CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 09 de outubro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 09 de outubro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 09 de outubro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 09 de outubro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 09 de outubro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 09 de outubro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA

Consultor Técnico-legislativo

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Sessão Solene Externa, no dia 31 de outubro de 2024, às 19h, na Escola Parque da Natureza de Brazlândia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 124, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em homenagem à Escola Parque da Natureza de Brazlândia (EPNBraz), no dia 31 de outubro de 2024, às 19h, em sua sede, localizada na Quadra 03, Área Especial do Setor Veredas - Antigo Polo de Arte e Cultura de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

A EPNBraz foi inaugurada em outubro de 2014, com o objetivo de expandir as Escolas Parques para outras regiões administrativas, além do Plano Piloto, e para integrar o Programa “Cidade Escola Candanga”. Neste sentido, a estrutura pedagógica da EPNBraz é baseada no ensino das Artes (em suas diversas linguagens), da Educação Física, da Educação Ambiental e da Educação Patrimonial por meio de uma relação educacional dialógica e horizontalizada, conforme preconizava Paulo Freire.

As crianças, adolescentes e jovens de Brazlândia, que frequentam as escolas públicas da cidade, a maioria do campo,  do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, são atendidas na Escola Parque da Natureza de Brazlândia, com vistas ao processo de ensino-aprendizagem dessas quatro disciplinas, desenvolvido na perspectiva da educação integral.

A Escola vem desenvolvendo ao longo dos anos, uma formação integral e emancipadora para os alunos das escolas públicas de Brazlândia, merecendo a homenagem aqui proposta.

Diante do exposto, proponho a realização da Sessão Solene para homenagear os profissionais e a escola pelo importante trabalho desenvolvido em prol da Educação e rogo a adesão dos nobres pares.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado Gabriel magno

Audiência Pública Presencial realizada com outro tema, “Os desafios do serviço social nos espaços sociocupacionais”, no dia 16 de maio de 2024, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 8 de outubro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Audiência Pública Presencial realizada no dia dia 3 de junho de 2024, às 14h, 

no Plenário desta Casa de Leis. 

Zona Cívico-Administrativa, 8 de outubro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 17 de junho de 2024, às 9h30, 

no Plenário desta Casa de Leis. 

Zona Cívico-Administrativa, 8 de outubro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 20 de maio de 2024, às 10h, 

no Plenário desta Casa de Leis. 

Zona Cívico-Administrativa, 8 de outubro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 8 de outubro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 8 de outubro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 8 de outubro de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Concede o título de cidadão benemérito de Brasília a Darlan Guimarães, post mortem.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão benemérito de Brasília a Darlan Guimarães, post mortem.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO   

No dia 27 de setembro de 2024, Brasília perdeu um de seus grandes visionários, Darlan Guimarães, aos 55 anos. Um homem que não apenas construiu uma história de sucesso, mas também deixou um legado de amor por sua cidade e pelas pessoas que cruzaram seu caminho.

Darlan era mais do que o proprietário da Pão Dourado, uma das redes de padarias mais queridas da Capital. Ele era um brasiliense apaixonado, um torcedor fiel do Cruzeiro, um amante da pesca e, acima de tudo, um gerador de oportunidades. 

Sua maior satisfação era ver a Capital crescer e prosperar, sabendo que, por meio de seu trabalho, centenas de famílias encontravam sustento e dignidade. A Pão Dourado, com suas 20 unidades espalhadas pelo Distrito Federal, tornou-se sinônimo de qualidade e carinho, reflexo direto de sua liderança.

Darlan sempre fez questão de estar perto de seus funcionários, tratava cada colaborador como parte de sua própria família. Ele entendia que o sucesso da empresa vinha do esforço de todos e, por isso, fez da Pão Dourado um lugar de acolhimento e crescimento.

Além de gerar 750 empregos diretos, Darlan também fez parte da vida cultural de Brasília. A festa junina, com suas lojas decoradas a caráter, as carreatas de Natal e a famosa Corrida Pão Dourado trouxeram alegria e celebração às ruas da cidade, criando momentos inesquecíveis para a população.

Seu espírito empreendedor e generoso fez de Darlan um verdadeiro ícone, não só no ramo de panificação, mas também na comunidade. Brasília se despediu dele com o coração apertado, mas grata por tudo o que ele construiu e pela diferença que fez na vida de tantas pessoas.

Darlan Guimarães deixou um legado imenso, e sua memória estará presente em cada pão assado, em cada sorriso de seus colaboradores e nas muitas histórias de sucesso que ajudou a escrever. Brasília agradece por sua dedicação, por seu amor e por ter sido um exemplo de ser humano e empresário.

Darlan Guimarães também deixa para trás sua amada esposa, Vanessa, e seus filhos, Caio e Pedro, que agora assumem a responsabilidade de conduzir a Pão Dourado e dar continuidade ao legado de seu pai. Darlan acreditava firmemente que um verdadeiro líder deve não apenas conduzir, mas também capacitar e formar novos líderes. Ele costumava dizer: "Líder tem que montar equipe e gerar líder". Essa filosofia permeava sua forma de gerir e inspirava todos ao seu redor a se tornarem a melhor versão de si mesmos.

Darlan sempre incentivou seus filhos a se envolverem na empresa, transmitindo seus conhecimentos e valores. A visão dele para a Pão Dourado não se limitava apenas ao sucesso financeiro; ele sonhava em ver a empresa como um ambiente onde as pessoas pudessem crescer, aprender e se desenvolver. Caio e Pedro agora têm a missão de honrar esse legado, não apenas mantendo a qualidade e a tradição da marca, mas também levando adiante os princípios de liderança e empoderamento que seu pai tanto valorizava.

A família e a equipe da Pão Dourado se uniram em um momento de dor, mas também de celebração da vida de Darlan, que deixou uma marca indelével em cada um deles. Com amor e determinação, eles prometem continuar a trajetória iniciada por Darlan, mantendo vivas as tradições da padaria e o compromisso com a comunidade que ele tanto amou.

Nesta homenagem, lembramos de Darlan como um exemplo de dedicação, generosidade e liderança. Sua influência continuará a ser sentida na Pão Dourado e em Brasília, onde sua história se entrelaçou com a de tantos outros. Que seu legado nos inspire a todos a sermos melhores, a gerarmos líderes e a fazermos a diferença na vida das pessoas ao nosso redor.

Darlan Guimarães sempre será lembrado com carinho e gratidão. Brasília é grata por sua contribuição e amor, e seu espírito viverá eternamente em nossos corações.

Darlan Guimarães, um brasiliense de coração, sempre teve uma visão clara: transformar sua paixão pela panificação em um legado que beneficiasse sua cidade e sua comunidade. Natural do Guará II, onde morou durante sua infância e adolescência, Darlan sempre buscou aprender e crescer. Ele estudou em Brasília e se formou em Administração, formando a base para o sucesso que conquistaria mais tarde.

Com 55 anos, Darlan deixou um impacto duradouro em Brasília, não apenas por meio de sua bem-sucedida rede de padarias, a Pão Dourado, mas também por seu compromisso inabalável em gerar empregos e oportunidades.

A história da Pão Dourado começou modestamente, com a inauguração da primeira loja no Guará. O sonho de Darlan era criar um espaço que oferecesse produtos de qualidade e um atendimento acolhedor. Com dedicação e visão empreendedora, ele viu a Pão Dourado crescer e se espalhar por várias regiões administrativas do Distrito Federal, incluindo Sudoeste, Águas Claras, Noroeste, Vicente Pires, Taquari, Jardins Mangueiral, Jardim Botânico, Park Sul e Núcleo Bandeirante. Hoje, a rede conta com 20 unidades e gera 750 empregos diretos, transformando a vida de muitas famílias.

Darlan não se limitava a ser um empresário; ele era um líder que valorizava a sua equipe e acreditava na importância de capacitar outros a se tornarem líderes. Sua filosofia de que "líder tem que montar equipe e gerar líder" orientou sua gestão, e ele sempre fez questão de estar próximo dos colaboradores, tratando-os como parte de sua própria família. Esse ambiente de trabalho acolhedor refletia seu desejo de ver todos crescerem e prosperarem.

Além de seu sucesso comercial, Darlan foi dirigente do Sindicato de Alimentação de Brasília, onde teve a oportunidade de defender os interesses dos trabalhadores e do setor. Seu papel no sindicato refletiu seu compromisso em promover melhores condições de trabalho e fortalecer a indústria alimentícia na região.

Darlan também deixou sua marca na vida cultural de Brasília. A festa junina, com suas lojas decoradas a caráter, carreatas de Natal e a Corrida Pão Dourado trouxeram alegria e união à comunidade, criando momentos especiais para todos.

Com sua partida em 27 de setembro de 2024, ele deixou um vazio nos corações de seus familiares, amigos e funcionários, mas também um legado a ser honrado. 

A vida de Darlan Guimarães é um testemunho do poder do empreendedorismo, do amor pela comunidade e da importância de deixar um legado. Sua história continuará a inspirar gerações, e a Pão Dourado permanecerá como um símbolo de sua dedicação, visão e impacto em Brasília.

Com bases nesses elementos que evidenciam sua atuação em prol da sociedade, creio que o poeta Darlan Guimarães se faz merecedor do título aqui proposto, razão por que peço a aprovação dos ilustres pares.

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2024.

Deputado RICARDO VALE - PT

Vice-Presidente

emenda aditiva

(Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1239/2024, que “Altera a Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.”

Adite-se ao texto proposto pelo art. 1º para o art. 26 da Lei nº 6.744, de 2020, seu parágrafo único.

Art. 1º ...

Art. 26. 

Parágrafo único A audiência pública realizada na forma do art. 24, VI, deve ser acompanhada, na forma do regulamento, por representante do Poder Executivo, a quem cabe atestar a conformidade dos procedimentos e da ata.

JUSTIFICAÇÃO

O art. 24 da Lei nº 6.744, de 2924, possui a seguinte redação:

Art. 24. Compete ao interessado, público ou privado:

I – elaborar e apresentar o EIV;

II – cumprir as exigências;

III – prestar esclarecimentos e complementar informações no curso da análise técnica do EIV;

IV – implementar as medidas de mitigação e compensação de impactos e, quando necessário, do respectivo plano ou programa de monitoramento;

V – cumprir as condições e as medidas estabelecidas e ajustadas com o órgão responsável pelo planejamento urbano, quando necessárias.

Parágrafo único. As despesas relativas às obrigações elencadas nos incisos do caput devem ser custeadas pelo interessado.

O Projeto de Lei pretende acrescer um novo inciso com a seguinte redação:

VI – organizar, coordenar e custear a realização da audiência pública de EIV, conforme definido no regulamento. 

