CLDF

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de abril de 2022, em comemoração ao dia Internacional de Luta pela Terra.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do art. 124 do Regimento Interno, requeiro a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia Internacional de Luta pela Terra, no dia 18 de abril de 2022, às 15 horas, no Plenário desta Casa. 

JUSTIFICAÇÃO 

A presente proposição tem como objetivo proporcionar homenagem ao dia Internacional de Luta pela Terra. 

Em 17 de abril de 1996 ocorreu o massacre dos trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás/PA. Essa data se tornou simbólica para o MST. 

O massacre resultou na morte de dezenove sem-terras, decorrente de ação policial do estado do Pará. Em consequência, dezenas de organizações campesinas de todo o mundo, reunidas na 2a Conferência Mundial de abril de 1996, no México, instituíram o dia 17 de abril como o Dia Mundial de Luta Camponesa. A data foi reconhecida em 2002 pela presidência da república como o Dia Internacional de Luta pela Terra. 

Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos demais Deputados para a realização dessa Sessão Solene em comemoração ao dia Internacional de Luta pela Terra. 

Sala das Sessões em, 31 de março de 2022.

chico vigilante lula da silva

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2182/2021

Dispõe sobre afixação de cartazes nas farmácias e drogarias do Distrito Federal, com indicação da localização e dados dos hospitais, UPAs, emergências, prontos-socorros e postos de saúde mais próximos.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 18 de abril de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2029/2021

Declara o Planetário de Brasília Luiz Cruls Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 18 de abril de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2665/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Fica incluído o Anexo Único do PL 2665 de 2022 na forma que se segue: 

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda atende a solicitação dos Servidores da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, no sentido de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias autorização para reposição de perdas inflacionárias da carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária.

Cabe salientar que a alteração trata meramente de autorização, não vinculando o Poder Executivo, importando apenas atender requisito para implementação da medida.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio para aprovação da matéria.

agaciel maia

Relator

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2665/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Fica incluído o Anexo Único do PL 2665 de 2022 na forma que se segue:

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda atende a solicitação da Defensoria Pública do Distrito Federal, encaminhada à CEOF através do Ofício nº 171/2022 – DPDF/DPG, no sentido de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias a autorização para a Gratificação de Atividade da Defensoria Pública para a carreira de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, de maneira a ajustar a LDO ao projeto de lei de instituição do GADP.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

agaciel maia

Relator

projeto de lei nº 2.660 de 2022

Redação Final

Cria a Gratificação de Atividades de Vigilância Ambiental em Saúde – Gavas, para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedida aos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS, dos quadros de pessoal da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Lei nº 5.237, de 16 de dezembro de 2013), a Gratificação de Atividades de Vigilância Ambiental em Saúde – Gavas, a título de incentivo pelo desenvolvimento dos trabalhos prestados à população e ao sistema de saúde do Distrito Federal, em caráter permanente e precário, no valor de R$ 2.000,00.

Art. 2º A Gratificação instituída por esta Lei será concedida, exclusivamente, aos servidores especificados no art. 1º da Lei nº 5.237, de 2013, aos ATIVOS/INATIVOS, da carreira acima especificada do quadro da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de março de 2022.

emenda 

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 116/2022 que “Acrescenta o dispositivo que menciona à Lei Complementar nº 980, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências. ”

Dê-se ao art. 1° a seguinte redação:

Art. 1° O art. 4° da Lei Complementar nº 980, de 30 de dezembro de 2020, fica acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:

“IV - mediante direito à adicional por serviço extraordinário para os membros e servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal, pelos dias de serviço em finais de semana, feriados ou qualquer dia e horário em que não houver expediente, bem como pelo exercício de outras atividades finalísticas ou administrativas extraordinárias, nos termos do art. 84 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011.”

JUSTIFICAÇÃO

A alteração proposta visa a adequar a proposição aos termos da Lei Complementar n° 840/2011.

Em sua redação original, tem-se que a proposição afronta a forma de remuneração extraordinária estabelecida no Regime Jurídico Único, com o objetivo de burlar o teto remuneratório (que, diga-se, para a carreira em comento é o teto federal) ao criar "compensação ou indenização" por labor fora do horário de expediente.

Essa classificação visa a afastar a classificação como parcela remuneratória (hora-extra) e assim afastar a incidência do teto constitucional.

Sala das Sessões, em

júlia lucy

Deputada Distrital

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada arlete Sampaio)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 116/2022 que “Acrescenta o dispositivo que menciona à Lei Complementar nº 980, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências. ”

Dê-se ao art. 1° a seguinte redação:

Art. 1° O art. 4° da Lei Complementar nº 980, de 30 de dezembro de 2020, fica acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:

“IV - mediante direito à adicional por serviço extraordinário para os membros e servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal, pelos dias de serviço em finais de semana, feriados ou qualquer dia e horário em que não houver expediente, bem como pelo exercício de outras atividades finalísticas ou administrativas extraordinárias, nos termos do art. 84 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011.”

JUSTIFICAÇÃO

A alteração proposta visa a adequar a proposição aos termos da Lei Complementar n° 840/2011.

A retribuição laboral é classificada como parcela remuneratória e não como parcela indenizatória (dispostas expressamente no art. 101 da LC nº 840/11), necessitando, pois, do devido ajuste por meio da presente emenda.

Sala das Sessões, em

Deputada Arlete Sampaio

PT

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 31 de março de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 31 de março de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes - PROS-DF)

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC, NA PRAÇA DA ESCOLA CLASSE 18 DE CEILÂNDIA

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos ternos do Art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a construção de Ponto de Encontro Comunitário (PEC), na Praça da Escola Classe 18 de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores daquela região, que carecem de opções de infraestrutura de lazer e para a prática de atividades por parte da população idosa, em crescimento no local. A existência de um espaço adequado estimula não só uma vida saudável, como amplia as possibilidades de convívio social, fundamental na construção de uma sociedade pacífica e solidária.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares a aprovarem a presente indicação, na
certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.
 

delegado fernando fernandes

Deputado Distrital - PROS-DF

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 31 de março de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 31 de março de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal determinar e, dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Dispõe sobre  a disponibilização e utilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais.

Art. 2º Os objetivos desta Lei são:I – garantir a integridade física e mental dos idosos ou portadores de doença mental;II – possibilitar uma circulação segura e a prevenção de eventuais acidentes;III – auxiliar em seu atendimento ou resgate em caso de emergência;

Art. 3º A definição do rol de patologias que necessitem do uso da pulseira ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Art. 4ºAs Unidades de Saúde do Distrito Federal deverão disponibilizar a pulseira com QRCode mediante avaliação e indicação médica.

Parágrafo único. Havendo comprovante do diagnóstico das patologias selecionadas pela Secretaria de Saúde, é facultado ao paciente ou seu responsável legal requerer a pulseira à Unidade de Saúde.

Art..5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei através de Decreto.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação.

Justificativa:

A presente proposta visa a segurança e a identificação dos idosos e das pessoas portadoras de doenças mentais no desempenho de suas atividades cotidianas.

Segundo pesquisas realizadas pela Alzheimer’s Disease International, estima-se que, em pouco menos de 40 anos, o mundo terá três vezes mais pessoas com doenças causadoras de demência. No mesmo passo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a população mundial com mais de 60 anos será de 2 bilhões até 2050.

Desta forma, é de grande relevância que se tome medidas a fim de se proporcionar segurança e bem-estar a esta parcela da população. Destaca-se que a proposta apresentada é semelhante a diversos projetos espalhados em outros países como Espanha, Portugal e Japão.

A pulseira com QRCod é indicada para o uso de idoso e portadores de patologias mentais, podendo a Secretária da Saúde inserir neste rol sugestivo outras doenças que entender ser pertinente, podendo a pulseira também ser requisitada pelo próprio enfermo, pela família ou mesmo indicada pelo médico que diagnosticou o paciente.

No QRCode será inserido informações básicas do paciente como: nome completo, alergias, tipo sanguíneo, medicamentos utilizados, ficha médica recente, telefone do responsável e outras informações que a Secretaria de Saúde entender necessária para a realização de um eventual atendimento de urgência/emergência.

Por fim, cabe salientar que a Constituição Federal preconiza que é dever comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;”.Assim, convicto da importância deste Projeto de Lei, submeto a apreciação desta Casa de Lei e solicito apoio aos meus Nobres Pares para sua aprovação.>

AGACIEL MAIA

Deputado Distrital

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 31 de março de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 31 de março de 2022 

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 31 de março de 2022 

(Autoria: Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Planaltina - RA - VI, a reforma geral da quadra de esportes localizada no Assentamento Núcleo Rural Sarandí.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu regime interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Planaltina - RA - VI, a reforma geral da quadra de esportes localizada no Assentamento Núcleo Rural Sarandí.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação objetiva atender os anseios da polupação com a realização de reforma da quadra de esportes localizada no Núcleo Rural Sarandí, localizado em Planaltina - DF.

Segundo os moradores locais, a quadra em questão encontra-se totalmente prejudicada e imprópria para uso da população. As tabelas de basquete não possuem cestas e os gols, bem como as grades que cerceiam o local encontram-se enferrujadas, trazendo risco à população local.

Considerando a evidente necessidade de local adequado para a prática segura de esportes e de lazer, rogo à Vossa Excelência que realize uma reforma geral da quadra de esportes localizada no Assentamento Núcleo Rural Sarandí.

Jorge vianna

Deputado Distrital

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 31 de março de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 31 de março de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 31 de março de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo