CLDF

(Autoria: Do Senhor Deputado João Cardoso)

Manifesta votos de louvor aos integrantes do Movimento Mães que oram pelos filhos

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste votos de louvor aos integrantes do Movimento Mães que oram pelos filhos.

JUSTIFICATIVA

A presente Moção tem por objetivo manifestar votos de louvor aos integrantes do Movimento Mães que oram pelos filhos, que surgiu em 2011, da necessidade de mães jovens, casadas e com “sucesso” profissional, mas que sentiam que faltava algo em suas vidas.

O grupo começou pequeno, mas logo tinha cerca de vinte mães sem formação religiosa, vindas de famílias católicas, que se reuniam uma vez por semana para orar pelos seus filhos.

O projeto teve resultados imediatos, o grupo cresceu e o amadurecimento da fé, a evangelização de forma simples e direta se tornaram fortes na vida dessas mães. Assim, além de aprender a orar e discernir o que pedir a Deus, o grupo também se tornou solidário, espalhando e compartilhando experiências de forma missionária.

Em dezembro de 2014, o Grupo de Mães passou a ser um Movimento reconhecido pela Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo e em 2018, tinha cadastrados 578 grupos no Brasil, 11 no exterior, 09 nas escolas e 01 em hospital. 

O Movimento tem cumprido sua missão de capacitar um exército de mães para promover atividade apostólica e se colocar em batalha espiritual para salvação e restauração das famílias. Com isso, tem atingido seus objetivos de interceder em favor dos filhos e formar mães para serem intercessoras que estarão a serviço, segundo o coração de Deus, para salvar as almas dos seus filhos e os do mundo inteiro.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem votos de louvor aos integrantes deste Movimento que tem transformado famílias no DF, no Brasil e no mundo.

João cardoso

Deputado Distrital

PARECER Nº , DE 2022 - CDDHCEDP 

Projeto de Lei 2008/2021

Institui a Semana Distrital de Combate à Vulnerabilidade Social da população em situação de rua, no âmbito do Distrito Federal.

AUTOR: Deputado Delmasso 

RELATOR: Deputado Reginaldo Sardinha

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar – CDDHCEDP o Projeto de Lei nº 2.008, de 2021. 

De autoria do Deputado DELMASSO, o PL visa Instituir a Semana Distrital de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua, no âmbito do Distrito Federal.

O Parlamentar justifica a apresentação da proposição em exame pela necessidade de trazer este segmento social à centralidade da agenda de ações do poder público estadual.

A Proposição foi encaminhado para análise de mérito por esta CDDHCEDP e seguirá, posteriormente, para análise de admissibilidade pela Constituição e Justiça – CCJ. 

Não consta ter havido emendas à matéria. 

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o art. 67, V, “b” e “c”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, incumbe à CDDHCEDP analisar e emitir parecer sobre o mérito da presente matéria, com o intuito de instituir no âmbito do Distrito Federal a Semana Distrital de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua. 

Segundo a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR) – Decreto n° 7.053/2009 –, essa população pode ser caracterizada como “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória".´

No caso do Distrito Federal, o número de pessoas em situação de rua aumentou exponencialmente nas últimas décadas, fato que leva o poder público a proceder com condutas capazes de proteger esse grupo populacional. 

Conclui-se que as medidas propostas, apresentada como o intuito de trazer este segmento social à centralidade da agenda de ações do poder público estadual, sob a perspectiva da defesa e proteção dos direitos humanos, são bastante meritórias. 

Por todo o exposto, diante da relevância e pertinência da matéria, manifestamo-nos, no mérito, no que se refere à seara da defesa dos direitos humanos, favoravelmente a aprovação do PL nº 2.008, de 2021, nesta CDDHCEDP.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Relator

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL

Brasília, 10 de março de 2022 

<Digite o texto>

Brasília, 10 de março de 2022 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de março de 2022 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de março de 2022 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de março de 2022 

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Requer a realização de Sessão Solene, em 28 de março de 2022, em comemoração aos 51 anos da cidade de Ceilândia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do Art. 124, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em comemoração aos 51 anos da cidade de Ceilândia, no dia 28 de março de 2022, às 19 horas, na Escola Parque Anísio Teixeira de Ceilândia. 

JUSTIFICAÇÃO 

Ceilândia é a maior região administrativa do Distrito Federal. Estimativas do IBGE e da Codeplan apontam que a cidade tem perto de 500 (quinhentos) mil habitante, oue seja, um sexto de toda a população do DF. 

A cidade é composta por pessoas que lutam pelo seu espaço, por sua comunidade, por seus direitos e opniões. Além disso, a gastronomia, música, artes, cultura, esporte, lazer, empreendedorismo e educação são alguns dos pilares que formam a cidade e constroem sua história. 

Mesmo enfrentando tempos difíceis devido a pandemia da COVID-19, não poderia deixar de demonstrar a importância da cidade de Ceilândia por meio dessa singela homenagem. 

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste requerimento. 

Sala das Sessões em, 09 de março de 2022.

chico vigilante lula da silva

Deputado Distrital

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de março de 2022 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de março de 2022 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de março de 2022 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de março de 2022 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 9 de março de 2022 

PARECER Nº , DE 2022 - CESC 

Projeto de Lei 2490/2022

Institui o Programa Distrital de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil e dá outras providências.

AUTOR: Deputado Robério Negreiros 

RELATORA: Deputada Arlete Sampaio

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 2.490/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que institui o Programa Distrital de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil.

O Art. 1º institui o Programa Distrital de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil com os seus objetivos e o Art. 2º determina a finalidade do programa. 

O Art. 3º determina as atividades que deverão ser realizadas para consecução do programa e o Parágrafo único o conteúdo das campanhas de divulgação e conscientização sobre a depressão de crianças e adolescentes.

O Art. 4º autoriza o Poder Executivo a implementar o tratamento psicológico necessário à criança ou adolescente em conjunto com os seus pais ou parentes e responsáveis e o Art. 5º determina as secretarias que efetivarão o Programa sendo elas a de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

No Art. 6º fica determinado que o Poder Executivo poderá constituir parcerias, celebrar convênios, termos de cooperação, com ou sem ônus, com as instituições públicas, privadas ou qualquer outra entidade que busque alcançar os objetivos desta Lei, estabelecendo uma política de cooperação entre as Secretarias mencionadas.

O Art. 7º estabelece que o Poder Executivo regulamentará a Lei, com auxílio de uma comissão formada por profissionais especializados em adoecimento mental e no Art. 8º fica determinado que as despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento. 

Finalmente, o Art. 9º contempla cláusula de vigência e revogação das disposições em contrário.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC e na CAS e, em análise de admissibilidade na CCJ. 

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea a, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à saúde pública.

A depressão em crianças e adolescentes é um transtorno que foi por muito tempo ignorado ou subdiagnosticado, mas, em decorrência da frequência crescente com que essa doença vem ocorrendo nesta faixa etária, novos estudos e pesquisas têm sido feitos com o intuito de compreender melhor e tratar este distúrbio.

As crianças e os adolescentes vivem uma contradição nesta pandemia. Se eles são mais resistentes à ação nefasta do vírus do que os adultos, suas mentes estão entre as vítimas preferenciais do cenário atual. 

Um estudo realizado sobre os efeitos da Covid-19 na saúde psicológica identificou o aumento explosivo de sintomas de ansiedade e depressão entre jovens, considerando desde a primeira infância até pouco antes de se tornarem maiores de idade.

O estudo, coordenado pela Universidade de Calgary, do Canadá, compilou informações de 29 estudos que abordaram os desígnios mentais de 80.000 pequenos participantes de diversas partes do mundo, inclusive da América do Sul. O percentual de jovens ansiosos saltou de 11,6% antes da pandemia para 25,2% nos dias atuais – trata-se de um aumento superior a 100%. Atualmente um em cada quatro jovens desenvolveu algum tipo de ansiedade enquanto o novo coronavírus se multiplicava pelo mundo. 

Com as restrições de circulação o convívio social foi abruptamente interrompido. “Estar socialmente isolado, afastado dos amigos, das rotinas escolares e das interações sociais revelou ser muito duro para os jovens”, diz Sheri Madigan, uma das autoras do estudo acima mencionado.

Ainda de acordo com a análise, diversos são os impactos na saúde mental, ocasionados pelo isolamento social persistente, marcos perdidos, problemas financeiros e familiares, além de interrupções escolares prolongadas.

 O presente Projeto de Lei é meritoso considerando que é dever do Estado e direito fundamental do cidadão a proteção à saúde, em especial das crianças e dos adolescentes.

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.490/2022, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões,  em 2022

DEPUTADA arlete sampaio

Relatora 

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 9 de março de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

 Brasília, 10 de março de 2022 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de março de 2022 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de março de 2022 

(Autoria: Deputado ROOSEVELT VILELA)

Requer a realização de sessão solene em homenagem e comemoração à independência da Grécia, a ser realizada no dia 24 de março de 2022, às 19h30.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 

Requeiro, nos termos do artigo 124, do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, a realização de sessão solene em homenagem e comemoração à independência da Grécia, a ser realizada no dia 24 de março de 2022, às 19h30, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO 

A sessão solene tem o condão de homenagear e comemorar à independência da Grécia, bem como reconhecer o importante trabalho desenvolvido pela Comunidade Grega em Brasília.

De acordo com informações históricas, o povo grego revoltou-se no século XIX (1821-1829) contra o Império Otomano, conduzindo à independência do Sul da Grécia, com a integração do Peloponeso (https://www.infopedia.pt/apoio/artigos/$independencia-da-grecia). 

A luta pela independência já tinha sido tentada no século XVIII (1770), quando uma devastadora fome disseminada entre os agricultores gregos, que não tinham permissão para comprar terras aos turcos, instigando um forte sentimento de revolta. 

Segundo informações históricas, o clima liberal do século XVIII que viu nascer as Revoluções Francesa e Americana e possibilitou a ascensão de um movimento de simpatia generalizada pelas populações oprimidas, conjugado com o crescente enfraquecimento do império turco ameaçado pelo levantamento sérvio de 1804, e também pelas grandes dificuldades que os turcos encontraram em controlar o governador albanês Ali Pasha, facilitaram a criação de condições favoráveis ao sucesso da libertação do povo grego.

Após o longo período de conflito e com a ajuda das Grandes potências, a independência foi finalmente garantida por meio do Tratado de Constantinopla em julho de 1832. O povo grego foi o primeiro a adquirir o estatuto de Estado soberano frente ao Império Otomano. O aniversário do dia da independência (25 de março de 1821) é um feriado nacional na Grécia.

A Comunidade Grega em Brasília, remonta aos antepassados, que nos primórdios da cidade chegaram a contar com uma população de 40 mil Gregos, tendo muitos desses voltado à terra natal, para outro país ou para São Paulo. 

Todavia, apesar de muitos terem regressado ou migrado para outros estados e países, os gregos e seus descendentes que permaneceram em Brasília honraram muito bem as tradições e o legado do povo grego.

A atuação da comunidade no ramo comercial, pode ser percebida aos se lembrar de nomes como BI-BA-BÔ, Casas Nordeste, Lojas MAP, FOFI, empreendimento estes que fazem parte do imaginário popular da cidade e consolidaram a verve comercial de nobre povo Grego. 

Contudo, a contribuição do povo grego em Brasília é bem mais ampla e passa pelo sucesso como empreendedores privados , profissionais liberais , funcionários públicos.

Ademais, como contribuição relevante do ponto de vista cultural e religioso, a Comunidade Grega, possui um Igreja Greco-Ortodoxa, que realiza a celebração de missas em greco e em português, ao domingos.

Outrossim, a Comunidade Grega em Brasília também oferece cursos de grego, do básico ao avançado. Visando tornar a cultura helênica mais conhecida, a comunidade realiza, periodicamente, celebrações de aniversários da entidade e de datas comemorativas, com festas que são abertas ao público.

Diante do exposto, considerando a relevância e interesse público ao homenagear a independência da Grécia comemorada em 25 de março, e tendo e vista importância e contribuição da Comunidade Grega de Brasília para o Distrito Federal, faz-se necessária a apresentação da presente iniciativa.

Nesse contexto, rogo o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente proposição. 

Sala das sessões,

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Altera a Lei nº LEI Nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º As alíneas “a” e “b”, do inciso I, do Art. 25, da Lei 5.323, de 17 de março de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 25 (...)

I – (...)

Dez  anos para os veículos a gasolina, álcool e bicombustíveis, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV;

Onze anos para os veículos adaptados, híbridos e elétricos, contados da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV;

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

                      Como todos sabemos, a crise de saúde trazida pela Pandemia tem afetado todas as áreas econômicas, e em especial o setor de transportes. Por tudo isso, faz-se necessária a presente adequação.

                      Devido a importância da matéria, conclamo os nobres pares para aprovação do projeto de lei. 

Sala das Sessões,....

agaciel maia

Deputado Distrital