O dispositivo acrescido dá a entender que a audiência pública pode ser realizada pelo interessado privado.

O art. 26 da Lei, porém, prevê que realizar audiência pública é competência da atual SEDUH: 

Art. 26. Compete ao órgão responsável pelo planejamento urbano:

IV – realizar audiência pública de EIV, conforme rito previsto em legislação específica; 

Para tentar, conciliar as duas proposições, cremos ser possível incluir um parágrafo em que a realização da audiência pública, ainda que organizada, coordenada e custeado pelo interessado privado, terá o controle dos órgãos do Governo.

Atualmente, o Decreto nº 43.804, de 04/10/2022, que regulamenta a Lei do EIV, já prevê uma forma de controle do Poder Público, embora sem previsão na Lei nº 6.744/2020:

Art. 28. Deve ser garantida a participação social no processo de aprovação do EIV por meio da realização de audiência pública única. Art. 29. A audiência pública deve ser convocada pelo empreendedor, com antecedência mínima de 30 dias.

Parágrafo único. O edital de convocação deve ser publicado no DODF e em jornal de grande circulação, de modo a garantir sua efetiva participação.

Art. 30. A audiência pública deve ser realizada na Região Administrativa em que está localizado o empreendimento em análise e a Administração Regional deve compor a mesa da audiência pública, juntamente com representante da unidade gestora do EIV.

Art. 31. A organização, coordenação e os custos decorrentes da realização da audiência pública do EIV são de responsabilidade do empreendedor.

Art. 32. A apresentação do conteúdo do EIV deve ser realizada pela equipe técnica responsável por sua elaboração.

Art. 33. As sugestões e propostas advindas da audiência pública prevista no art. 28 devem ser sistematizadas e apresentadas pelo interessado à CPA, devendo subsidiar a elaboração do Relatório Final quanto à implantação da atividade ou do empreendimento objeto do EIV e à definição das medidas necessárias.

Parágrafo único. Ao final da audiência pública, o interessado deve entregar ao representante da unidade gestora do EIV, mediante recibo, arquivo digital contendo a gravação, com áudio e vídeo, do conteúdo integral de todas as participações ocorridas na audiência pública.

Art. 34. Nos casos de obras a serem realizadas pelo poder público que já tenham sido objeto de audiência pública para lançamento, isolada ou inserida em projetos que as englobem, é facultativa a realização de nova audiência, sendo permitido o aproveitamento do conteúdo e das sugestões e propostas já produzidas.

Como Decreto pode ser alterado pelo Poder Executivo a qualquer momento, cremos importante garantir que o Poder Público irá não só acompanhar a realização da audiência público pelo interessado privado, mas principalmente deverá atestar a sua conformidade com os preceitos legais.

Em razão disso, espera-se a aprovação da presente emenda.

Sala das sessões, 08 de outubro de 2024.

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1239/2024, que “Altera a Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.”

Dê-se ao texto proposto pelo art. 1º para o inciso IX do art. 6º da Lei nº 6.744, de 2020, a seguinte redação:

Art. 1º ...

Art. 6º ...

IX – projeto arquitetônico que utilizar o coeficiente básico, desde que mantidos os usos e demais parâmetros urbanísticos de quando a unidade imobiliária foi constituída.

JUSTIFICAÇÃO

Quando a unidade imobiliária segue os usos e demais parâmetros urbanísticos originais, isto é, da mesma época em que o loteamento foi constituído e seguindo todos os procedimentos legais, parece-nos possível dispensar a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança exigido pela lei.

Quando, porém, a unidade imobiliária tiver sofrido alteração no seu potencial constitutivo, ainda que por lei, não parece dispensável o EIV, pois pode ser que o atual coeficiente básico tenha sido majorado pela legislação, sem que os empreendimentos ali possíveis tenham sido objeto de EIV.

Pode mesmo ocorrer de o empreendimento ter construção inferior ao coeficiente, como nos casos de postos de combustíveis, mas isso não significa que esse uso foi objeto de EIV.

Assim, como o loteamento, por meio qual são constituídas unidades imobiliárias, está sujeito ao EIV, cremos que, mantidos os usos e coeficientes originais, é possível aprovar a proposição do Poder Executivo.

Em razão disso, espera-se a aprovação da presente emenda.

Sala das sessões, 08 de outubro de 2024.

Fica apenso a este PL 466/2023 o PL 776/2023, conforme solicitado no Requerimento 1.637/2024 e determinado pela Portaria-GMD 462/2024. À CAF, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155, IV, RICLDF).

Informo ainda que, conforme Consulta UCJ/Conlegis n. 483/24, as proposições deverão ser apreciadas por todas as Comissões para as quais foram distribuídas pelos despachos Seleg ns. 81767 e 104526.

Por fim, informo que os projetos em tramitação conjunta podem receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL (Consulta n. 223/2024 - UCJ/Conlegis).

Brasília, 8 de outubro de 2024.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a apresentação de votos de louvor  as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, merecendo nosso agradecimento e destaque:

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem como objetivo a realização de uma Sessão Solene Laço Rosa: Unidas pela Prevenção, um movimento que visa aumentar a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Esta iniciativa é fundamental para promover a saúde da mulher e reforçar a importância do autocuidado.

O câncer de mama é uma das principais causas de morte entre mulheres em todo o mundo. No Brasil, a detecção precoce e o acesso a informações sobre a doença são essenciais para aumentar as chances de tratamento e cura. A realização dessa sessão solene proporcionará um espaço para discutir a relevância das ações de prevenção e a importância de campanhas educativas que incentivem o exame clínico e a mamografia regular.

Além disso, o evento servirá para fortalecer a rede de apoio às mulheres, promovendo a troca de experiências e informações entre especialistas, sobreviventes e a comunidade. A valorização do autocuidado é crucial; cuidar da saúde física e emocional deve ser uma prioridade para todas as mulheres, e a prevenção é uma ferramenta poderosa nesse processo.

Neste mês de Outubro, é nosso dever como representantes do povo fortalecer essa luta, mobilizar a sociedade e garantir que todas as mulheres tenham acesso às informações e aos recursos necessários para cuidar de sua saúde. Juntos, "Unidos pelo Laço Rosa", podemos fazer a diferença e contribuir para um futuro mais saudável e consciente.

Reconhecendo o impacto de suas ações e os resultados obtidos, esta homenagem é uma forma de reconhecer o trabalho árduo e valoroso que cada um tem desempenhado em prol das mulheres. Assim, nada mais justo do que parabenizá-los e manifestar publicamente nosso apreço pelos serviços relevantes prestados à sociedade do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputado Pastor Daniel de Castro

(Autoria: Deputado Ricardo Vale, Deputada Doutora Jane, Deputado João Cardoso e Deputado Eduardo Pedrosa)

Manifesta louvor às pessoas adiante nominadas a ser entregue na sessão solene do aniversário de Sobradinho II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno, sugiro a esta Casa aprovar moção de louvor às pessoas abaixo nominadas, a ser entregue na sessão solene em homenagem ao aniversário da Região Administrativa de Sobradinho II:

ADERÇO DE SALES DE AQUINO

ALESSANDRA DI GIORNO DO ESPÍRITO SANTO

ANÁLIA FERNANDEZ DE FRANÇA SOUZA

ANTÔNIO BATISTA RIBEIRO FILHO

ASSUELIO RAMALHO DE LUCENA

CARLOS HENRIQUE DUTRA CARDOSO

CÍCERO RIBEIRO MOTA

CLEANE SOUSA DA SILVA

CLEBER NUNES GAMA

DANIELA BATISTA

DARLENE MARIA DA HORA SOUZA SILVA

EDVALDA PAIXÃO DOS SANTOS

EPIFANIA MARIA DE JESUS MENDES

FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA

GÉLIA ÂNGELA TEODORO DE SOUSA PACHECO

GILDO VIANA

IVONETE HOLANDA DA SILVA

JOSÉ GOMES DE SOUZA (IN MEMORIAM) 

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

MARIA ARAÚJO

MARIA DE LOURDES BRAGA 

MARIA JOSEFA DA SILVA 

MICHAEL DA SILVA VIEIRA

MINELVINA OLIVEIRA SANTOS 

NICASSIO GAMA

NIVEA GLAUCIA DE MORAES FIGUEREIDO.

PAULINA PEREIRA RAMOS 

RAIMUNDA TEXEIRA ALVES

RANON BARBOSA DA SILBA 

REGINALDO PEREIRA GOMES

REGINEIDE RODRIGUES DA SILVA 

RENATO CARDOSO MACHADO

SANNA LEÃO DE ALENCAR 

SERGIO MARQUES DO VALE

SIMONE MAGALHAES

TARLEY GUEDES ROCHA

VALTER SOARES 

VANUSA MOREIRA DE SOUSA

WALDIVINO ALVES DE ALMEIDA (in memoriam)

ZEZITA FARIAS BARATA

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção de Louvor tem como finalidade homenagear a Região Administrativa de Sobradinho II por ocasião do seu aniversário, a ser realizada no dia 9 de outubro de 2024, às 19h, na Quadra Coberta do Centro de Ensino Fundamental – CEF 08 de Sobradinho II – RA XXVI. Estes dados representam um momento significativo para a reflexão pública sobre o esforço e a dedicação de cidadãos e instituições que contribuíram de maneira exemplar para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local.

Sobradinho II, situado na Região Administrativa XXVI do Distrito Federal, possui uma rica história de crescimento e desenvolvimento que reflete o comprometimento de seus habitantes em construir uma sociedade mais justa, próspera e solidária. Ao longo dos anos, esta região tem demonstrado notável progresso em diversas áreas, como educação, saúde, segurança, infraestrutura e cultura, fruto do trabalho conjunto entre a administração pública e a comunidade.

Neste contexto, é fundamental destacar e louvar as pessoas e entidades que se sobressaíram por suas ações no prol do crescimento de Sobradinho II. Cidadãos, líderes comunitários, profissionais, empresários e organizações têm se empenhado, com dedicação e comprometimento, para contribuir de maneira significativa para a melhoria da qualidade de vida na região.

A escolha da Quadra Coberta do Centro de Ensino Fundamental – CEF 08 de Sobradinho II como palco para esta Sessão Solene não é casual. Este espaço educacional simboliza a importância da educação no desenvolvimento humano e social, sendo um local de formação de valores e cidadania, perfeitamente adequado para a realização de uma cerimônia de tamanha relevância.

A proposição da realização deste Movimento de Louvor é de autoria da Sra. Deputada Doutora Jane, do Sr. Deputado João Cardoso, do Sr. Deputado Ricardo Vale e do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa, que, juntos, agendaram a importância de celebrar a história e as conquistas de Sobradinho II. A homenagem prestada em Sessão Solene será uma justa e merecida valorização das contribuições de pessoas e instituições, incentivando a continuidade do trabalho em prol do desenvolvimento e do bem-estar de toda a comunidade.

Seguindo esta linha de intelecção, rogamos aos nossos nobres pares a aprovação da presente Moção de Louvor, prestando a devida homenagem àqueles que, com suas realizações e comprometimento, tornam Sobradinho II um lugar cada vez melhor para se viver.

Sala das Sessões, 07 de outubro de 2024.

RICARDO VALE

Deputado Distrital

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane; do Sr. Deputado João Cardoso; do Sr. Deputado Ricardo Vale; e do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa)

Moção de Louvor em Sessão Solene em comemoração ao aniversário da Região Administrativa de Sobradinho II, a realizar-se no dia 9 de outubro de 2024, às 19h, na Quadra Coberta do Centro de Ensino Fundamental – CEF 08 de Sobradinho II – RA XXVI, às pessoas que especifica. COMPLEMENTO.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicitamos que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em comemoração ao aniversário da Região Administrativa de Sobradinho II, a realizar-se no dia 9 de outubro de 2024, às 19h, na Quadra Coberta do Centro de Ensino Fundamental – CEF 08 de Sobradinho II – RA XXVI , às pessoas que especifica:

1.   Alexandre Fernandes de Paula Júnior.

2.   Fernando Madeira.

3.   Gislaine Andréa Almeida Medeiros.

4.   Francisco da Silva Conceição.

5.   Daniele Silva Marques de Lima.

6.   Rosiely Santos Pereira.

7.   Diego Rodrigues Rafael Matos.

8.   Marcílio Lacerda Almeida.

9.   Elisson Gonçalves de Souza.

10. Ricardo Viana.

11. Fábio Lopes de Faria.

12. Débora Cristina da Silva Fernandes.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção de Louvor tem como finalidade homenagear a Região Administrativa de Sobradinho II por ocasião do seu aniversário, a ser realizada no dia 9 de outubro de 2024, às 19h, na Quadra Coberta do Centro de Ensino Fundamental – CEF 08 de Sobradinho II – RA XXVI. Estes dados representam um momento significativo para a reflexão pública sobre o esforço e a dedicação de cidadãos e instituições que contribuíram de maneira exemplar para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local.

Sobradinho II, situado na Região Administrativa XXVI do Distrito Federal, possui uma rica história de crescimento e desenvolvimento que reflete o comprometimento de seus habitantes em construir uma sociedade mais justa, próspera e solidária. Ao longo dos anos, esta região tem demonstrado notável progresso em diversas áreas, como educação, saúde, segurança, infraestrutura e cultura, fruto do trabalho conjunto entre a administração pública e a comunidade.

Neste contexto, é fundamental destacar e louvar as pessoas e entidades que se sobressaíram por suas ações no prol do crescimento de Sobradinho II. Cidadãos, líderes comunitários, profissionais, empresários e organizações têm se empenhado, com dedicação e comprometimento, para contribuir de maneira significativa para a melhoria da qualidade de vida na região.

A escolha da Quadra Coberta do Centro de Ensino Fundamental – CEF 08 de Sobradinho II como palco para esta Sessão Solene não é casual. Este espaço educacional simboliza a importância da educação no desenvolvimento humano e social, sendo um local de formação de valores e cidadania, perfeitamente adequado para a realização de uma cerimônia de tamanha relevância.

A proposição da realização deste Movimento de Louvor é de autoria da Sra. Deputada Doutora Jane, do Sr. Deputado João Cardoso, do Sr. Deputado Ricardo Vale e do Sr. Deputado Eduardo Pedrosa, que, juntos, agendaram a importância de celebrar a história e as conquistas de Sobradinho II. A homenagem prestada em Sessão Solene será uma justa e merecida valorização das contribuições de pessoas e instituições, incentivando a continuidade do trabalho em prol do desenvolvimento e do bem-estar de toda a comunidade.

Seguindo esta linha de intelecção, rogamos aos nossos nobres pares a aprovação da presente Moção de Louvor , prestando a devida homenagem àqueles que, com suas realizações e comprometimento, tornam Sobradinho II um lugar cada vez melhor para se viver.

Sala das Sessões, …

 DOUTORA JANE

Deputada Distrital

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

RICARDO VALE

Deputado Distrital

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Roosevelt)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 31 de outubro de 2024, às 19h30, em homenagem ao Dia do Bombeiro Militar Veterano, no Auditório da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Bombeiro Militar Veterano, no dia 31 de outubro de 2024, às 19h30, no Auditório da CLDF.

JUSTIFICAÇÃO
 

Em 2019, foi sancionada a Lei nº 6.313, que instituiu e incluiu no calendário oficial do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado anualmente no dia 4 de julho. Esta legislação foi criada com o intuito de prestar um justo reconhecimento aos militares bombeiros que se encontram na Reserva Remunerada ou Reformados, os quais dedicaram uma parte significativa de suas vidas ao serviço de combate a incêndios, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e outros serviços técnicos especializados no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

É por essa razão que o militar veterano merece ser celebrado pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. É indispensável que a sociedade reconheça o legado deixado por cada um deles, demonstrando honrarias ao seu serviço, dedicação e valor.

Ademais, essa valorização contribui para a construção de uma cultura de respeito, colaboração e aprendizado mútuo dentro da corporação, fortalecendo a união entre os bombeiros e assegurando a excelência no cumprimento de suas missões.

Assim, reconheço que cabe a esta Casa Legislativa apoiar os veteranos e suas famílias, garantindo que cada um receba o cuidado e o apoio que merecem, seja através de ações concretas ou homenagens singelas que ressaltam as contribuições dispensadas ao longo dos anos.

Nesse sentido, desde a entrada em vigor da lei, diversos encontros foram realizados com bombeiros veteranos que tiveram a oportunidade de compartilhar algumas de suas histórias marcantes na Corporação. Essas narrativas serão eternizadas através da publicação da 4ª edição da Revista Veterano, em tributo a esses valorosos militares que dedicaram anos ao serviço da população do Distrito Federal.

Dessa forma, durante a Sessão Solene será realizada a apresentação oficial da 4ª edição da Revista Veterano, com a entrega de Moções de Louvor aos agraciados no evento, proporcionando o enaltecimento do trabalho desempenhado com dedicação e altruísmo por esses militares.

Diante do exposto, conclamo os nossos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em …

Deputado Roosevelt
PL

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro 

Requer a realização de Sessão Solene Laço Rosa, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2024, às 14h no Auditório da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene Laço Rosa, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2024. às 14h no Auditório da CLDF.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem como objetivo a realização de uma Sessão Solene Laço Rosa: Unidas pela Prevenção, um movimento que visa aumentar a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Esta iniciativa é fundamental para promover a saúde da mulher e reforçar a importância do autocuidado.

O câncer de mama é uma das principais causas de morte entre mulheres em todo o mundo. No Brasil, a detecção precoce e o acesso a informações sobre a doença são essenciais para aumentar as chances de tratamento e cura. A realização dessa sessão solene proporcionará um espaço para discutir a relevância das ações de prevenção e a importância de campanhas educativas que incentivem o exame clínico e a mamografia regular.

Além disso, o evento servirá para fortalecer a rede de apoio às mulheres, promovendo a troca de experiências e informações entre especialistas, sobreviventes e a comunidade. A valorização do autocuidado é crucial; cuidar da saúde física e emocional deve ser uma prioridade para todas as mulheres, e a prevenção é uma ferramenta poderosa nesse processo.

Neste mês de Outubro, é nosso dever como representantes do povo fortalecer essa luta, mobilizar a sociedade e garantir que todas as mulheres tenham acesso às informações e aos recursos necessários para cuidar de sua saúde. Juntos, "Unidos pelo Laço Rosa", podemos fazer a diferença e contribuir para um futuro mais saudável e consciente.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste requerimento de Sessão Solene.

Sala das Sessões, …

Deputado pastor daniel de castro 

SUBEMENDA Nº  (MODIFICATIVA)

(Autoria: Deputado Max Maciel)

À Emenda (subemenda) Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 1.239/2024, que “altera a Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências”.

 Inclua-se, o seguinte inciso ao art. 8º do PL nº 1239/2024:

“Art. 8º.

[...]

IV - impacto na mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público."
 

 JUSTIFICAÇÃO

Ainda que a Lei Distrital nº 6.744 considerasse a mobilidade urbana, esta não possui especificações adequadas no que tange a análise da geração de tráfego e da demanda por transporte público. 

Diante disso, percebe-se a lacuna latente de se realizar a avaliação do tráfego com o intuito de identificar impactos no sistema viário, quantificando e analisando alterações no desempenho operacional das vias principais em torno dos novos empreendimentos. Esse estudo é crucial para compreender as condições físicas e operacionais das vias, as rotas de acesso, as distribuições do tráfego gerado pelas diversas alternativas de acesso e as estimativas de geração de viagens associadas ao empreendimento. Além disso, avalia-se o impacto das novas viagens sobre as já existentes nas vias, o nível de serviço operacional dessas vias e as medidas mitigadoras necessárias para preservar e otimizar as condições de fluidez, segurança e conforto para os usuários do sistema viário externo.

A emenda também corrobora com a atualização da Lei Distrital nº 6.744, de 7 de dezembro de 2020, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), alinhando-a ao Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que norteia o desenvolvimento urbano no Brasil.

Perante o exposto a presente emenda tem por objetivo que as obras prevejam o impacto viário, buscando atender a necessidade das demandas de deslocamento da população do Distrito Federal. 
 

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 54 anos da Fecomércio - DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas abaixo descritas em homenagem ao aniversário de 54 anos da Fecomércio - DF. 

Alberto Salvatore Giovani Vilardo Antônio

José Matias de Sousa
 

JUSTIFICAÇÃO

A Fundação da Fecomércio (Federação do Comércio do Distrito Federal) ocorreu no dia 28 de dezembro de 1970 pela representação de cinco sindicatos patronais de Lojistas, Produtos Farmacêuticos, Corretores de Imóveis, Revendedores de Automóveis e Varejistas de Carnes.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio -DF) é um órgão sindical de grau superior não estatal. É responsável por administrar no Distrito Federal o Sistema Fecomércio. Fazem parte desse sistema, além da própria federação, o Instituto Fecomércio (IF), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC).

