CLDF

(Do Deputado Ricardo Vale - PT)

Requer a realização de Audiência Pública, em 29 de setembro de 2023, para debater sobre infraestrutura urbana e equipamentos públicos do Sol Nascente/Pôr do Sol.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos dos arts. 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de audiência pública, no dia 29 de setembro de 2023, das 19h30 às 22h, na Escola Classe 66, Av. Córrego das Corujas, no Sol Nascente, para discutir com a comunidade a situação da infraestrutura urbana e dos equipamentos públicos daquela Região Administrativa.

A data encontra-se devidamente reservada junto à Coordenadoria do Cerimonial. 

JUSTIFICAÇÃO

O Sol Nascente/Pôr do Sol é uma região administrativa nova, e a situação de sua infraestrutura urbana e de seus equipamentos urbanos apresenta vários problemas, diariamente denunciados pelos meios de comunicação.

A pedido de vários moradores, pretendemos realizar uma audiência pública na própria localidade, a fim de ouvirmos e consolidarmos as diversas reclamações, bem como tomarmos notas das soluções propostas e organização das prioridades levantadas por quem estiver presente.

A realização da audiência pública na própria localidade tem por fim facilitar o acesso dos interessados.

Por isso, creio importante para esta Casa aprovar o presente requerimento, para que possamos realizar a referida audiência pública com o apoio da estrutura organizacional da Câmara Legislativa.

Sala das Sessões, em 12 de setembro de 2023.

RICARDO VALE - PT

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 773/2023, que “Requer a transformação da Sessão Ordinária de 5 de outubro de 2023, em Comissão Geral destinada a debater a Lei nº 7.293, de 2023, “que dispõe sobre a prioridade na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo Governo do Distrito Federal aos grupos de mulheres que especifica e dá outras providências”. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, a retirada do Requerimento nº 773/2023, de minha autoria, que “Requer a transformação da Sessão Ordinária de 5 de outubro de 2023, em Comissão Geral destinada a debater a Lei nº 7.293, de 2023, “que dispõe sobre a prioridade na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo Governo do Distrito Federal aos grupos de mulheres que especifica e dá outras providências”. 

JUSTIFICAÇÃO

O Requerimento nº 773/2023 versa sobre a transformação da Sessão Ordinária de 5 de outubro de 2023 em Comissão Geral destinada a debater a Lei nº 7.293, de 2023, 'que dispõe sobre a prioridade na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo Governo do Distrito Federal aos grupos de mulheres que especifica e dá outras providências'. 

Apesar dos elevados propósitos dessa iniciativa, é necessário que a norma seja regulamentada, para que os debates necessários em torno dela possam ser realizados nesta Casa de Leis.

Assim sendo, julgamos necessário solicitar a retirada e o arquivamento do Requerimento supramencionado, nos termos do art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

18/10/2023 - 18 horas - Externa

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 12 de setembro de 2023

alana gabilan rodrigues

Analista Legislativo

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de creches, escolas de nível médio e fundamental, na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de creches, escolas de nível médio e fundamental, na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade atender aos anseios da comunidade da Fercal, que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida dos moradores daquela região, principalmente no que se refere à educação.

Os moradores chamam atenção para a necessidade de construção de creches, escolas de nível médio e fundamental, tendo em vista que, atualmente, as crianças, os jovens e adultos que habitam a região padecem com a falta de escolas de capacitação e qualificação profissional.

Com isso, a sugestão é promover melhores condições de educação para a comunidade. 

Atualmente, considera-se a educação um dos setores mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. É através da produção de conhecimento que um país cresce, aumentando sua renda e qualidade de vida. A escola tornou-se local de grande ascensão social.

O acesso à educação é dever do Estado, constitucionalmente previsto e engloba também o acesso das crianças, jovens e adultos à escola com ensino de qualidade.

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo do que o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da Região Administrativa da Fercal-RA XXXI.

Diante do exposto, conclamo aos nobres deputados a aprovação da presente proposição.

                 Sala das Sessões em,

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF