CLDF

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia rainhas da terceira idade do Varjão, que especifica, em razão do Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Martins Machado sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no sentido de conceder elogio às rainhas da terceira idade do Varjão, que especifica, em razão do Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade.

JUSTIFICAÇÃO

RAINHAS DA TERCEIRA IDADE DO VARJÃO

2010 – Lindaura Graciana de Sousa
2011 – Ella Fiamoncine
2012 – Isabel de Sousa
2013 – Creusa dos Santos Souza 
2014 – Maria Cavalcante de Souza 
2015 – Francisca da Costa Clementino
2016 – Eulinda Dias Moreno
2017 – Eudete Alves Lustosa 
2018 – Rita Leite Martins
2019 – Maria Inês França de Brito
2021 – Francisca Clementine
2022 – Carmina Ramos de Carvalho 
2023 – Ambrozina dos Santos Munizio

O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial. Só no Brasil, existem quase 20 milhões de pessoas idosas. Isso representa 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Censo 2010. 
As projeções apontam, também, que em 40 anos o percentual de pessoas idosas deve triplicar no Brasil, aproximando-se de 29,7% da população. Segundo tais projeções, em 2050 haverá duas vezes mais idosos do que crianças na sociedade brasileira.

Para garantir o envelhecimento da população de forma saudável e tranquila, com dignidade, sem temor, opressão ou tristeza, precisamos trabalhar intensamente na prevenção da violência e na identificação e no encaminhamento correto de casos de violência e, em especial, temos que preparar as novas gerações com informações, materiais e recursos educacionais, de forma a assegurar um envelhecimento digno e saudável. 

De forma a solucionar os diversos problemas relacionadas a pessoa idosa e valorizar a quem mais merece o nosso respeito é que sugerimos a presente Sessão Solene. 

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões,       /                     de 2024.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1296 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Alteração para atender a mudança de prioridade do mandato.

Dayse Amarilio

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1296 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Alteração de prioridades do mandato, visando atender ao programa cara nova.

Dayse Amarilio

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1296 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Alteração de prioridades do mandato.

Dayse Amarilio

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de setembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal - Semob, promova a instalação de abrigos de passageiros (paradas de ônibus) na Rodovia DF-205, no Núcleo Rural Palmeiras, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal - Semob, promova a instalação de abrigos de passageiros (paradas de ônibus) na Rodovia DF-205, no Núcleo Rural Palmeiras, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores do Núcleo Rural Palmeiras, localizado em Planaltina, que pleiteiam melhorias na região.

A instalação de abrigos nas paradas de ônibus em áreas rurais é essencial para oferecer mais conforto e segurança aos passageiros que ficam vulneráveis a condições climáticas adversas, como sol forte, chuva intensa e vento.

Além de proteger os usuários, que muitas vezes precisam esperar por longos períodos devido à menor frequência do transporte coletivo nessas regiões, os abrigos também contribuem para a melhoria da qualidade de vida, incentivando o uso do transporte público e promovendo maior acessibilidade. 

Com estruturas adequadas, a comunidade rural terá um local protegido e digno para aguardar o ônibus, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas para o bem-estar em áreas afastadas dos centros urbanos.

 Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado pepa

emenda orçamentária

(Do(a) Gabriel Magno)

Ao PL nº 1296 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTAR EMENDA DO DEPUTADO GABRIEL MAGNO.

Gabriel Magno

Informo que o Parecer n° 4 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17/09/2024, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de setembro de 2024.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Informo que o Parecer n° 5 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17/09/2024, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de setembro de 2024.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17/09/2024, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de setembro de 2024.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de setembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de setembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativo

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 23 de setembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, promova a construção de duas salas de aula na Escola Classe ETA 44, no Núcleo Rural Sarandi, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, promova a construção de duas salas de aula na Escola Classe ETA 44, no Núcleo Rural Sarandi, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A construção de duas novas salas de aula na Escola Classe ETA 44, no Núcleo Rural Sarandi, em Planaltina, é uma medida essencial para atender à crescente demanda educacional da comunidade. 

Em áreas rurais, o acesso à educação de qualidade é muitas vezes prejudicado por limitações de infraestrutura e recursos insuficientes, o que resulta em salas superlotadas e ambientes inadequados para o aprendizado. Com essas novas salas, será possível reduzir o número de alunos por turma, permitindo um acompanhamento pedagógico mais individualizado e eficaz. Além disso, elas oferecerão espaço para a diversificação das atividades pedagógicas, contribuindo para um ensino mais dinâmico e adaptado às necessidades dos alunos. 

