CLDF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no atendimento do Restaurante Comunitário do Gama-DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no atendimento do Restaurante Comunitário do Gama-DF. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias no que diz respeito aos itens de uso coletivo no Restaurante Comunitário do Gama-DF. 

O objetivo de um restaurante comunitário é de ser um equipamento público auxiliar da política de segurança alimentar e nutricional, o qual deve garantir o acesso à alimentação adequada à população, principalmente às famílias em estado de vulnerabilidade social, a um preço acessível.  

Ocorre que, segundo relatado por frequentadores do Restaurante comunitário do Gama, é grande o fluxo de pessoas diariamente que se alimentam no local, no entanto, essas pessoas, muitas trabalhadoras, possuem pouco tempo de horário de almoço. Com isso, as filas que vêm se formando no restaurante para esperar itens de uso coletivo, como bandejas e talheres, prejudicam a qualidade de vida e conforto dos mesmos.

Desta forma, se faz necessário aprimorar a qualidade do atendimento, e assim, sugerimos a substituição e complemento dos itens de uso coletivo (bandeja e Talher) na quantidade necessária para suprir o atendimento de toda a população que depende desse serviço público, a fim de aprimorar a experiência e qualidade na alimentação da sociedade, que depende desse serviço público.

Sendo assim, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

Ao Gabinete da Deputada Dayse Amarilio

Assunto: Análise da Emenda (Substitutivo) nº 1, apresentada perante a CCJ ao Projeto de Lei nº 330/2021.

Senhor(a) chefe, 

Encaminho à Deputada Dayse Amarilio, na condição de relatora do Projeto em epígrafe, conforme publicação no DCL nº 117, de 02/06/2023, para exame e parecer da Emenda (Substitutivo) nº 1 apresentada perante a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (99102). 

Brasília, 14 de novembro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

À SELEG, os PARECERES 1 e 2 estão como não apreciados, mas foram apreciados e aprovados, conforme folhas de votação da CAS e CCJ. O documento 101447 está como título "FOLHA DE VOTAÇÃO-PARECER CCJ-APROVADO-SELEG", contudo, seu conteúdo, contém a notas taquigráficas de aprovação do parecer da CCJ.

Brasília, 14 de novembro de 2023 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 243, de 13 de novembro de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 741/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 13 de novembro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA 

Analista Legislativa