CLDF

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20

Indicação  Nº ,

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) que desenvolva gestão no sentido de promover com brevidade a regularização fundiária das chácaras 12, 13 e 14 na Avenida São Bartolomeu - Núcleo Rural Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Governador do Distrito Federal, por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) que desenvolva gestão no sentido de promover com brevidade a regularização fundiária das chácaras 12, 13 e 14 na Avenida São Bartolomeu - Núcleo Rural Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

A política de regularização visa, dentre outros objetivos, conferir segurança jurídica e possibilitar aos ocupantes/concessionários rurais, comerciais e residenciais, a realização de investimentos para incremento da produção rural, visando o desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável e socialmente justo, consequentemente aumentando a produtividade, emprego e renda na região.

A comunidade do Núcleo Rural Capão Comprido buscou o auxílio deste mandato parlamentar e por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição, por acreditamos ser esta reivindicação justa e de suma importância.

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 20 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8202

www.cl.df.gov.br - dep.eduardopedrosa@cl.df.gov.br

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

À CAS, para providências de completar o preenchimento do resultado da votação.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

A SELEG, para informação sobre a existência de recurso no prazo regimental.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 06 de outubro  de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 04 DE OUTUBRO DE 2021.

Brasília, 6 de outubro de 2021 

ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 06 de outubro  de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa

Indicação Nº          

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens DER-DF, a pavimentação asfáltica das vias marginais do Núcleo Rural Café Sem Troco, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a pavimentação asfáltica das vias marginais do Núcleo Rural Café Sem Troco, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo garantir conforto e qualidade aos moradores do Café Sem Troco, haja vista que em período chuvoso o tráfego fica severamente comprometido nessas vias, já em período de seca a poeira causa transtornos de saúde à comunidade.

Trata-se de justa reivindicação dos moradores da região, que necessitam da atenção do Estado e lutam por melhores condições de vida.

Por se tratar de justo pleito, que visa à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio aos nobres Pares para aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Gabinete 20 - Tel.: (61) 3348-8202

ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 06 de outubro  de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA