CLDF

projeto de lei Nº 2.944, DE 2022

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, na forma do Anexo Único desta Lei. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, em 22 de novembro de 2022

Informo que a matéria, PL 3044/2022, foi avocada pela sra. Deputada Júlia Lucy para apresentar parecer no prazo de 3 dias úteis, a partir de 29/11/2022.

Heloisa R. I. Bessa

Secretária CDESCTMAT

Informo que a matéria, PL 3043/2022, foi avocada pela sra. Deputada Júlia Lucy para apresentar parecer no prazo de 3 dias úteis, a partir de 29/11/2022.

Heloisa R. I. Bessa

Secretária CDESCTMAT