CLDF

À Mesa diretora:

Em resposta ao despacho 1 (6235) e naquilo que concerne, urge informar que os respectivos documentos, Ata de fundação e Estatuto da Frente Parlamentar, constam anexos ao requerimento de criação da referida Frente, neste processo. Outrossim, em atendimento ao parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 255, de 2012, reputa informar que o representante responsável perante a CLDF por todas as indicações que forem prestadas à Mesa Diretora é o deputado Fábio Felix.

Brasília-DF, 11 de maio de 2021 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

21/05/2021 - 14 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de maio de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1908/2021 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.”

Modifique-se o caput do art. 2º da Proposição para o seguinte:

Art. 2º A concessão do auxílio financeiro será feita com base no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, mediante prévio requerimento.

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei, com a finalidade de estabelecer a necessidade de prévio requerimento por parte do beneficiário para o recebimento do auxílio financeiro. 

A intenção é que a concessão recaia para os possíveis beneficiários que, diante da situação de vulnerabilidade em que se encontram, em razão dos efeitos causados pela pandemia da COVID19, procurem a administração pública no sentido de receber o auxílio previsto. 

Esta medida impedirá, portanto, a concessão de auxílio financeiro indevido às pessoas que não se encontrem na situação de vulnerabilidade descrita. 

Nesse sentido, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.

Sala das sessões

Arlete Sampaio

Deputada Distrital 

(Autoria: Deputado Delmasso)

Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria Estado de Juventude do Distrito Federal, sobre as ações referentes ao combate, prevenção e conscientização da manifestação da COVID-19 entre os jovens.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fundamento no artigo 60, inciso XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e art. 15, inciso III; art. 39, § 2º, inciso XII e art. 40 ambos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicitar informações à Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal, sobre as ações referentes ao combate, prevenção e conscientização da manifestação da COVID-19 entre os jovens.

JUSTIFICATIVA

Há mais de um ano enfrentamos a pandemia causada pelo novo Coronavírus, sendo que no início observou-se uma manifestação maior da doença em pessoas mais idosas, caracterizando o público mais vulnerável para contrair o vírus, ocupando inclusive, o ranking do número de mortes.

No entanto, o atual cenário tem apresentado uma mudança epidemiológica, além da manifestação de novas variantes do vírus, tem-se verificado a infecção de pessoas cada vez mais jovens, bem como a evolução da doença, resultando num crescente número de óbitos neste público.

É certo que a referida situação causa uma enorme preocupação e por isso precisa ser analisada afinco por esta Pasta. 

Dessa forma, é que solicito as seguintes informações:

Considerando que no mês de fevereiro e março do corrente ano houve um aumento de 36% de mortes entre jovens no DF, quais as ações que esta Secretaria tem adotado para conscientizar os jovens sobre a importância do respeito às medidas sanitárias estabelecidas pela Secretaria de Saúde? Detalhar as ações feitas e caso negativo apresentar justificativa para não estar realizando. Detalhar as ações e em caso negativo justificar.

Esta Secretaria tem feito o acompanhamento do aumento de casos entre jovens de 15 a 29 anos no DF? Caso positivo apresentar quais providências adotadas para diminuir a disseminação do vírus entre os jovens, caso negativo justificar o porque de não fazer o acompanhamento.

Quais as providências adotadas para disseminar informações de combate à COVID-19 entre os jovens do DF?

Quais as providências adotadas no acompanhamento dos jovens em estado de vulnerabilidade que foram acometidos pela COVID-19?

Qual o planejamento da Secretaria para a inserção do jovem no mercado de trabalho, tendo em vista que a crise econômica gerada pela pandemia da COVD-19, tem atingido jovens de 16 a 29 anos?

Quais as providências adotadas para assegurar os direitos dos jovens garantidos pela Lei Federal 12.582/2013?

Considerando o disposto na Lei Distrital 5.020/2013, quais as providências adotadas para a reativação do Conselho de Juventude do DF?

As referidas informações solicitadas se justificam ante a competência atribuída a este parlamentar, qual seja exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Portanto, as informações acima servem para delinear a atuação fiscalizatória desta Casa de Leis.

Ante o exposto, rogo o auxílio dos nobres parlamentares no sentido de ser aprovada a presente proposição.

Sala das Sessões..

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, em conjunto com a Administração Regional, o recapeamento do asfalto da via principal das Quadras 33 e 34 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, em conjunto com a Administração Regional, o recapeamento do asfalto das Quadras 33 e 34 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender os clamores dos moradores da região. Dada a importância deste atendimento para o bem-estar da sociedade, apoiamos o clamor da comunidade. 

A revitalização do asfalto é uma reivindicação da população daquela região e ajudará a preservar a segurança dos motoristas que trafegam naquela pista e têm receio quanto a possibilidade de assaltos naquela localidade. Através da sugestão dessa obra, esperamos melhoria na segurança e qualidade de vida da referida comunidade.

O art. 46 da Lei Orgânica do Distrito Federal em seu inciso III, define a rede viária do Distrito Federal e sua infraestrutura como bens do Distrito Federal, nesta vista percebe-se que suas obras de recapeamento asfáltico são investimento não só na qualidade de vida dos cidadãos, como também na manutenção da propriedade material do DF.

Por tratar-se de justa reivindicação dos moradores da região e por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição, por acreditamos ser esta reivindicação justa e de suma importância.

Sala das Sessões, em...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a substituição das tampas das bocas de lobo nas proximidades da Quadra 4, conjunto 4B - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a substituição das tampas das bocas de lobo nas proximidades da Quadra 4, conjunto 4B - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo, a substituição das tampas das bocas de lobo localizadas na Quadra 4 – RA VI.

A providência ora solicitada, torna-se necessária, diante das péssimas condições de manutenção e o perigo que a população pode vir a sofrer com a falta destas tampas, podendo ocasionar acidentes naquele setor.

Dar condições de conforto e segurança aos moradores daquela comunidade e das demais pessoas que por ali transitam é um dever que o Estado não pode se furtar.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

   RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

Ao Gabinete do Deputado Del. Fernando Fernandes

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.869/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde, e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Del. Fernando Fernandes foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1.869/2021.   

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 10/05/2021, conforme publicação no DCL nº 103 de 10/05/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/05/2021.

 Atenciosamente, 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor da Comissão de Educação, Saúde e Cultura 

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.872/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde, e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1.872/2021.   

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 10/05/2021, conforme publicação no DCL nº 103 de 10/05/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/05/2021.

 Atenciosamente, 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor da Comissão de Educação, Saúde e Cultura 

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Delmasso

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.854/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde, e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delmasso foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1.854/2021.   

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 10/05/2021, conforme publicação no DCL nº 103 de 10/05/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/05/2021.

 Atenciosamente, 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor da Comissão de Educação, Saúde e Cultura 

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

31/05/2021 - 15 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa-DF, 10 de maio de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

claudia shirozaki

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

A SELEG, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, POIS NÃO CONSTA NO PLE O AUTOR DA PROPOSIÇÃO.

Brasília-DF, 10 de maio de 2021