CLDF

(Do Sr. Deputado EDUARDO PEDROSA)

Requer à realização de Sessão Solene no dia 06 de junho de 2023, às 19hs, no Plenário desta Casa, para o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Pré e Pós Transplantadas e de Conscientização de Doação de Órgãos e Tecidos.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 99, IV c/c com ao art. 124 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à realização da Sessão Solene no dia 06 de junho de 2023, às 19hs, no Plenário desta Casa, para o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Pré e Pós Transplantadas e de Conscientização de Doação de Órgãos e Tecidos.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Pré e Pós Transplantadas e de Conscientização de Doação de Órgãos e Tecidos, visando a criação de um importante espaço de debate e de interlocução permanente entre parlamentares, Poder Executivo, Poder Judiciário e sociedade civil visando construir conjuntamente propostas concretas para a melhoria da saúde pública do Distrito Federal, em especial no diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados das pessoas pré e pós transplantadas.

Além disso, é importante discutir e debater a conscientização de doação de órgãos e tecidos para a população do Distrito Federal, por intermédio de campanhas educacionais.

Por oportuno, importante, destacar, que quando são esgotadas todas as alternativas de tratamento clínico e cirúrgico para os indivíduos acometidos por alguma patologia, o transplante é sugerido. Nessas condições, a saúde do paciente está gravemente comprometida e o prognóstico deve ser avaliado em relação às complicações do pós-operatório.

Noutro sentido, o acompanhamento do paciente pós-transplantado, se configura extremamente importante devido às inúmeras complicações que podem ocorrer após o transplante contribuindo para uma diminuição na sobrevida do paciente.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis, para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões,

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção dos postes de energia e a substituição das lâmpadas amarelas por iluminação em LED na quadra 13/15 localizada na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção dos postes de energia e a substituição das lâmpadas amarelas por iluminação em LED na quadra 13/15 localizada na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida.

A energia precária dos postes tem gerado insegurança para os habitantes e os mesmos acreditam que a manutenção e a troca das lâmpadas diminuirão consideravelmente a ação dos criminosos, trazendo mais segurança, além de uma economia substancial a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

 Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 2° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 16/5/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 17 de maio de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT