente, de Todos os Atos Necessários à nomeação dos aprovados nas 300 vagas de escrivão e dos aprovados nas 600 vagas de agente de Polícia dos Concursos de 2019 e de 2020 da Polícia Civil do DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal-DF, por intermédio da Polícia Civil do DF, a Consecução, Urgente, de Todos os Atos Necessários à nomeação dos aprovados nas 300 vagas de escrivão e dos aprovados nas 600 vagas de agente de Polícia dos Concursos de 2019 e de 2020 da Polícia Civil do DF. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação é justa e necessária ao Distrito Federal, pelas razões que se seguem.

I- Considerando que existem, declarados, 679 cargos vagos (68,2%) para escrivão de polícia do DF;

II- Considerando que inúmeros Policiais Civis são desviados da área fim, e que existem mais de 3.515 cargos vagos (62,35%) só para agente de Polícia; 

III- Considerando as competências do escrivão de polícia definidas no art. 206, da  Resolução n.° 01, de 07/03/23, do Conselho Superior de Polícia Civil do DF;

IV- Considerando as competências do agente de polícia insculpidas no art. 205, da  Resolução n.° 01, de 07/03/23, do Conselho Superior de Polícia Civil do DF;

V-  Considerando que ambos os concursos, para os referidos cargos de escrivão e de agente de Polícia, já foram respectivamente homologados nos termos do Edital nº 52 – PCDF, de 27/07/2023 (publicado no DODF nº 142, de 28/7/2023, págs. 61 a 64) e do Edital nº 45 – PCDF, de 25/09/23 (publicado  no DODF nº 187, de 28/9/2023, págs, 125 a 137);

VI- Considerando que todos os aprovados listados nos editais supracitados já realizaram o curso de formação profissional; 

VII- Considerando que a nomeação de escrivães e de agentes de polícia para o preenchimento destas vagas permitirá atender a diversas  atividades necessárias à Polícia Civil que são de indiscutível interesse público;

VIII- Considerando que resta informe do dia 25/09/23, do Diretor de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Orçamento e Finanças da PCDF (Despacho? PCDF/DGPC/DAG/DOF) no sentido de que a Lei Orçamentária Anual-LOA de 2023 (Lei Federal nº 14.535/2023) contemplou, em seu Anexo V, autorização para o provimento de 900 cargos das carreiras Policiais, conforme se observa no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/Anexo/Lei14535.pdf, e no extrato do Anexo V (Despacho PCDF/DGPC/DAG/DOF 123038241, SEI 00001-00039839/2023-12);

IX- Outrossim, a Diretora da Diretoria de Concursos da SEPLAD, por meio do  Despacho? SEPLAD/SEGEA/SUGEP/UACEP/DICON, de 16/10/23, informa o impacto financeiro para nomeação de 300 escrivães de polícia e 600 agentes de polícia, a partir de novembro de 2023 e para os exercícios de 2024 e 2025  (Doc. SEI/GDF 124675011; SEI  00052-00019653/2023-24);

X- Ademais, a Diretora da Diretoria de Concursos da SEPLAD, no documento retrocitado, alertou, nos seguintes termos, que  “...o Órgão demandante deverá encaminhar a esta Secretaria, além dos documentos supramencionados, a Minuta de Decreto de Nomeação, obedecendo às normas do Decreto nº 43.130/2022, contendo o ato de nomeação dos 900 aprovados, ressaltando que é da responsabilidade da PCDF a edição da minuta, uma vez que a realização do concurso público em tela foi delegada àquela Pasta”.  (Doc. SEI/GDF 124675011; SEI  00052-00019653/2023-24) (grifos nossos).

Assim, considerando que questões de segurança estão entre as principais reivindicações da sociedade; bem como diante do inequívoco interesse público, CONCLAMO os nobres pares no sentido de aprovarmos presente indicação. 

Sala das Sessões, em  ….

Deputado rogério morro da cruz

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 504/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/11/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 504/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/11/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 504/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/11/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 504/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/11/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 504/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/11/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Adequação do Programa Temático para 6210 - Meio Ambiente, conforme solicitação do autor, encaminhada através do processo SEI nº 00001-00049826/2023-43

Relator Parcial Joaquim Roriz Neto

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Parcial Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 613 / 2023

 JUSTIFICAÇÃO

Alteração do Grupo de Natureza de Despesa de 5 - Inversões Financeiras para 4 - Investimento

Relator Parcial Joaquim Roriz Neto

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 504/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/11/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

08/12/2023 - 15h -  Plenário 

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 13 de novembro de 2023.

júlia Consentino souza

Consultora Técnico-Legislativo

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa