CLDF

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 645/2021 A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 18 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 635/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA. 

Brasília, 18 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 644/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 18 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

PROJETO DE LEI Nº 2.403 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 5.795, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a administração, a exploração, a utilização e a fiscalização das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica revogado o art. 2º, § 1º, da Lei nº 5.795, de 27 de dezembro de 2016.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2021.

À CCJ, PARA PROVIDÊNCIAS, VERIFICAR O ANO DO DECRETO-LEI Nº 82 NA EMENTA DO PLC Nº 98/2021 (DESPACHO 30566).

Brasília, 17 de dezembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

Ao SACP, 

Para as providências cabíveis.

Brasília, 17 de dezembro de 2021 

CLEIDE SOARES

Técnica Legislativa 

Ao SACP, 

Para as providências cabíveis.

Brasília, 17 de dezembro de 2021 

CLEIDE SOARES

Técnica Legislativa 

À SELEG, para providências.

Brasília, 17 de dezembro de 2021 

À SELEG, para providências.

Brasília, 17 de dezembro de 2021 

Anexada Redação Final, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 17 de dezembro de 2021 

À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.  

Brasília, 17 de dezembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de dezembro de 2021 

Ao SACP, para conclusão do processo.

Brasília, 17 de dezembro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 17 de dezembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de dezembro de 2021 

Redação Final  Nº , DE 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 23.315.059,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2021 (Lei nº 6.778, de 6 de janeiro de 2021), crédito adicional, no valor de R$ 23.315.059,00 (vinte e três milhões, trezentos e quinze mil, cinquenta e nove reais) com a seguinte composição:

I– crédito suplementar, no valor de R$ 23.187.059,00 (vinte e três milhões, cento e oitenta e sete mil, cinquenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos IV e V; e

II - crédito especial, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais),para atender                    à        programação                            orçamentária            indicada            no            Anexo            VI. 

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:

I – para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo IV, pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 738 – aplicações financeiras – emendas individuais – EPI, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I.

II – para atender às programações orçamentárias indicadas no V e VI, pela anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320,     de     17   de   março   de    1964,     conforme     Anexos    II     e     III. 

Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.

Art. 4º EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões. 

Redação Final  Nº , DE 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 9.050.000,00 (nove milhões e cinquenta mil reais).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2021 (Lei nº 6.778, de 6 de janeiro de 2021), crédito suplementar, no valor de R$ 9.050.000,00 (nove milhões e cinquenta mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, pela anulação de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões.

Redação Final  Nº , DE 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões.

Redação Final  Nº , DE 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Anexada Redação Final, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 17 de dezembro de 2021 

À SELEG, para providências.

Brasília, 17 de dezembro de 2021