CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei nº 2197/2021

Altera a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

14ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   09 / 11 / 2021  .

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei nº 1972/2021

Institui “A Festa da Uva de Brazlândia”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

14ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   09 / 11 / 2021  .

projeto de lei Nº 2.258 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 6.903, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O art. 16, § 2º, da Lei nº 6.903, de 16 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 2º Também fazem jus às férias de que trata o § 1º os servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, nas unidades de material e esterilização, nos bancos de sangue, nos laboratórios e serviços de radiologia que atendem urgências e emergências.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de outubro de 2021.

projeto de lei Nº 1.697 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Dá nova denominação à ponte sobre o Lago Paranoá que liga a QI 10 do Lago Sul à via L4 Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A ponte que liga a Estrada Parque Dom Bosco, na altura da QI 10 da Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, à via L4 Sul, na altura do Setor de Clubes Esportivos Sul, passa a ser denominada Ponte Honestino Guimarães.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de outubro de 2021.

projeto de lei Nº 2.277, DE 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

 Art. 1º Ficam alterados na Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, os anexos: II – Anexo de Metas Fiscais – complementos; e XI – Projeção da Renúncia de Origem Tributária – Texto e Anexos, na forma dos anexos I e IV desta Lei. 

Art. 2º Ficam incluídos ao Anexo IV - “Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, da Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, os seguintes itens, conforme anexo II desta Lei.

Art. 3º Fica incluído ao Anexo VI “MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO” no “DEMONSTRATIVO DA EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS” da Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, a despesa obrigatória de caráter continuado, conforme anexo III desta Lei.

Art. 4º O art. 34 da Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, fica alterado da seguinte forma:

"Art. 34..................................

§3º As receitas arrecadadas pelo Fundo dos Direitos do Idoso na forma do art. 3º, II e III, da Lei Complementar nº 865, de 27 de maio de 2013, serão contabilizados como recursos de outras fontes."

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em 27 de outubro de 2021

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 10 de novembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de novembro de 2021 

Rayanne Ramos da Silva

Técnica Legislativa

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOMOTA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2021.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOMOTA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2021.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOMOTA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2021.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOMOTA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2021.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza os profissionais da educação pelos relevantes serviços prestados à Região Administrativa do Guará - RA X.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais da educação pelos relevantes serviços prestados à Região Administrativa do Guará - RA X, a saber:

ANA PATRÍCIA SOARES DOS SANTOS 

ANDRÉA DE CARVALHO SILVA 

ANDRÉA RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA 

ANDRÉA SANTOS FELISOLA 

ANDRÉIA SALES MENDES DE ARAÚJO 

CARLA NAYARA OLIVEIRA CASTRO 

CELSO LUIZ OLIVEIRA CAVALCANTE 

CÍNDIA RODRIGUES E SILVA CARPINA CURY

CYNARA MARTINS DE SOUSA MOTA 

DIANNA PAULA ALMEIDA DE OLIVEIRA FEQUES 

EDILEUZA DE OLIVEIRA RIBEIRO 

ELIANE CRISTINA NERES DA SILVA ARANTES

ELIZABETH CAETANO NEVES 

ESTELA ACCIOLY DA SILVA KIENTECA 

EVERSON OLIVEIRA SOARES 

FABIANA OLIVEIRA DA CUNHA 

FERNANDO GABRIEL VASCONCELOS

FLÁVIA MARISE CADENA BRAGANÇA 

FLORISVALDO FERNANDES DA SILVA

GEOVANA PARENTE VIEGAS 

GÉSSIKA MAYARA MOREIRA RICARDO 

GICILEIDE FERREIRA O. ROCHA 

GISELE REJANE SOUZA CALOVI

GLÁUCIA HOTTUM RICARDO AMBRÓSIO 

HELOÍSA ALVES DE SOUSA MOTTA

IONE TEIXEIRA SANTANA

JANAÍNA ALVES MERINO GUIMARÃES

JANE ALVES BARRETO 

JEANNE CORDEIRO DE SOUSA SILVA

JULIANA GOMES DE ASSUMPÇÃO 

KÁTIA VALÉRIA LOURENÇO BORGES DA SILVA VIDAL 

LUCIANA MARTINS DE MEDEIROS PAIN 

LUIZ ALBERTO FERREIRA LIMA 

LUIZ CARLOS DA SILVA 

MÁRCIA DE SOUZA LEITE 

MÁRCIA NOLETO DE GODOY 

MARIA GOMES PINTO 

MARIA LEODENICE ALVES MAGALHÃES 

MAURÍCIO CÉSAR RIBEIRO 

MICHELLE EVANGELISTA DE BARROS DOS SANTOS

PAULO CÉSAR ROCHA RIBEIRO 

PRISCILA PATRÍCIA MESQUITA TORRES 

PRISCILA NÓBREGA SILVA SERRA 

RENATA NAIR DA COSTA 

RENATA QUEIROZ MOURA 

ROGÉRIO NUNES PASSOS 

ROSEMEIRE MONTEIRO MAGALHÃES RAMOS 

SANDRA MARIA M. S. GUIMARÃES

SHEILA APARECIDA LEMOS SANTOS 

SILVANA AKASAKI OLIVEIRA MACHADO

SILVIA REGINA TEIXEIRA DE ARAÚJO SANTOS 

SUZIENE VIEIRA BARBOSA OLIVEIRA 

TAIANA DE SOUZA LOPES SANTANA 

WARNER RAMOS LUCENA 

WELLINGTON ALVES CARDOSO 

ZULEIDE MOURA E SILVA

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por finalidade manifestar votos de louvor e ao mesmo tempo parabenizar os profissionais da educação do Guará, pelos relevantes serviços prestados à educação pública, especialmente no Guará, Distrito Federal.

Sabe-se que muitos dos homenageados contribuem na formação da cidadania e valorização humana, oferecendo educação com qualidade à comunidade do Guará em busca de uma sociedade mais justa e solidária. Profissionais da educação que dedicam suas vidas em favor do próximo, atentos às necessidades humanas.

Portanto, homenagear os profissionais de educação, é reconhecer a importância e a qualidade destes profissionais, destacar os seus legados e honrar os seus respeitos diante da sociedade.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todas esses profissionais em prol da população do Distrito Federal, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais de educação, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em        de                   de 2021.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, adoção de medidas com vistas à disponibilização de transporte escolar para atender aos alunos matriculados na Escola Classe 32 que residem na Chácara 76 do Pôr do Sol, na Região Administrativa do Sol Nascente/ Pôr do Sol – RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, adoção de medidas com vistas à disponibilização de transporte escolar para atender aos alunos matriculados na Escola Classe 32 que residem na Chácara 76 do Pôr do Sol, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.

JUSTIFICATIVA

Os moradores da chácara 76, reivindicam especial atenção do Poder Executivo, para que seja disponibilizado transporte escolar para os alunos do Pôr do Sol, alunos estes matriculados na Escola Classe 32 da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.

O acesso ao transporte é direito de todos os cidadãos, sendo dever do poder público implementar as ações pertinentes e atender essa reivindicação da população. Essa indicação tem por objetivo assegurar serviço de transporte escolar à essas crianças. 

Contribuindo ainda para a melhoria da qualidade de vida da população, haja vista que a educação é de fundamental importância para o desenvolvimento do cidadão e da sociedade como um todo.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.               

Sala das Sessões, em..................................

 rafael prudente

Deputado Distrital

 AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília-DF, 10 de novembro de 2021 
 

Múcio Botelho de Oliveira

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 10 de novembro de 2021