CLDF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie mutirão de cirurgia de vitrectomia na rede pública de saúde do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie mutirão de cirurgia de vitrectomia na rede pública de saúde do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave na rede pública de saúde do Distrito Federal: a longa espera dos pacientes por uma cirurgia de vitrectomia.

Segundo matéria veiculada em 15/08/2021, pelo jornal Metrópoles, intitulada “Fila da angústia: 562 pacientes aguardam cirurgia para não ficarem cegos” e “Segundo a Defensoria Pública, a fila aumentou cinco vezes entre 2017 e 2021. Maior parte dos pacientes tem classificação de risco vermelha”, disponível em https://www.metropoles.com/distrito-federal/fila-da-angustia-562-pacientes-aguardam-cirurgia-para-nao-ficarem-cegos, a situação em tela é muito grave e preocupante, visto que 562 pacientes estão aguardando há meses, até anos, uma cirurgia de vitrectomia, com riscos de ficarem parcialmente ou totalmente cegos.

A reportagem aponta que, de acordo com a Defensoria Pública, em 2020 a Justiça determinou o fim da fila da cirurgia de vitrectomia. Contudo, apesar da sentença, a situação ainda não foi regularizada.

Ademais, a matéria jornalística informa que a referida cirurgia é necessária para o tratamento da retina, de glaucomas e outras doenças oculares, sendo duas versões do procedimento: a anterior e a posterior.

Outrossim, que na fila aguardam 468 pacientes que necessitam ser operados com urgência, sendo classificados com prioridade vermelha, e 85 com caracterização amarela de necessidade.

Ainda, menciona que para a Defensoria Pública a situação é grave. Por esse motivo, ajuizou em 12/08/2021 ação de cumprimento de sentença na 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF. Caso a solicitação seja acolhida, o pedido inicial de multa para novo descumprimento é de R$500 mil. Vejamos:

“O número de pacientes em fila de espera aumentou em mais de cinco vezes, o que demonstra a inequívoca omissão do ente estatal em prover sua população dos recursos necessários que propiciem o atendimento em proporção razoável”, destacou a nova ação da DPDF.

“O Hospital de Base permanece inoperante em razão da falta de aparelho, o que, por óbvio, tem impacto direto no quantitativo de vagas ofertadas”, reforçou a defensoria. Em 2021, 21 novas ações judiciais foram apresentadas cobrando a realização da cirurgia.

“A falta de acesso ou a demora na oferta de vitrectomia causa a perda total ou parcial da visão dos pacientes. Assim, centenas de brasilienses podem estar com deficiência visual decorrente desse desrespeito às normas sanitárias e ao comando judicial”, alertou a defensoria.”

Mais ainda, a Defensoria Pública alegou que 100 pacientes enfrentaram a fila de acesso ao procedimento nos olhos em 2017, sendo realizadas aproximadamente 25 cirurgias por mês, naquele ano. Deste modo, a quantidade de pessoas à espera do tratamento ficou mais de cinco vezes maior no DF, nos últimos anos, sendo que ao longo dos meses de abril, maio e junho de 2021, na média, foram apresentados 55 novas solicitações de cirurgia por mês, com a maioria com classificação de risco vermelha.

Apesar da alta demanda, o jornal ressalta que atualmente a rede pública oferece por mês duas cirurgias de vitrectomia anterior e 50 de posterior. Por esses motivos, a conta não fecha.

Segundo a reportagem, a rede pública oferecia a cirurgia no Hospital de Base, porém o vitreófago da unidade está quebrado há anos, e o atendimento da rede segue apenas com um hospital credenciado.

O jornal entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), que é responsável pelo Hospital de Base, para falar sobre a questão, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.

Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sugerimos ao Poder Executivo Distrital, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie mutirão de cirurgia de vitrectomia na rede pública de saúde do Distrito Federal, visando solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, assegurar bem-estar físico, mental e conforto a esses pacientes citados pelo jornal.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões ____ de agosto de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e das Administrações Regionais de Sobradinho, Taguatinga e Santa Maria, que procedam à limpeza, reforma e manutenção de seus espaços públicos de lazer.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e das Administrações Regionais de Sobradinho, Taguatinga e Santa Maria, que procedam à limpeza, reforma e manutenção de seus espaços públicos de lazer.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito ao lazer, à saúde física e mental e à qualidade de vida da população de Sobradinho, Taguatinga e Santa Maria, bem como visa a conservação dos bens públicos e, assim sendo, intenta resolver um problema que aflige os moradores dessas Regiões Administrativas: a falta de reforma e manutenção dos espaços públicos de lazer.

De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 12/08/2021, intitulada “Espaços abandonados” e “Falta manutenção nas quadras e campos sintéticos nas cidades – Quadras esportivas e campos sintéticos estão em péssimas condições no DF”, disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/videos-bom-dia-df/playlist/videos-bom-dia-df-de-quinta-feira-12-de-agosto-de-2021.ghtml, as quadras esportivas e os campos sintéticos daquelas Regiões Administrativas estão em estado precário, em razão da falta de limpeza e manutenção dos locais.

Segundo a matéria jornalística, a quadra esportiva em frente à Quadra 07, de Sobradinho, está com o campo sintético totalmente destruído, pois está sem manutenção, com os muros pichados, traves enferrujadas, alambrados e arquibancadas danificados, inviabilizando, assim, a sua utilização para a realização de atividade física.

O Sr. Nelson Rodrigues, que é líder comunitário de Sobradinho aduziu que há 05 anos está pleiteando, sem sucesso, a reforma desta quadra esportiva. Segundo ele, a obra foi feita sem drenagem, o que contribuiu para o estado atual da grama sintética, que está completamente apodrecida. Ainda, que a situação é precária, com ferros soltos, alambrados destruídos, e que pode decorrer acidentes de crianças que frequentam o local. Nesse tocante, ele requer a atuação do Poder Público para solucionar o problema, com limpeza e reforma do espaço público.

Contudo, a Administração Regional de Sobradinho não respondeu ao jornal sobre os problemas apontados.

Além disso, a reportagem mostra imagens, enviadas pelos moradores, de uma quadra na QNL 21/23 de Taguatinga, na qual atestam que a Novacap retirou os alambrados para fazer um campo sintético. Todavia, não concluiu a obra e ficou tudo em terra batida, com muita poeira devido ao tempo seco. Ainda, exibe imagens da quadra esportiva da QNL 28 de Taguatinga, com uma estrutura de sustentação com ferrugem e que, segundo os moradores, corre o risco de ceder.

Apesar disso, a Administração Regional de Taguatinga não respondeu ao jornal sobre os problemas registrados nas duas quadras identificadas na matéria jornalística.

Ademais, o jornal mostra imagens do espaço esportivo da quadra 403 de Santa Maria, com furos nas grades, e também um vídeo da população retirando o mato, por conta própria, e cortando os ferros dos alambrados para evitar acidentes.

Nesse ponto, a Administração Regional de Santa Maria respondeu que verificou in loco a situação do espaço esportivo, fez um relatório e está em análise um projeto para a reforma do local. Todavia, não deu detalhes de quando a obra sairá do papel.

De tal modo, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento às demandas da sociedade, nas áreas de lazer e saúde, conforme consta no inciso VI, do art. 3º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, justo é o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores daquelas regiões administrativas.

Por conseguinte, sendo dever do Estado promover ações que assegurem o direito ao lazer e a saúde de seus administrados, bem como é seu dever cuidar da conservação dos bens públicos, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, garantir bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões ____ de agosto de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

25/11/2021 - 19 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB

Zona Cívico-Administrativa-DF, 16 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 16 de agosto de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 16 de agosto de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 16 de agosto de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a ampliação da Escola Sítio das Araucárias de Sobradinho (RA V) e a instalação de telefone no local.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a ampliação da Escola Sítio das Araucárias de Sobradinho (RA V) e a instalação de telefone no local.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de sugestão à Secretaria de Estado de Educação para que amplie a Escola Sítio das Araucárias localizada em Sobradinho (RA V) e instale telefone no local. 

Com efeito, devido a um aumento de demanda na região, é fulcral que haja infraestrutura adequada para atender mais alunos de modo que seja garantido o direito à educação. Ademais, a inexistência de um telefone impede um contato mais efetivo da população com a referida escola, inclusive para a obtenção de informações de maneira mais rápida.

Reforço que a referida demanda foi colhida em visita pessoal em Sobradinho (RA V), oportunidade em que me reportaram o referido problema que, entendo eu, deve ser resolvido com celeridade.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo I, promova a pavimentação asfáltica de uma pequena rua de aproximadamente 10m por 130m, na SPLM Conjunto 5A Lote 08, Setor Placa das Mercedes no Riacho Fundo I - RA XVII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo I, promova a pavimentação asfáltica de uma pequena rua de aproximadamente 10m por 130m, na SPLM Conjunto 5A Lote 08, Setor Placa das Mercedes no Riacho Fundo I. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e empresários daquela região que lutam incessantemente por melhorias em sua cidade. 

O asfalto principal está há 30 metros de distância do galpão de eventos e da oficina de funilaria, que são dois geradores de empregos diretos e indiretos naquela região, e esse trecho sem pavimentação dificulta muito o acesso dos clientes e caminhões que fazem os transportes diários.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a realização de pavimentação asfáltica na região da Escola Sítio das Araucárias de Sobradinho (RA V).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a realização de pavimentação asfáltica na região da Escola Sítio das Araucárias de Sobradinho (RA V).

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de sugestão à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura para que realize a pavimentação asfáltica na região da Escola Sítio das Araucárias localizada em Sobradinho (RA V). 

Com efeito, a falta de asfalto dificulta o acesso à escola, sobretudo em períodos chuvosos. Portanto, a pavimentação alfáltica na região é fulcral que haja infraestrutura adequada para atender os alunos da região.

Reforço que a referida demanda foi colhida em visita pessoal em Sobradinho (RA V), oportunidade em que me reportaram o referido problema que, entendo eu, deve ser resolvido com celeridade.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a instalação de iluminação na rua da Escola Sítio das Araucárias de Sobradinho (RA V).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a instalação de iluminação na rua da Escola Sítio das Araucárias de Sobradinho (RA V).

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de sugestão à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura para que realize a instalação de iluminação na rua da Escola Sítio das Araucárias localizada em Sobradinho (RA V). 

Com efeito, a falta de iluminação na rua da escola em questão gera riscos aos motoristas e pedestres, principalmente crianças da escola.

Reforço que a referida demanda foi colhida em visita pessoal em Sobradinho (RA V), oportunidade em que me reportaram o referido problema que, entendo eu, deve ser resolvido com celeridade.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162 § 1º, VI - RI/CLDF. 

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a realização de reforma necessária na área a ser cedida pela Associação dos Trabalhadores Rurais de Três Conquistas (ASTRAC).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a realização de reforma necessária na área a ser cedida pela Associação dos Trabalhadores Rurais de Três Conquistas (ASTRAC).

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de sugestão à Secretaria de Estado de Saúde, que realize a reforma necessária na área a ser cedida pela Associação dos Trabalhadores Rurais de Três Conquistas (ASTRAC).

Com efeito, a ASTRAC possui um espaço livre e iniciou o processo de concessão da área para a Secretaria de Estado de Saúde com o fito de que esse espaço seja um ponto de apoio para a Unidade Básica de Saúde 06 Cariru Paranoá.

Por fim, reforço que a referida demanda foi colhida em visita pessoal no Núcleo Rural Três Conquistas do Paranoá (RA VII), oportunidade em que me reportaram a referida questão que, entendo eu, deve ser resolvida com celeridade.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.992/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1.992/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.991/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1.991/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.024/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.024/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.993/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1.993/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.014/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.014/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.012/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2.012/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.009/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2.009/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

ESTE FICA APENSO AO PL 993/2020. AO SPL PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.805/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1.805/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Guarda Janio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.004/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Guarda Janio foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.004/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Guarda Janio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.002/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Guarda Janio foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.002/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.000/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.000/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.772/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1.772/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Delmasso

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.020/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delmasso foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.020/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Delmasso

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.995/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delmasso foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1.995/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Delmasso

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.998/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delmasso foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1.998/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Delmasso

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.005/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delmasso foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.005/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 13/08/2021, conforme publicação no DCL nº 176, de 13/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/08/2021.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021 

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 13 de agosto de 2021