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Projeto de Lei - (327538)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12
Projeto de Lei Nº, DE 2026
(Autoria: Deputado Pepa)
Denomina o novo viaduto no entroncamento da rodovia BR-020 com a rodovia DF-128 (km 22,6), ligando Planaltina-DF a Planaltina-GO e região rural como "Viaduto Padre Aleixo Susin".
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica o novo viaduto no entroncamento da rodovia BR-020 com a rodovia DF-128 (km 22,6), ligando Planaltina-DF a Planaltina-GO e região rural denominado "Viaduto Padre Aleixo Susin".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo denominar como “Viaduto Padre Aleixo Susin” a nova estrutura viária em construção localizada no entroncamento da rodovia BR-020 com a rodovia DF-128 (km 22,6), importante eixo de ligação entre Planaltina-DF, Planaltina-GO e toda a região rural adjacente.
A homenagem proposta revela-se plenamente justa e adequada diante da relevância histórica, social, cultural e religiosa do Padre Aleixo Susin para o Distrito Federal, em especial para a região de Planaltina - RA VI.
Natural de Caxias do Sul (RS), Padre Aleixo chegou ao Distrito Federal em 1968, como integrante da congregação dos Josefinos de Murialdo, dedicando sua vida ao sacerdócio e à promoção social. Sua atuação ultrapassou os limites da evangelização, alcançando também iniciativas concretas de apoio à população.
Seu maior legado está diretamente ligado à cidade de Planaltina, onde idealizou e iniciou, em 1973, a tradicional Via Sacra do Morro da Capelinha. O evento, que nasceu de uma inspiração visionária do sacerdote, começou de forma simples, reunindo cerca de 500 pessoas, e ao longo dos anos transformou-se em uma das maiores manifestações religiosas do Brasil, atraindo dezenas de milhares de fiéis anualmente.
Atualmente, a Via Sacra de Planaltina integra o calendário oficial do Distrito Federal e é reconhecida como patrimônio cultural imaterial, constituindo um dos mais importantes símbolos de fé, identidade cultural e pertencimento comunitário da região.
Trata-se, portanto, de uma obra espiritual e cultural que transcende gerações, consolidando-se como patrimônio vivo da população do Distrito Federal, especialmente das comunidades de Planaltina e da zona rural, diretamente beneficiadas pela infraestrutura ora denominada.
A escolha do nome para o viaduto não é apenas um ato simbólico, mas um reconhecimento público àquele que soube unir fé, cultura e desenvolvimento comunitário, contribuindo de forma decisiva para a construção da identidade local. Além disso, a localização da obra — eixo estratégico que conecta áreas urbanas e rurais de Planaltina — guarda profunda relação com o território onde o homenageado desenvolveu sua missão pastoral e social.
Padre Aleixo Susin faleceu em 2021, aos 92 anos, deixando um legado duradouro que permanece vivo na memória coletiva e nas práticas culturais e religiosas do povo do Distrito Federal.
Dessa forma, a denominação proposta perpetua a memória de um homem cuja vida foi marcada pela dedicação ao próximo, pelo fortalecimento da fé e pela promoção da integração comunitária, valores que se alinham diretamente ao papel estruturante e integrador da obra pública ora homenageada.
Diante do exposto, submeto a presente proposição à apreciação dos nobres Parlamentares, confiante em sua aprovação.
Sala das Sessões, …
Deputado pepa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 12 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488122
www.cl.df.gov.br - dep.pepa@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170, Deputado(a) Distrital, em 23/03/2026, às 15:18:59 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 327538, Código CRC: 5e4617e3
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Projeto de Decreto Legislativo - (314913)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12
Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Pepa)
Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Tiago Gomes Dutra.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Tiago Gomes Dutra.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Tiago Gomes Dutra, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e às expressivas contribuições prestadas ao desenvolvimento do Distrito Federal.
Nascido em Teresina, no Estado do Piauí, Tiago Gomes Dutra reside há mais de três décadas em Brasília, onde construiu sua família e consolidou sua carreira. Casado e pai de dois filhos, é exemplo de dedicação, competência e compromisso com o serviço público.
Engenheiro Civil, com pós-graduação lato sensu em Master of Business Administration (MBA) em Direito e Regulação do Setor Elétrico pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e formação técnica em Gestão de Resíduos Sólidos pelo Instituto Tecnológico Brasileiro do Rio Grande do Norte (ITB-RN), o homenageado reúne sólida formação acadêmica e experiência profissional voltada à modernização e à sustentabilidade da gestão pública.
Servidor concursado da Companhia Energética de Brasília – CEB desde 2018, Tiago Gomes Dutra exerce atualmente as funções de Chefe de Gabinete da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (CEB-IPES), membro da Comissão de Ética (CPE) e presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). Sua atuação tem sido marcada pelo compromisso ético e pela busca permanente da eficiência administrativa e da inovação tecnológica no setor elétrico.
Antes de ingressar na CEB, acumulou mais de 16 anos de experiência na Administração Pública Federal, com passagens pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e pela Presidência da República, onde desempenhou papel relevante na estruturação de processos administrativos, licitações e ações de governança corporativa. Entre suas principais realizações, destacam-se a participação na comissão do leilão de desestatização da CEB Distribuição S.A., a elaboração da nova Concessão dos Serviços de Iluminação Pública do Distrito Federal, e a implementação do Plano de Logística Sustentável da Presidência da República – edição de 2018, iniciativas que reforçam seu comprometimento com a eficiência e a sustentabilidade no serviço público.
Em reconhecimento a essa trajetória exemplar, o senhor Tiago Gomes Dutra foi agraciado, em 2024, pelo Governador Ibaneis Rocha, com a Medalha do Mérito Buriti, honraria concedida a servidores e cidadãos que prestam serviços relevantes ao Distrito Federal.
Diante desse histórico de dedicação, competência e amor por Brasília, é plenamente justo e oportuno conceder-lhe o Título de Cidadão Honorário de Brasília, como forma de reconhecer e homenagear aquele que, embora nascido em outro Estado, adotou esta cidade como seu lar e vem contribuindo de forma significativa para o seu desenvolvimento.
Sala das Sessões, …
Deputado pepa
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Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 16:28:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Projeto de Decreto Legislativo - (321085)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12
Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Pepa)
Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Padre Doalcei.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de cidadão Honorário de Brasília ao Padre Doalcei.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
O Padre Doalcei é uma figura central na vida religiosa e comunitária da região de Arapoanga, no Distrito Federal. Sua trajetória começou há 19 anos, quando chegou à cidade ainda como diácono. Pouco tempo depois, foi ordenado sacerdote e assumiu como vigário da então Paróquia Nossa Senhora do Calvário, hoje conhecida como Paróquia Divino Espírito Santo.
Desde então, sob sua liderança e carisma, a paróquia se consolidou como um verdadeiro referencial de fé, esperança e união para a comunidade local. Entre seus legados mais notáveis está a idealização do Corte Imperial e Real, que transformou a tradicional Festa do Divino Espírito Santo na maior celebração da região, fortalecendo laços culturais e espirituais e promovendo integração comunitária.
Reconhecido pelo seu carisma, dedicação e incansável trabalho em prol da cidade, o Padre Doalcei tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento social e espiritual de Arapoanga, atuando não apenas como líder religioso, mas também como agente de transformação e solidariedade.
Diante de sua relevante e contínua contribuição para a vida comunitária e cultural do Distrito Federal, é justa e meritória a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre Doalcei, como reconhecimento público por sua dedicação e impacto positivo na vida de milhares de pessoas.
Sala das Sessões, …
Deputado pepa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 12 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488122
www.cl.df.gov.br - dep.pepa@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170, Deputado(a) Distrital, em 05/12/2025, às 09:15:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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