A construção das salas não apenas ampliará a capacidade física da escola, mas também contribuirá para a melhoria do processo educacional, beneficiando diretamente a comunidade escolar e ajudando a formar cidadãos mais preparados para o futuro.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17/09/2024, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de setembro de 2024.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17/09/2024, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de setembro de 2024.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17/09/2024, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de setembro de 2024.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Altera a Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a atualização dos valores que especifica”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA:

Art. 1º A Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º-A Aplica-se a atualização monetária de que trata esta Lei Complementar aos valores expressos em moeda nacional na Lei n.º 5.165, de 04 de setembro de 2013.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A Lei n.º 5.165/2013 dispões sobre importante instrumento para plena execução da política de assistência social do Distrito Federal, principalmente por meio da concessão dos benefícios eventuais. Os benefícios eventuais da assistência social estão dispostos na Lei n.º 5.165/2013. São eles: Auxílio Natalidade (R$ 200,00); Auxílio Morte (R$ 415,00); Auxílio Vulnerabilidade Temporária (R$ 408,00) e Auxílio Desastre ou Calamidade (R$ 408,00).

Entre a aprovação da Lei n.º 5.165 e a presente data, os valores monetários não foram sequer atualizados monetariamente, ante a abissal corrosão inflacionária no período.

Não é demais indicar, que a sanha arrecadatória do Estado, no que diz respeito a atualização dos valores decorrentes de multas, ou outras sanções, são anualmente atualizados. Citamos como exemplo as inúmeras atualizações às multas impostas na forma da Lei n.º 5.281/2013, que “Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências”. Desde a promulgação desta Lei, as sanções já foram atualizadas por inúmeros atos administrativos, em prejuízo daqueles que executam a política pública.

Nesse sentido, como já há, inclusive, no Distrito Federal norma geral que impõe a obrigatoriedade de atualização de TODA legislação que contenha valores expressos em moeda, na forma da Lei Complementar n.º 435/2001, verbis:

Art. 1° Os valores expressos em moeda corrente nacional na legislação do Distrito Federal deverão ser atualizados anualmente pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Antes de se tratar de questão de justiça fiscal, a questão de fundo é verdadeiramente dar tratamento isonômico àqueles mais hipossuficiente e que mais precisam do auxílio estatal. Vejamos a corrosão dos benefícios deste a promulgação legal, deflacionados pelo INPC[1].

FIGURA 01 – VALORES REAIS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Fonte: Lei n.º 5.165/13 x Portal de Finanças. 2013 a 2022 – setembro. 2024 – julho.

A inflação apurada pelo INPC entre setembro de 2013 e fevereiro de 2024 foi da ordem de 86,49% (oitenta e seis inteiros e quarenta e nove centésimos por cento), reduzindo os valores nominais previstos em setembro de 2013 a quase metade do valor real em agosto de 2024.

Aqui não se está a se falar em aumento de despesa, mas tão somente reposição inflacionária do poder de compra da moeda, instituto que já deveria estar sendo aplicado pelo Poder Executivo com base na LC n.º 435/2001.

Nesse sentido, em consonância com a competência desta Casa de Leis, em defesa do direito fundamental à cultura propomos o presente Projeto de Lei Complementar, para o qual peço o apoio dos nobres pares.

Sala das sessões, data de assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

[1] BACEN. Calculadora Cidadão. 09/2013 a 08/2016: 28,11%; 09/2016 a 08/2019: 8,90%; 09/2019 a 08/2022: 23,70%; 09/2022 a 07/2024: 8,07%.

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17/09/2024, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de setembro de 2024.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

À Comissão CDESCTMAT para apresentação do requerimento de prejudicialidade, conforme Parecer nº 1 da CDESCTMAT (132368) e art. 92, §2º, RICLDF. Após o protocolo do requerimento no PLe, solicito o retorno deste processo ao SACP para tramitação à SELEG.

Brasília, 23 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativa 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de setembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativo

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 23 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 23 de setembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17/09/2024, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de setembro de 2024.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17/09/2024, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de setembro de 2024.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Informo que o Parecer n° 3 - CDESCTMAT foi aprovado na 3° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17/09/2024, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de setembro de 2024.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Recebido PL 1.223/2024 da CDESCTMAT. Pareceres pendentes da CAF, CEOF e CCJ.

Brasília, 23 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.