Dentre os seus objetivos, a Federação procura orientar, coordenar, proteger e representar perante as autoridades administrativas e judiciárias todas as atividades e categorias econômicas dos setores de Comércio, Serviços e Turismo. Busca, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico, social e político do Distrito Federal.

Como órgão técnico e consultivo de Estado, cabe a instituição celebrar convenções e acordos coletivos de trabalho, de âmbito regional. Além de colaborar no estudo e soluções dos problemas relacionados à atividade econômica.

Do exposto, requeiro aos nobres pares a aprovação da Moção.

Sala das Sessões, …

wellinton luiz

Deputado Distrital

MDB

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Requer a realização de sessão solene no dia 24/10/2024, com o tema Elas vendem: o reconhecimento do empreendendorismo feminino no Distrito Federal e Entorno.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de sessão solene, no Auditório desta Casa, no dia 24 de outubro de 2024, às 19h, com o tema Elas vendem: o reconhecimento do empreendendorismo feminino no Distrito Federal e Entorno.

JUSTIFICAÇÃO

Com a sessão solene acima requerida, pretendemos prestar uma justa homenagem a todas as mulheres empreendendoras do Distrito Federal e Entorno, que destacam na luta por melhores condições de vida para si e sua família, ao mesmo tempo em que contribuem para melhorar a economia de nossa Capital.

Sala das Sessões, 7 de outubro de 2024

Deputado RICARDO VALE - PT

Vice-Presidente

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 220, de 7 de outubro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1347/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 8 de outubro de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo - Pedagogo

(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

1. Agatha Patrícia Rodrigues Ribeiro
2. Amanda Rodrigues Tonhá 
3. Anna Carolina de Barros Pinto
4. Antonio Otavio Veloso
5. Ayla Maria Mota Moura
6. Bárbara Elisa Mattos Vieira 
7. Bruna Florêncio Chilon Álvares Sobrinho
8. Bruno Lopes de França
9. Cintia Resende
10. Danielle Alves Bretas
11. Danielle Cristina Rodrigues Fontenele
12. Danilo Rafael da Costa Ataides
13. Dante Lima Gomes
14. Eliana Caldas de Sousa
15. Elza Paula Nunes Gonçalves Miranda
16. Erika Botelho Borges
17. Estela Oliveira Rodrigues de Carvalho
18. Fernanda Maria Guimaraes Campos Avila
19. Fernanda Maria Nunes
20. Fernanda Victorio Santos Cimino
21. Flávia Ferreira da Silva Franca
22. Flavio da Silva Borges
23. Gabriele Garcia Alvarenga Cabral
24. Gabriele Meneses de Lima
25. Gabrielle Silva Mesquita
26. Gabrielle Souza Andrade Barbeiro
27. Gabryelle Pryscilla Batista
28. Giovanna Fernandes Cassaro
29. Glaciele Nascimento Xavier
30. Helder Fonseca e Mendes
31. Isabela Brito Alves de Faria
32. Jacymária Teixeira do Prado
33. Jaqueline Gomes dos Santos
34. Jefferson Dias Fernandes
35. Juliana Dias Areda Vasconcelos Durans
36. Juscelino Castro Blasczyk
37. Kenia Daniel Arcântara De Jesus
38. Kristiane Silvane Ribeiro Almeida
39. Lailana de Pina Jaime e Vasques Brossi de Siqueira
40. Lauana Dos Santos Almeida
41. Layla Souza Gondim
42. Lays Reis Ribeiro
43. Leticia Alcantara Ribeiro
44. Lilian Soares de Oliveira Marques
45. Livia Amado Rabelo
46. Lívia Sampaio Barriomuevo
47. Livian Sharon Camargo Duarte
48. Luana Gomes de Andrade Rodrigues
49. Luana Lima Gomes Del Sarto 
50. Luciana Guimarães Farias Gomes
51. Luciana Maia Cardoso
52. Magali Francisca de Oliveira Silva
53. Marcos Ferreira Calixto
54. Maria Caroline Sarmento Bento
55. Maria Caroline Sarmento Bento
56. Matheus Gonçalves Ferreira
57. Maysa Ferraz Reis Barroso
58. Mchilanny Bussinger de Menezes
59. Patricia Dalton Capella Fernandes
60. Patricia Matos Giachini
61. Pedro Henrique Cortes de Sousa
62. Pedro Reis de Oliveira
63. Pollyana Barbosa de Lima
64. Priscilla Flávia de Melo
65. Rafaela Souza de Oliveira 
66. Renata Felix Leite da Silva 
67. Renata da Nóbrega Souza de Castro
68. Ruan Luiz Rodrigues de Jesus
69. Sabrina Goursand de Freitas
70. Sayara Vianna Nunes
71. Sérgio Carlos Baldini Levy
72. Sheilla Elisa Brandão
73. Silvana Carvalho Ribeiro Rezende
74. Stephannie Vitoria Marques Teixeira 
75. Stephany Teodoro Correa da Silva
76. Teixeira Luna 
77. Thais de Brito da Silva 
78. Thais Gontijo Ribeiro
79. Thalya Dias Gomes Mariano 
80. Thatyanne Soares Souza de Oliveira
81. Thayze Souza Braga 
82. Thiago Pereira Da Silva 
83. Valquíria Nunes
84. Viviane França
85. Yanka Cristhina Bezerra da Silva
     
    

JUSTIFICAÇÃO

A Fisioterapia no Brasil do século XXI representa uma ciência em constante evolução, que vai além da reabilitação e abrange a promoção, manutenção e restauração da saúde, com foco no bem-estar integral de indivíduos e populações. Intervém tanto em níveis básicos quanto em alta complexidade, atuando em diferentes condições de saúde. As profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional são regulamentadas e fundamentais na construção de um sistema de saúde inclusivo e humanizado, oferecendo assistência em diferentes graus de complexidade.

