CLDF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de Biblioteca Pública na Região Administrativa do Sol Nascente/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de Biblioteca Pública na Região Administrativa do Sol Nascente /DF. 

JUSTIFICAÇÃO 

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local, que alegam que os alunos estão sendo prejudicados com a falta da biblioteca, buscando outras localidades para estudos. 

Disponibilizar a educação é função e dever do Estado e a falta dela prejudica o rendimento dos alunos que ali residem.

Dessa forma, a construção da biblioteca, viabiliza o amparo e o desenvolvimento das crianças e adolescentes da região e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

MDB/DF

(Do Deputado Ricardo Vale)

Requer a retirada do Requerimento nº 945/2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 945/2023, de minha autoria. 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento se volta à retirada da solicitação da utilização do Plenário da Casa para a realização do Aniversário da TV Câmara, que foi feita pelo Requerimento nº 945/2023, de minha autoria, em razão do cancelamento do evento. 
 

Sala das Sessões, em …

Deputado RICARDO VALE

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DAS CRIANÇAS NASCIDAS COM DIAGNÓSTICO DE CARDIOPATIA CONGÊNITA

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º. Fica determinado que os estabelecimentos privados e os públicos do Distrito Federal devem realizar notificação compulsória à Secretaria de Saúde das crianças nascidas com diagnóstico de cardiopatia congênita. 

Art. 2º. As notificações mencionadas no art. 1º farão parte do banco de dados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, constituindo uma importante ferramenta para o mapeamento dos casos de cardiopatia congênita no Distrito, a fim de desenvolver políticas públicas aptas a dimensionar o atendimento a esse público. 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor 30 (trinta dias) após a data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com o Ministério da Saúde (2022), as cardiopatias congênitas são um conjunto de malformações na estrutura ou na função do coração, que surgem durante o desenvolvimento fetal. Essa condição está entre as malformações que mais matam na infância e ainda permanecem como a terceira causa de óbito no período neonatal (28 dias após o parto). 

A cada mil bebês, 10 nascem com algum tipo de condição. Por ano, segundo o Ministério da Saúde (2022), cerca de 30 mil crianças nascem com o problema no Brasil e aproximadamente 40% vão necessitar de cirurgia ainda no primeiro ano, o que representa 12 mil pacientes. 

A relevância deste projeto de lei consiste em diagnosticar, o mais rápido possível, a doença, objetivando aperfeiçoar a atual assistência prestada às crianças, a fim de minimizar as mortalidades. 

A Agência Câmara de Notícias (2023), ao abordar a temática, frisou que o diagnóstico tardio está relacionado a um maior número de internações, mais dias de hospitalização e maior custo por paciente. 

O diagnóstico precoce da cardiopatia congênita é fundamental para garantir que as intervenções médicas sejam realizadas o mais cedo possível, permitindo um melhor resultado, bem como a qualidade de vida para a criança afetada e seus familiares. 

Cerca de 30 mil crianças nascem todos os anos com anormalidades no coração e grande parte desses bebês precisará de cirurgia antes de completar um ano de vida. As cardiopatias congênitas estão entre as principais causas de mortalidade infantil no mundo e o diagnóstico ainda em vida fetal pode salvar muitas vidas (Portal do Hospital Infantil Sabará). 

Diagnosticar, o quanto antes a doença, é importante, em especial nas cardiopatias que precisam de tratamento logo após o nascimento, sendo feito por meio do ecocardiograma fetal. Isso possibilita que o bebê não corra risco de uma evolução desfavorável em seu quadro de saúde, tendo em vista que o atendimento em tempo hábil promove um diferencial importante no tratamento dos pacientes. 

A partir da notificação compulsória por parte dos estabelecimentos privados e públicos à Secretaria de Saúde do DF, pretende-se consolidar as informações sobre os casos confirmados da doença em uma espécie de banco de dados do órgão, para que possa ser feito o planejamento de políticas públicas voltadas a esse público. 

O tratamento depende do tipo e da gravidade da condição. Pode incluir medicamentos, procedimentos médicos não invasivos, cirurgias corretivas ou até mesmo transplantes cardíacos em casos graves. 

Muitas pessoas com cardiopatias congênitas podem levar uma vida saudável com o tratamento adequado e o acompanhamento médico regular; por isso é imprescindível que este assunto seja debatido com mais frequência e que ações sejam pensadas em prol desse público. 

Ao dispor sobre a obrigatoriedade do repasse de informações dos diagnosticados com cardiopatia congênita, este projeto de lei versa sobre tema afeto a saúde, e, nos termos do art. 24, XII, da CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde. 

 Pelo exposto, contamos com a adesão dos Nobres Pares à aprovação desta propositura, a qual visa trazer mais segurança às mulheres 

Deputado Pastor Daniel de Castro

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Wellington Luiz) 

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno desta Casa, a retirada de tramitação do Projeto Decreto Legislativo  nº 54/2023.

JUSTIFICAÇÃO

O pedido de retirada de tramitação da proposição se justifica em razão de apresentação  oriunda da mesma matéria.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ 

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam obras de drenagem na saída principal para acesso a BR 070 na altura do Condomínio Privê.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam obras de drenagem na saída principal para acesso a BR 070 na altura do Condomínio Privê.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores do Condomínio Privê recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que sejam realizadas as melhorias solicitadas.

Obras de drenagem são necessárias pois a falta de escoamento da água tem prejudicado a livre circulação da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), promovam obras de drenagem na saída principal para acesso a BR 070 na altura do Condomínio Privê.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), promovam obras de drenagem na saída principal para acesso a BR 070 na altura do Condomínio Privê.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores do Condomínio Privê recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que sejam realizadas as melhorias solicitadas.

Obras de drenagem são necessárias pois a falta de escoamento da água tem prejudicado a livre circulação da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Moção de Louvor em Sessão Solene de reconhecimento e homenagem ao aniversário de 34 anos da Região Administrativa de Sobradinho II (RA XXVI), a realizar-se no dia 3 de outubro de 2023, às 19h, CAIC Júlia Kubitschek de Oliveira, localizado na localizado na AR 13 - Conj. 03 - AE 01 - SETOR OESTE, Região Administrativa de Sobradinho II, Distrito Federal. 

COMPLEMENTO DE NOME.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene de reconhecimento e homenagem ao aniversário de 34 anos da Região Administrativa de Sobradinho II (RA XXVI), a realizar-se no dia 3 de outubro de 2023, às 19h, CAIC Júlia Kubitschek de Oliveira, localizado na AR 13 - Conj. 03 - AE 01 - SETOR OESTE, Região Administrativa de Sobradinho II, Distrito Federal. Serão os homenageados, abaixo descritos, pelos relevantes serviços prestados a esta Região Administrativa tão querida e relevante do Distrito Federal, (COMPLEMENTO DE NOME) a saber:

JUSTIFICAÇÃO

É com grande satisfação e reconhecimento que apresentamos esta Moção de Louvor, a ser entregue durante a Sessão Solene em comemoração ao 34º aniversário da Região Administrativa de Sobradinho II (RA XXVI), movimento que é apresentado com grande apreço e respeito pela dedicação incansável das pessoas homenageadas e com a esperança de que as futuras gerações possam colher os frutos desse comprometimento duradouro.

A Região Administrativa de Sobradinho II desempenha um papel fundamental na história e no desenvolvimento do Distrito Federal. Desde a sua criação, em 1989, a comunidade local tem prosperado sob a liderança e o trabalho incansável de muitos indivíduos comprometidos e dedicados. Este aniversário de 34 anos é, portanto, uma oportunidade única para expressar nossa gratidão e reconhecimento aos notáveis ??cidadãos que contribuíram significativamente para o crescimento e a qualidade de vida desta região.

As pessoas homenageadas com Moção de Louvor são verdadeiros pilares da comunidade, cujos esforços e realizações têm moldado Sobradinho II em uma área de destaque no Distrito Federal. Suas contribuições abrangem diversas áreas, incluindo educação, cultura, esporte, assistência social, saúde, meio ambiente e tantas outras, demonstrando uma abrangência impressionante de talentos e comprometimento com o bem-estar de seus concidadãos.

Além disso, esses homenageados não apenas se destacaram em suas respectivas áreas, mas também demonstraram um amor profundo e dedicação à Região Administrativa de Sobradinho II. Eles não hesitaram em dedicar tempo, recursos e energia para melhorar a qualidade de vida de todos os que ali vivem, criando um senso de comunidade forte e unido que é verdadeiramente inspirador.

Ao comemorarmos o aniversário de Sobradinho II e homenagearmos essas pessoas notáveis, também estamos reconhecendo o espírito de solidariedade, comprometimento e resiliência que caracteriza esta comunidade. Suas realizações são um reflexo brilhante da capacidade da RA XXVI de enfrentar desafios e prosperar, independentemente das adversidades que possam surgir.

Destarte, é com grande entusiasmo que justificamos esta Moção de Louvor como uma forma de prestar nossa sincera homenagem às pessoas cujos serviços relevantes têm enriquecido a história e a vida da Região Administrativa de Sobradinho II ao longo dos anos. Suas conquistas inspiram e motivam todos nós a continuar trabalhando juntos em prol de um futuro ainda mais brilhante para esta região.

Seguindo esta linha de intelecção, rogo a meus nobres pares a aprovação da presente Moção de Louvor e seja a mesma entregue em Sessão Solene de reconhecimento e homenagem ao aniversário de 34 anos da Região Administrativa de Sobradinho II (RA XXVI), a realizar-se no dia 3 de outubro de 2023, às 19h, CAIC Júlia Kubitschek de Oliveira, localizado na AR 13 - Conj. 03 - AE 01 - SETOR OESTE, Região Administrativa de Sobradinho II, Distrito Federal, bem como publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital