CLDF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 79, de 12 de abril de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.436/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 12 de abril de 2022

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 79, de 12 de abril de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.689/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 12 de abril de 2022

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 79, de 12 de abril de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.691/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 12 de abril de 2022

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

Incluído na Ordem do Dia, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 12 de abril de 2022 

emenda Modificativa n°, de 2022

(Do autor: Deputado Iolando)

Ao Projeto de Lei nº 2005/2021 que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal “O Dia de Ações de Graça”.”

O Art. 1° do Projeto de Lei em epígrafe, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Fica incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal o “Dia de Ação de Graças”, a ser comemorado anualmente, na última quinta-feira do mês de novembro. ”

JUSTIFICATIVA

A presente emenda modificativa visa à correção textual do artigo 1° do projeto de lei n° 2005, de 2021, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal “O Dia de Ação de Graças”.

Sala das Comissões, em 12 de abril de 2022 

iolando

Deputado Distrital 

                                                     Autoria: Deputado Hermeto 

Manifesta votos de louvor e parabeniza os mencionados Policiais Militares pelos relevantes serviços à segurança Pública prestados à comunidade do Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Nos termos do artigo 144, § 3º do seu Regimento Interno, proponho aos meus pares a presente Moção para manifestar votos de louvor e parabeniza ao mencionados pelos relevantes serviços à segurança e a ordem pública prestados à
comunidade do Distrito Federal. Segue a relação os nomes:

01 - SUB TEN LUIZ OTÁVIO VIANA MOREIRA, MAT.: 19.177/9;

02 - 2° SGT RAPHAEL BERGSSON DA SILVA CORDEIRO, MAT.: 72.987/6;

03 - 3° SGT MAGDIEL NUNES PEREIRA, MAT.: 214.940/0;

04 - 3° SGT ANDRÉ LUÍS BRAGA MARQUES, MAT.: 215.438/2;

05 - 2º SGT RODRIGO FERNANDES ROSA SANTANA, MAT: 22.305/0;

06 - 1º SGT LENO OLIVEIRA SANTOS, MAT: 20.816/7;

07 - 3º SGT QPPMC LUCAS ARAÚJO MONTE, Mat. 195.523/3;

08 - 2º SGT QPPMC RODRIGO ALESSANDRO SILVA LOPES DE SENA, Mat. 22.699/8;

09 - ST QPPMC MANOEL OLEGARIO DOS SANTOS NETO, Mat. 22.170/8;

10 - 3º SGT QPPMC PAULO LUIZ PEREIRA LOPES, Mat. 196.049/0;

11 - CB QPPMC MARCELLE REZENDE DUTRA DE ANDRADE, Mat. 731.360/8;

12 - 3º SGT QPPMC HUDSON RODRIGUES NOBRE, Mat. 195.611/6;

13 - CB QPPMC RAFAEL BORGES DE MAGALHÃES, Mat. 731.538/4;

14 – 1º SGT QPPMC MAILSON FRANCA MOREIRA, Mat. 21.182/6.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear os policiais militares em questão, pela brilhante atuação, determinação e coragem ao logo de anos de trabalho à frente da Bicentenária Polícia Militar, que tem a missão de “ promover à segurança e o bem-estar social por meio da prevenção e na repressão imediata da criminalidade e da violência, pautada na defesa e respeito aos direitos humanos, na filosofia de policiamento comunitário, na análise criminal, no policiamento orientado para o problema e na qualidade profissional de seus integrantes”.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. 

Diante disso e com a conduta destes policiais incontestavelmente honra os valores da gloriosa Polícia Militar do Distrito Federal. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

Sessão Solene realizada no dia 05/04/2022, às 09h, no Auditório desta Casa de Leis. 

Zona Cívico-Administrativa, 12 de abril de 2022 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Legislativo

SUBemenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado João Cardoso e Deputado Rafael Prudente)

Ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.912/2021 e Projeto de Lei nº 2.683/2022, que “Altera a denominação dos cargo Técnico de Gestão Educacional, Analista de Gestão Educacional, Monitor de Gestão Educacional e Agente de Gestão Educacional, bem como altera a Lei nº 5.106/2013, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal”.

Dê-se ao art. 2°, 3º e 5º do Projeto a seguinte redação:

Art. 2° O cargo de Técnico de Gestão Educacional, da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, originária da Lei nº 5.106/2013, passa a denominar-se Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Art. 3º O cargo de Analista de Gestão Educacional, da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, originária da Lei nº 5.106/2013, passa a denominar-se Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

…

Art. 5º O cargo de Agente de Gestão Educacional, da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, originária da Lei nº 5.106/2013, passa a denominar-se Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem como escopo alterar a nomenclatura dos cargos constantes da proposta ora apresentada atendendo aos anseios dos servidores da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal.

Sobre o tema, no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, se encontra em trâmite instrução de Processo Administrativo no qual consta proposta de alteração das nomenclaturas dos referidos cargos nos moldes apresentados nesta Emenda.

Assim, o tema foi amplamente debatido com a participação do Sindicato representativo da Carreira de Assistência à Educação do Distrito Federal, o qual entendeu que a nova nomenclatura atende aos anseios da categoria funcional.

A modificação de nomenclatura de cargos públicos, sem alteração das atribuições, remuneração e demais requisitos do cargo não fere os ditames constitucionais e tem sido uma prática constante no poder Público.

Posto isso, propõe-se a alteração da redação dos art. 2º, 3º e 5° de forma a alterar a denominação do cargo de Técnico de Gestão Educacional para Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional; do cargo de Analista de Gestão Educacional para Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional e de Agente de Gestão Educacional para Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Nesse sentido, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente subemenda.

Sala das Sessões, em...................................

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Autor

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Autor

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 12 de abril de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo