CLDF

emenda ADITIVA

(Autoria: Bloco Democracia e Resistência)

Emenda ao projeto nº 2.419/2021 que “Institui o “Plano DF Social”, contendo programas que visam a superação da pobreza no Distrito Federal e dá outras providências”

Adite-se ao Artigo 7º da presente proposição, o seguinte inciso:

VII – que eram beneficiárias do “Auxílio Emergencial” do Governo Federal e que não foram contempladas no “Auxílio Brasil”. 

JUSTIFICAÇÃO

A grave situação econômica e social que se vivencia no Brasil, agravada pela crise sanitária em virtude da pandemia da COVID 19, faz com que um número cada vez maior de famílias percam as condições necessárias para o atendimento de suas necessidades básicas e de garantia de sua sobrevivência.

Com a extinção do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, um número significativo de famílias do DF foram excluídas de quaisquer possibilidades de acesso à renda, uma vez que não foram inseridas em outros programas de transferência de renda e, ainda, pela crescente dificuldade de inserção no mundo do trabalho.

Assim, de modo a garantir-lhes minimamente a sobrevivência, é urgente e necessária a priorização destas famílias no Programa DF Social.

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital – Líder do Bloco

FÁBIO FELIX 

Deputado Distrital

CHICO VIGILANTE

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que promova a criação do Complexo Administrativo de Segurança e outros órgãos, incluindo a sede da própria Administração e uma unidade do Na Hora, na Região Administrativa do Jardim Botânico, com disponibilização dos recursos necessários para tanto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que promova a criação do Complexo Administrativo de Segurança e outros órgãos, incluindo a sede da própria Administração e uma unidade do Na Hora, na Região Administrativa do Jardim Botânico, com disponibilização dos recursos necessários para tanto. 

JUSTIFICAÇÃO

Em reunião com lideranças da Região Administrativa do Jardim Botânico, com representantes do Conselho de Segurança daquela cidade e da Administração, recebi a solicitação da criação de um Complexo Administrativo de Segurança e outros órgãos, incluindo a sede da própria Administração e uma unidade do Na Hora, sugestão que julguei extremamente relevante, já que a centralização de todos os órgãos em um mesmo lugar será um avanço para atendimento mais célere e eficaz das demandas da população.

Além disso, importante que o Governo do Distrito Federal direcione todos os recursos necessários para que esse Complexo possa ser efetivamente criado, e o quanto antes.

Por se tratar de justo pleito da população, sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal criação do Complexo Administrativo de Segurança e outros órgãos, incluindo a sede da própria Administração e uma unidade do Na Hora, na Região Administrativa do Jardim Botânico, com disponibilização dos recursos necessários para tanto. 

Sala das Sessões, em ... 

DANIEL DONIZET 

Deputado Distrital - PL/DF

EMENDA MODIFICATIVA N°     /2021 - 1° TURNO (PLENÁRIO)

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS)

Ao PROJETO DE LEI N.º 2.419, de 2021, que "Institui o “Plano DF Social”, contendo programas que visam a superação da pobreza no Distrito Federal e dá outras providências”.

Suprima-se o inciso I do art. 2º do Projeto de Lei n° 2.419/2021.

JUSTIFICAÇÃO

O inciso I do art. 2° dispõe sobre a definição de família, onde já é prevista no artigo 226 da Constituição Federal e não é necessário ter a definição nesta proposição.

Diante do exposto, rogamos aos nobres Parlamentares o acatamento da presente Emenda Supressiva.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. TENDO EM VISTA A APROVADOÇÃO DO PARECER Nº 03 NA FORMA DA EMENDA DA CESC. NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Brasília, 13 de dezembro de 2021