A prática fisioterapêutica no Brasil é assegurada por legislações importantes. O Decreto-Lei nº 938/1969 regulamenta a profissão, definindo as responsabilidades dos fisioterapeutas, como o diagnóstico cinesiológico funcional e a prescrição de tratamentos. A Lei nº 6.316/1975 cria os Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITOS), responsáveis pela supervisão ética da profissão. A Lei nº 8.856/1994 garante uma carga horária de 30 horas semanais para os profissionais, melhorando as condições de trabalho e de atendimento. A ampliação dos serviços de fisioterapia no SUS é garantida pela Lei nº 10.424/2002, que inclui o atendimento domiciliar.

A Terapia Ocupacional, também regulamentada pelo Decreto-Lei nº 938/1969, dedica-se ao tratamento de distúrbios cognitivos, afetivos e motores, utilizando atividades terapêuticas. A Emenda Constitucional nº 34/2001 foi crucial ao integrar os terapeutas ocupacionais no SUS, fortalecendo sua atuação nos diferentes níveis de atenção à saúde. Esses profissionais desempenham um papel vital na promoção da qualidade de vida dos pacientes, especialmente em situações de alta complexidade. 

A presença de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas diferentes regiões do Brasil ainda enfrenta desafios relacionados à desigualdade na distribuição desses profissionais. A seguir, apresentamos a distribuição de profissionais em relação ao número de habitantes nas regiões brasileiras:

Entretanto, houve crescimento expresso de profissionais atuantes na área nos últimos anos. O crescimento das profissões está relacionado a fatores recentes, como a pandemia de Covid-19 e o aumento da expectativa de vida. A pandemia aumentou a demanda por atendimento especializado em saúde mental, enquanto o envelhecimento da população, que hoje chega a 34 milhões de idosos, impulsiona a busca por serviços de reabilitação e cuidados preventivos. Além disso, o aumento dos diagnósticos de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) tem exigido a participação de terapeutas ocupacionais em equipes multidisciplinares.

O Distrito Federal conta com diversas instituições que formam profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, como UNICEPLAC (FACIPLAC), UNIEURO, UniLS, UNIP, Faculdades ICESP, Estácio, Universidade Católica de Brasília e UNIPLAN. Essas instituições desempenham um papel central na capacitação de profissionais para atender às demandas de saúde da população do Distrito Federal e entorno.

A realização da entrega da presente moção  na Câmara Legislativa do Distrito Federal em homenagem aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é de grande importância para reconhecer o trabalho essencial desses profissionais na promoção da saúde e na reabilitação de pacientes e valorizar a atuação dessas profissões no SUS, fundamentais em todas as esferas da saúde pública. 

Portanto, é com grande entusiasmo que proponho aos nobres parlamentares a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JORGE VIANNA

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, na quadra poliesportiva da QN 8C, no Riacho Fundo II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, na quadra poliesportiva da QN 8C, no Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias no urbanismo da Região Administrativa do Riacho Fundo II, com aprimoramento no sistema de iluminação pública, por meio da instalação de lâmpadas de LED na quadra poliesportiva da QN 8C.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública do Riacho Fundo II é bastante deficitária, principalmente na QN 8C, pois ainda conta com lâmpadas convencionais, de vapor de mercúrio, de sódio ou de iodetos metálicos, que possuem menor luminescência que as lâmpadas de LED, situação que gera risco e prejuízo para a sociedade. Por isso, requer uma maior atenção do poder público.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, especialmente na quadra poliesportiva da localidade ora citada, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Riacho Fundo II, especialmente na quadra poliesportiva da QN 8C, com instalação de lâmpadas de LED, a fim de garantir o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF'

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização e contratação de profissionais de saúde para as UBSs do Riacho Fundo II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização e contratação de profissionais de saúde para as UBSs do Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias no atendimento em saúde da Região Administrativa do Riacho Fundo II, no sentido de se implementar fiscalização e contratação de profissionais de saúde para o quadro de servidores das UBSs da cidade.

Chegou a este gabinete parlamentar pedido para que haja fiscalização no funcionamento das UBSs da região. Foram relatados deficits e ausência de médicos em horário de plantão, fazendo com que o atendimento à população se estenda mais que o desejado.

Importante ressaltar que o atendimento em saúde é um dos principais objetos de anseio dos moradores do Distrito Federal, sendo um dos setores de maior urgência pública, tornando-se aquele em que cidadãos locais mais solicitam melhorias. A necessidade básica do atendimento em saúde e uma adequada gestão dos aparelhos públicos tem ligação direta com a qualidade de vida de toda a população.

Dessa forma, sugiro que se implemente fiscalização e contratação de profissionais de saúde para as UBSs do Riacho Fundo II, com a finalidade de aprimorar o acesso à saúde da população, resguardar o direito a atendimento e a tratamento adequados, melhorando assim a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

 JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das disposições normativas a que faz remissão em cumprimento do previsto no art. 130, VI e art. 132, II do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

ANA CAROLINA DE SOUSA

Analista Legislativa