CLDF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Manifesta votos de louvor e parabeniza o 1º Sargento João Carlos Vieira da Silva (Matrícula 22886/9), o 3º Sargento Marcelo Cunha Matos (Matrícula 731410-8) e o Soldado Israel Erivaldo Francisco de Sousa (Matrícula 738169-7), da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, pelo ato de bravura, profissionalismo e dedicação exemplares, ao realizarem o salvamento de uma criança que, sem respiração devido a um engasgamento, foi socorrida com sucesso por meio de manobras de salvamento, no dia 12 de outubro de 2024, no Gama, Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 144, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta proposição, para manifestar votos de louvor e parabenizar o 1º Sargento João Carlos Vieira da Silva (Matrícula 22886-9), o 3º Sargento Marcelo Cunha Matos (Matrícula 731410-8) e o Soldado Israel Erivaldo Francisco de Sousa (Matrícula 738169-7), da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, pelo ato de bravura, profissionalismo e dedicação exemplares, ao realizarem o salvamento de uma criança que, sem respiração devido a um engasgamento, foi socorrida com sucesso por meio de manobras de salvamento, no dia 12 de outubro de 2024, no Gama, Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Na madrugada do dia 12 de outubro de 2024, data em que celebramos o Dia das Crianças, policiais militares em serviço no 9º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizado no Gama, demonstraram um alto grau de comprometimento, profissionalismo e dedicação ao realizarem o resgate de uma criança de apenas 7 meses, vítima de engasgamento com leite materno. 

Enquanto desempenhavam suas funções de guarda, os policiais ouviram pedidos de socorro vindos da rua. Em questão de segundos, o senhor Felipe, pai do pequeno Mateus, chegou ao local desesperado, carregando o bebê desacordado em seus braços. Diante da situação crítica, o 1º Sargento João Carlos Vieira da Silva (Matrícula 22886/9), o 3º Sargento Marcelo Cunha Matos (Matrícula 731410-8) e o Soldado Israel Erivaldo Francisco de Sousa (Matrícula 738169-7) agiram prontamente, demonstrando a excelência de sua formação e o espírito de serviço à comunidade.

Os policiais iniciaram de imediato a manobra de Heimlich, técnica crucial para desobstrução das vias aéreas. Após alguns instantes de tensão, a criança finalmente chorou, sinalizando que o engasgo havia sido solucionado. Mateus foi, então, entregue consciente ao seu pai, que, aliviado, testemunhou a eficiência e o heroísmo dos profissionais. 

Este ato de bravura, realizado de forma exemplar pelos referidos policiais, não apenas salvou uma vida, mas também reafirmou o compromisso da Polícia Militar do Distrito Federal em proteger e servir a sociedade com dedicação e prontidão. O gesto de coragem e destreza técnica evidencia o preparo e a humanidade desses servidores, que agiram de forma decisiva em um momento que exigia rapidez e precisão. 

Assim, a concessão desta Moção de Louvor é uma forma de reconhecer e homenagear publicamente a atuação meritória desses policiais militares, cujo empenho resultou no salvamento de uma vida e reforçou a confiança da comunidade no trabalho desenvolvido pela PMDF. 

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA 

Deputado Distrital

Ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “f”, “g”, “i”e “k”)  e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “g”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de outubro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de outubro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Ao SACP para providências conforme Portaria GMD 489/24.

Brasília, 15 de outubro de 2024.

marco cesar douetts gouveia

Analista-Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

PARECER Nº , DE 2024 - CAS 

Projeto de Lei nº 1218/2024

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1218/2024, que “Dispõe sobre o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Pepa

RELATOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 1218/2024, de autoria do Deputado Pepa, que dispõe sobre o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

O Projeto de Lei propõe que advogados registrados na OAB/DF tenham acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O art. 1º estabelece essa permissão, enquanto o art. 2º garante aos advogados o direito de consultar, acompanhar e peticionar em processos administrativos. O Parágrafo único do art. 2º especifica que, para obter acesso, os advogados devem realizar um cadastro prévio no sistema SEI e se autenticar por meio de certificado digital ou outro meio seguro determinado pelo órgão responsável. O art. 3º destaca a necessidade de os advogados respeitarem as normas de segurança da informação e proteção de dados pessoais. O art. 4º determina que os órgãos do Distrito Federal devem adaptar-se seus procedimentos internos para permitir o acesso dos advogados ao SEI em até 180 dias após a publicação da lei.

Os artigos finais abordam a vigência da lei e a revogação de disposições contrárias.

Quanto à Justificação, o autor destaca que o referido projeto de lei tem como objetivo promover a transparência, a agilidade e a eficiência no acompanhamento de processos administrativos pelos advogados. Além disso, afirma que a proposta se fundamenta especialmente nas disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), em consonância com a legislação que rege a advocacia, especialmente a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e seu Regulamento Geral.

A proposição em tela foi lida em 15/08/2024 e tramitará em três comissões, CAS para análise de mérito, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF, e em análise de admissibilidade na CCJ.

Não foram apresentadas emendas ao referido Projeto de Lei.

É o Relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 65, inciso I, alínea “m” do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais examinar, no mérito, matéria relacionada ao serviço público.

O presente Projeto de Lei visa assegurar aos advogados do Distrito Federal o direito de acesso direto ao módulo de consulta, acompanhamento e peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta central para a tramitação de documentos e processos eletrônicos dentro da administração pública. Esse sistema tem se mostrado essencial para a modernização e agilidade dos atos administrativos.

A proposta encontra respaldo jurídico na Lei Federal nº 13.793/2019, que alterou dispositivos fundamentais da advocacia, como o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), garantindo aos advogados o direito de acessar e examinar documentos e processos, inclusive eletrônicos, em qualquer fase de tramitação, sem necessidade de prévia autorização judicial ou administrativa. Tal prerrogativa é vital para o exercício pleno da advocacia, permitindo um acompanhamento eficaz dos processos e assegurando maior celeridade e eficiência na prestação da justiça, eliminando barreiras burocráticas.

A relevância desta proposta é evidente, sobretudo ao considerar o expressivo número de advogados ativos no Distrito Federal. De acordo com dados da OAB Nacional, a seccional do DF conta com mais de 51.350 advogados inscritos, o que demonstra o impacto significativo que a medida terá no exercício diário dessa profissão.

Além disso, o projeto está em total conformidade com as normativas vigentes de proteção de dados e privacidade, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Assim, ao garantir o acesso necessário aos advogados para a defesa de seus clientes, a proposta também fortalece o compromisso com a proteção dos dados dos cidadãos envolvidos nos processos, assegurando um ambiente digital seguro e eficiente.

Vale destacar que a iniciativa acompanha uma tendência em diversas unidades federativas e na administração pública federal, que têm adotado sistemas mais modernos para a tramitação processual. Ao promover transparência e eficiência, o Projeto de Lei não só reforça as prerrogativas da advocacia, mas também contribui para uma gestão pública mais ágil, acessível e desburocratizada.

Sob o ponto de vista técnico, o SEI já é amplamente utilizado por diferentes esferas da administração pública, comprovando sua eficácia e confiabilidade. A adaptação do sistema para garantir o acesso direto dos advogados às informações processuais não apresenta grandes desafios tecnológicos, mas sim um avanço estratégico na modernização institucional e no aprimoramento dos serviços públicos.

Diante do exposto, a aprovação deste Projeto de Lei não apenas respeita o arcabouço jurídico vigente, mas também proporciona melhorias substanciais no dia a dia da advocacia e na gestão pública do Distrito Federal. A implementação dessa medida beneficiará não só os advogados, mas também contribuirá para o bom funcionamento do sistema judiciário e da administração pública, assegurando maior transparência, eficiência e proteção dos direitos dos cidadãos.

Considerando a relevância da matéria e os impactos positivos que esta medida trará à advocacia e à defesa da população, manifesto-me favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei.

Por todo o exposto, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 1218/2024, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, …

Deputado Pastor Daniel de Castro

Relator

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Parabeniza e manifesta votos de louvor ao cidadão que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Engenharia Agronômica do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor ao cidadão destacado, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em virtude de cooperar de maneira inequívoca com as atividades desenvolvidas pelos engenheiros agrônomos do Distrito Federal, de modo a garantir não somente uma produção agrícola de alto nível, mas, também, o desenvolvimento econômico da Capital Federal.

1. Nielsen Christianni Gomes da Silva

JUSTIFICAÇÃO

Nielsen Christianni Gomes da Silvas, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, desempenha um papel relevante de cooperação com os engenheiros agrônomos do Distrito Federal, sendo estes profissionais os que desenvolvem um trabalho de alto nível, a partir de inúmeras atividades, desde o plantio até a colheita. Com atuação profícua e efetiva de Nielsen Christianni Gomes da Silva, tem-se obtido aumento da produtividade de forma sustentável, resultando em diversos benefícios para o agronegócio e para o bem-estar do brasiliense.

Sala das Sessões, …

Deputado THIAGO MANZONI

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa