CLDF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

(Autoria: Do Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Governador do Distrito Federal que a distribuição dos estagiários da Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS, ocorra preferencialmente, nos estabelecimentos de saúde que atendem a populações em estado de vulnerabilidade social.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, que a distribuição dos estagiários da Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS, ocorra preferencialmente, nos estabelecimentos de saúde que atendem a populações em estado de vulnerabilidade social.

 JUSTIFICAÇÃO 

A ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (ESCS), criada por meio do Decreto no 22.074, de 11 de abril de 2001, é uma Instituição de Ensino Superior pública, mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), cuja finalidade é ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino-aprendizagem das Ciências da Saúde, mediante cursos de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão, apoiar as atividades de pesquisa da área da saúde, no âmbito da SES/DF e em parceria com instituições afins, visando o desenvolvimento do bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da comunidade, como exigência para a cidadania.

Atualmente a ESCS oferece cursos de graduação em Medicina e Enfermagem, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, incluindo programas de residência médica e multiprofissional. O acesso aos cursos de graduação da ESCS ocorre uma vez ao ano, sendo admitidos anualmente 80 estudantes por curso (Medicina e Enfermagem). 

Ao longo de sua existência, a ESCS, com sua proposta metodológica inovadora, forma profissionais com capacidade de buscar informações técnicas e científicas relevantes para resolverem os problemas de saúde da população.

Por ser uma escola vinculada à Secretaria de Saúde do DF, os estudantes fazem os estágios nas unidades de saúde da SES/DF, de forma a conhecer a realidade do Sistema Único de Saúde, sendo fundamental a sua experiência com populações em estado de vulnerabilidade social.  

Considerando as questões apresentadas acima é que solicito ao Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde do DF, providências imediatas no sentido de que a distribuição dos estagiários da Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS, ocorra preferencialmente, nos estabelecimentos de saúde que atendem a populações em estado de vulnerabilidade social.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, em   2023

gabriel magno

Deputado Distrital

(Autoria: Do Deputado Gabriel Magno )

Sugere ao Governador do Distrito Federal que as 26 vagas de leitos do Hospital Regional de Santa Maria que estão indisponíveis sejam colocadas com urgência para ocupação pelos pacientes da Pediatria.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, que as 26 vagas de leitos do Hospital Regional de Santa Maria que estão indisponíveis sejam colocadas com urgência para ocupação pelos pacientes da Pediatria.

JUSTIFICAÇÃO 

O Hospital de Santa Maria faz parte da rede do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF. 

É o segundo maior hospital do DF, com 384 leitos, sendo 60 de UTI. A unidade de saúde contempla as seguintes especialidades: Pediatria, Nefrologia, Cirurgia geral, Ortopedia, Urologia, Mastologia, Cardiologia, Psiquiatria, Ginecologia e Obstetrícia, Infectologia, Proctologia, Psicologia, Odontologia, Bucomaxilofacial, Reumatologia, Endocrinologia, Neonatologia, Hematologia, Anatomia Patológica, Radiologista, Endoscopia e Gastroenterologia. No HRSM, há unidades de terapia intensiva (UTI) Adulto e de Neonatologia, além de Unidade de Cuidados Intermediários para Recém-Nascido (UCIN) e Unidade de Cuidados Prolongados (UCP).

No ano passado foram isolados 26 leitos de enfermaria sendo incompreensível está decisão tendo em vista a grande demanda por leitos em várias especialidades. 

No momento se faz necessário colocar estes leitos em disponibilidade com urgência, pois o Distrito Federal está vivendo uma grande procura por leitos pediátricos, devido o início do inverno, com aumento do número de casos de crianças com problemas respiratórios.  

Considerando as questões apresentadas acima é que solicito ao Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde do DF, providências imediatas no sentido de reabrir os 26 leitos que estão indisponíveis, para a área da Pediatria.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, em   2023

gabriel magno

Deputado Distrital

(Autoria: Do Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Governador do Distrito Federal a construção de Unidade Básica de Saúde no Setor Habitacional Ribeirão em Santa Maria/DF.

 A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a construção de Unidade Básica de Saúde no Setor Habitacional Ribeirão em Santa Maria/DF.

                                                             JUSTIFICAÇÃO 

O Setor Habitacional Ribeirão localizado em Santa Maria/DF possui mais de 20 mil habitantes estando desprovido de unidades de saúde para atendimento à população. 

A população em sua maioria em estado de vulnerabilidade social possui como referência de saúde somente a UBS1 em Santa Maria, com localização distante do Setor Habitacional Ribeirão, o que dificulta o acesso ao atendimento em saúde. Sendo uma população em estado de vulnerabilidade social a mesma não possui condições financeiras para deslocamento constante para fazer a prevenção, promoção e tratamento de saúde necessário.

Considerando as questões apresentadas acima é que solicito ao Governador do Distrito Federal providências imediatas no sentido de dar início a construção da Unidade Básica de Saúde no Setor Habitacional Ribeirão em Santa Maria/DF, oferecendo a comunidade uma estrutura física digna para se realizar o atendimento em Saúde.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, em   2023

gabriel magno

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 2.879/2022

Ementa: “Institui a Política de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS do Distrito Federal”.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em  15/03/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

INDICAÇÕES nº 142/2023, 146/2023,  147/2023,  148/2023,  150/2023,  152/2023,  153/2023, 154/2023, 277/2023, 311/2023, 376/2023, 378/2023, 379/2023, 

               380/2023, 383/2023.

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em  15/03/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

INDICAÇÕES nº 134/2023,  270/2023,  271/2023,  247/2023,  258/2023,  262/2023,  308/2023,  363/2023,  403/2023,  251/2023,  253/2023,  371/2023,  390/2023,  393/2023.

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em  15/03/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de março de 2023 

ESTE REQUERIMENTO FICA APENSO A PL 2.982/2022.

CONCLUSÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA

Brasília, 15 de março de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo