CLDF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Economia do Distrito Federal - SEEC, promova a Isenção da Alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), para todas as Micro e Pequenas Empresas de Propriedade de Mulheres, durante o período de enfrentamento à COVID-19.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Economia do Distrito Federal - SEEC, promova a isenção da alíquota do Impostos Sobre Serviços – ISS, para todas as micro e pequenas empresas de propriedade de mulheres, durante o período de enfrentamento à COVID-19.

JUSTIFICAÇÃO

Considerando as solicitações de mulheres empreendedoras e organizações femininas e as medidas de emergência de saúde pública decorrentes da COVID-19 (Sars-Cov-2), em apoio a categoria faz se necessário a isenção da alíquota de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), das empresas de propriedade de mulheres, objetivando a redução do impacto econômico causado pelo Lockdown.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SESDF, promova a disponibilização de linha direta para atendimento à Mulher e direcionamento aos tratamentos Multidisciplinares.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SESDF, promova a disponibilização de linha direta ou WhattsApp para atendimento à Mulher e direcionamento aos tratamentos multidisciplinares.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de várias mulheres, organizações femininas e centros de apoio a mulher que buscam melhorias para a saúde feminina, com a criação desse canal de apoio e informação serão viabilizadas ações de prevenção e tratamento para todas as mulheres do Distrito Federal.

Prover saúde pública de qualidade é uma ação prioritária que significa a garantia e o respeito à dignidade de cada cidadão que integra e constrói a sociedade

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Jaqueline Silva

 Deputada Distrital

À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 8 de março de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

TÉCNICO LEGISLATIVO-MATRICULA:11357 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 8 de março de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

TÉCNICO LEGISLATIVO-MATRICULA:11357 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.90,I E ART.162 §1º,VI-RI/CLDF.

Brasília-DF, 8 de março de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

TÉCNICO LEGISLATIVO-MATRICULA:11357 

DEVOLVIDO CONFORME DESPACHO DA SELEG, PARA CORREÇÃO DE FLUXO.

Brasília-DF, 8 de março de 2021 

À MESA DIRETORA, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 8 de março de 2021 

Claudia shirozaki

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 8 de março de 2021 

claudia shirozaki

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 8 de março de 2021 

claudia shirozaki

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 8 de março de 2021 

claudia shirozaki

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 8 de março de 2021 

claudia shirozaki

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 8 de março de 2021 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 8 de março de 2021 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 8 de março de 2021 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas no prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 8 de março de 2021 

À Secretaria Legislativa

Em reposta a solicitação desta secretaria esclareço que o PL  1.711 de 2021 não tem correlação/ analogia com o PL 1.565/2020 tendo em vista tratarem de gratificações diferentes vejamos a seguir:  

A palavra insalubridade está relacionada a tudo aquilo que de alguma forma não é bom para a saúde de uma pessoa. Quando aplicada em relação ao trabalho, podemos entender o termo como qualquer atividade que coloque a saúde do profissional em risco.

A periculosidade também é um benefício dado como garantia aos profissionais que são expostos a situações de risco. Mas neste caso, a palavra periculosidade está relacionada à fatalidade, ou seja, funções que de alguma forma fazem com que o funcionário corra risco de morte.

A primeira diferença em relação à definição destes conceitos é bem simples: a insalubridade pode ser entendida como um risco mais brando, que cause um certo dano à saúde do colaborador.

No caso da insalubridade, os funcionários são expostos a riscos que tendem a apresentar efeitos a médio e longo prazo. Isso faz com que sua saúde seja afetada gradativamente, causando danos aos quais tenha que lidar por grande tempo futuramente.

Mas, na periculosidade, o risco à saúde é imediato, com o perigo de causar a morte do profissional. Aqui, o tempo de exposição não é levado em consideração, já que apenas um segundo no qual o profissional seja submetido a essas condições, pode ser suficiente para correr risco de vida.

No caso da insalubridade, este adicional é concedido aos funcionários que estejam expostos por um curto período de tempo em sua rotina de trabalho, como por exemplo:

• Soldador;
• Profissional de metalurgia;
• Minerador;
• Bombeiro;
• Químico;
• Enfermeiro;
• Técnico de radiologia.

Já para a periculosidade, se encontram os profissionais cujos agentes de exposição podem causar risco de morte, tais como:

• Motoboy;
• Engenheiro elétrico;
• Vigilante/ Segurança;
• Polícia militar.

Portanto fica claro diante do exposto que os conselheiros tutelares estão expostos a riscos brandos que terão efeitos a longo prazo, se assemelhando a categorias dos profissionais de saúde que já recebem esta gratificação, a exemplo dos enfermeiros citados acima,  quando da visita pelos conselheiros tutelares as residências de forma constante, estando sujeito a exposição de agentes biológicos. 

Os conselheiros tutelares não estão submetidos a risco imediato de morte  não tendo direito portanto a gratificação de periculosidade.

Na expectativa de ter esclarecido a solicitação espero que sejam dados os encaminhamentos ao andamento do presente Projeto de Lei 1711 de 2021 que dispões sobre   os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências, para assegurar aos conselheiros tutelares do Distrito Federal o direito à gratificação de insalubridade.

Atenciosamente, 

Rozângela Fernandes Camapum

Brasília-DF, 7 de março de 2021 

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.698/2021 

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde, e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1.698/2021.  O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 05/03/2021, conforme publicação no DCL de 05/03/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 18/03/2021.

 Atenciosamente, 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor da Comissão de Educação, Saúde e Cultura 

Brasília-DF, 5 de março de 2021 

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.659/2021 

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde, e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1.659/2021.  O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 05/03/2021, conforme publicação no DCL de 05/03/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 18/03/2021.

 Atenciosamente, 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor da Comissão de Educação, Saúde e Cultura 

Brasília-DF, 5 de março de 2021 

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.687/2021 

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde, e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1.687/2021.  O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 05/03/2021, conforme publicação no DCL de 05/03/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 18/03/2021.

 Atenciosamente, 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor da Comissão de Educação, Saúde e Cultura 

Brasília-DF, 5 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

__________________________________

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Brasília-DF, 7 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

__________________________________

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Brasília-DF, 7 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

__________________________________

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Brasília-DF, 7 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para retirada e arquivamento (§ 2º do Art. 136 do RICL).

__________________________________

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Brasília-DF, 7 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para retirada e arquivamento (§ 2º do Art. 136 do RICL).

__________________________________

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Brasília-DF, 7 de março de 2021 

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ?GABINETE DO DEPUTADO DANIEL DONIZET - GAB. 15

Indicação < == Nº , DE 2021

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Vila Roriz, Quadra A Conjunto 6, Região Administrativa do Gama - RA II. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Vila Roriz, Quadra A Conjunto 6, Região Administrativa do Gama - RA II. 

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Nesse toar, é inconteste que é deve do Poder Público, assegurar condições de acessibilidade a toda sociedade, fornecendo todos os meios necessários e possíveis para garantir a locomoção em segurança da população e, consequentemente, sua qualidade de vida e bem-estar.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, dispõe que é prioridade do DF, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

...

         Caso não sejam adotadas políticas mais eficientes, a deterioração das ruas e avenidas do DF continuarão sendo uma veia de escoamento do dinheiro público, pois sua durabilidade e conservação são precárias. 

Em vista, estamos diante do dever do Poder Público Proporcionar aos cidadãos condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e bem comum, conforme  dispõe o art. 3º,  V  da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital  PL/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília- Brasília

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Praça 1 do bloco A, localizada no Setor Sul, Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,  realize a Operação Tapa Buraco na Praça 1 do bloco A, localizada no Setor Sul, Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Nesse toar, é inconteste que é deve do Poder Público, assegurar condições de acessibilidade a toda sociedade, fornecendo todos os meios necessários e possíveis para garantir a locomoção em segurança da população e, consequentemente, sua qualidade de vida e bem-estar.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, dispõe que é prioridade do DF, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

...

         Caso não sejam adotadas políticas mais eficientes, a deterioração das ruas e avenidas do DF continuarão sendo uma veia de escoamento do dinheiro público, pois sua durabilidade e conservação são precárias. 

Em vista, estamos diante do dever do Poder Público Proporcionar aos cidadãos condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e bem comum, conforme  dispõe o art. 3º,  V  da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Vila Roriz, Quadra A Conjunto 4, Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Vila Roriz, Quadra A Conjunto 4, Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Nesse toar, é inconteste que é deve do Poder Público, assegurar condições de acessibilidade a toda sociedade, fornecendo todos os meios necessários e possíveis para garantir a locomoção em segurança da população e, consequentemente, sua qualidade de vida e bem-estar.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, dispõe que é prioridade do DF, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

...

         Caso não sejam adotadas políticas mais eficientes, a deterioração das ruas e avenidas do DF continuarão sendo uma veia de escoamento do dinheiro público, pois sua durabilidade e conservação são precárias. 

Em vista, estamos diante do dever do Poder Público Proporcionar aos cidadãos condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e bem comum, conforme  dispõe o art. 3º,  V  da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Avenida Contorno da Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Avenida Contorno da Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Nesse toar, é inconteste que é deve do Poder Público, assegurar condições de acessibilidade a toda sociedade, fornecendo todos os meios necessários e possíveis para garantir a locomoção em segurança da população e, consequentemente, sua qualidade de vida e bem-estar.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, dispõe que é prioridade do DF, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

...

         Caso não sejam adotadas políticas mais eficientes, a deterioração das ruas e avenidas do DF continuarão sendo uma veia de escoamento do dinheiro público, pois sua durabilidade e conservação são precárias. 

Em vista, estamos diante do dever do Poder Público Proporcionar aos cidadãos condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e bem comum, conforme  dispõe o art. 3º,  V  da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Manifesta Moção de Louvor ao Professor Suenio Tomáz Spindola de Atayde, pelo projeto “Piscicultura na Escola”, realizado no CED PAD-DF - Paranoá, e pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor ao Professor Suenio Tomáz Spindola de Atayde, pelo Projeto “Piscicultura na Escola”, realizado no CED PAD–DF do Paranoá, e pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Desde 2017 até presente data, o projeto Piscicultura na Escola é aplicado no CED PAD-DF, e muitos resultados podem ser observados. Em conversas com os estudantes, ouviram-se relatos sobre a escola não possibilitar vínculo com a realidade vivenciada em suas comunidades.  Possuidora de amplo espaço, o CED PAD-DF oferecia condições propícias para o desenvolvimento do projeto. Em junho de 2017, foi feita a apresentação do projeto, despertando o interesse dos estudantes. Com foco principal em propor a utilização da piscicultura como tema gerador utilizado em diversas áreas de conhecimento, o projeto iniciou com a pesquisa e o estudo de das opções de tanques para piscicultura. Dentre muitas, optou-se pelo uso do tanque de ferrocimento. Com os resultados refletiu-se sobre o custo/ benefício da produção e o trabalho envolvido. 

Questões sobre a possível implementação de tanques semelhantes em pequenas propriedades rurais foram discutidas, quanto a viabilidade. O projeto seguiu em execução durante o ano de 2018, com 650 alevinos. A metodologia foi mantida. No fim do ano foram retirados peixes de até 500g, totalizando 35kg de pescado.  Durante 2018 e 2019 o projeto ultrapassou os muros da escola. Foi apresentado na AgroBrasília em maio de 2018 para toda a Regional do Paranoá e visitantes.

O reconhecimento do professor que se dedica a esses estudantes fará com que mais e mais profissionais da educação possam engajar nessa especialidade, contribuindo para a identificação de jovens promissores da nossa nação.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção para ao Professor Suenio Tomáz Spindola de Atayde pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal.

Sala de Sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Vice-Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Manifesta Moção de Louvor ao Professor José Fernando Gimenes Garcez, pelo projeto “Piscicultura na Escola”, realizado no CED PAD-DF - Paranoá, e pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor ao Professor José Fernando Gimenes Garcez, pelo Projeto “Piscicultura na Escola”, realizado no CED PAD–DF do Paranoá, e pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Desde 2017 até presente data, o projeto Piscicultura na Escola é aplicado no CED PAD-DF, e muitos resultados podem ser observados. Em conversas com os estudantes, ouviram-se relatos sobre a escola não possibilitar vínculo com a realidade vivenciada em suas comunidades.  Possuidora de amplo espaço, o CED PAD-DF oferecia condições propícias para o desenvolvimento do projeto. Em junho de 2017, foi feita a apresentação do projeto, despertando o interesse dos estudantes. Com foco principal em propor a utilização da piscicultura como tema gerador utilizado em diversas áreas de conhecimento, o projeto iniciou com a pesquisa e o estudo de das opções de tanques para piscicultura. Dentre muitas, optou-se pelo uso do tanque de ferrocimento. Com os resultados refletiu-se sobre o custo/ benefício da produção e o trabalho envolvido. 

Questões sobre a possível implementação de tanques semelhantes em pequenas propriedades rurais foram discutidas, quanto a viabilidade. O projeto seguiu em execução durante o ano de 2018, com 650 alevinos. A metodologia foi mantida. No fim do ano foram retirados peixes de até 500g, totalizando 35kg de pescado. Durante 2018 e 2019 o projeto ultrapassou os muros da escola. Foi apresentado na AgroBrasília em maio de 2018 para toda a Regional do Paranoá e visitantes.

O reconhecimento do professor que se dedica a esses estudantes fará com que mais e mais profissionais da educação possam engajar nessa especialidade, contribuindo para a identificação de jovens promissores da nossa nação.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção para ao Professor José Fernando Gimenes Garcez pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal.

Sala de Sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Vice-Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Manifesta Moção de Louvor à Professora Adriana Reis Rocha, pelo projeto “Robótica Livre PET - Aluno Maker Digital ”, realizado na Coordenação Regional de Ensino - Recanto das Emas, e pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor à Professora Adriana Reis Rocha, pelo Projeto “Robótica Livre PET - Aluno Maker Digital”, realizado na Coordenação Regional de Ensino - Recanto das Emas, e pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O projeto “Robótica Livre PET - Aluno Maker Digital” é um Centro de Pesquisa e desenvolvimento de Protótipos Educacionais Tecnológicos (PET) com base no Currículo da Educação Básica. Tem como objetivo geral  desenvolver Protótipos Educacionais Tecnológicos e experiências científicas para alunos do Ensino fundamental. Objetivo específico trabalhar os conteúdos que os alunos estudam em sala de aula de maneira contextualizada através da robótica com foco em: Inteligência artificial, Internet das coisas, cidade inteligente e Robótica vestível.

Atende atualmente alunos do fundamental das altas habilidades, Anos Iniciais e Anos Finais do Recanto das Emas.

Metodologia de trabalho espelhada em técnicas da engenharia reversa, programação em c++ e python, permitindo que o aluno adquira conhecimentos essenciais para o seu futuro.

O reconhecimento do professor que se dedica a esses estudantes fará com que mais e mais profissionais da educação possam engajar nessa especialidade, contribuindo para a identificação de jovens promissores da nossa nação.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção à Professora Adriana Reis Rocha, pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal.

Sala de Sessões, em

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Vice-Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SESDF, crie uma Sede Base devidamente equipada para o funcionamento da Vigilância Sanitária na Região Administrativa de Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal – SESDF, crie uma Sede Base devidamente ocupada para a Vigilância Sanitária na Região Administrativa de Santa Maria. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo atender as reinvindicações da população da região administrativa de Santa Maria.

A qualidade de vida da população está diretamente ligada às questões relacionadas à saúde.

Diante disso, é demonstrado, a importância da Vigilância Sanitária que é primordial para a eliminação, diminuição e prevenção de ameaças à saúde, assegurando a população um controle maior relacionado à fiscalização sanitária, serviços de saúde, qualidade de produto, entre outros. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva

Deputada Distrital

Ao Setor de Protocolo Legislativo para a conclusão do processo. 

Zona Cívico-Administrativa-DF, 4 de março de 2021 

Daniela Veronezi

Consultor Técnico Legislativo - Relações Públicas 

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