CLDF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 113, de 29 de maio de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 406/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 29 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

(Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Zumbi dos Palmares no Morro da Cruz, em São Sebastião.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Zumbi dos Palmares no Morro da Cruz, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

O Núcleo Zumbi dos Palmares é uma comunidade da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, possui cerca de 5 mil habitantes, fica localizado a aproximadamente 30 km da região central do Distrito Federal e se encontra em situação que demanda cuidados e atenção por parte da administração pública.

Foi recebido neste gabinete parlamentar solicitação retratando a precária situação quanto as condições de mobilidade do local. Nesta região, foi exposto pelos residentes, não haver estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte.

É de conhecimento geral o quão benéfico é uma estrutura adequada para mobilidade urbana de uma região, onde são visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental, maior fluidez no espaço urbano, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo adequado e eficiente.

Há de falar ainda que a falta de asfaltamento do local só traz malefícios para a região, com desvalorização do espaço e diminuindo a qualidade de vida daquela população, sem falar no risco sanitário para a saúde destes, situação que, em dias secos, a poeira acaba causando vários transtornos e principalmente alergias diversas. Por outro lado, em dias chuvosos, a lama e sujeira inviabiliza até mesmo a locomoção pela região.

Desta forma, fica evidente a real necessidade do asfaltamento da dita região. Sendo assim, conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da população.

Sala das Sessões, em

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF