CLDF

 Tramitação Concluída.

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC e do parquinho infantil da QI 416, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC e do parquinho infantil da QI 416, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Samambaia, solicitando a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC e do parquinho infantil da QI 416.

Segundo relatado por moradores, os equipamentos do PEC e do parquinho infantil se encontram deteriorados pela ação do tempo, enferrujados, quebrados e desgastados pelo uso ou até mesmo por vandalismo.

São inúmeros os benefícios que um PEC pode proporcionar aos moradores e frequentadores: aprimora o convívio social, o que é de suma importância para o desenvolvimento de todos as idades, contribui para que, principalmente os idosos, possam afastar o sedentarismo e melhorar a qualidade de vida, praticando exercícios físicos de forma segura e saudável, além de auxiliar também no seu processo de socialização.  Já os parquinhos infantis podem contribuir para o aprimoramento do convívio social, o que é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, favorecendo ainda uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos.

Dessa forma, sugiro a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC e do parquinho infantil da QI 416, em Samambaia, visando garantir o bem-estar e resguardar a qualidade de vida da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

À CEOF, para análise da Emenda 01 (97157) e da Emenda 02 (97159).

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 06 de março de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEOF, para continuidade da tramitação.

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 06 de março de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CDDM/CEC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de março de 2025.

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de março de 2025.

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de março de 2025.

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de março de 2025.

À CSA, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de março de 2025.

À SELEG, para providências, conforme despacho CDC (288632).

Brasília, 6 de março de 2025.

À CEOF, para continuidade da tramitação.

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 06 de março de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEOF, para continuidade da tramitação.

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 06 de março de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEOF, para continuidade da tramitação.

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 06 de março de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEOF, para continuidade da tramitação.

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 06 de março de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEOF, para continuidade da tramitação.

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 06 de março de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de março de 2025.

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de março de 2025.

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de março de 2025.

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de março de 2025.

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo providências para a substituição de toda a rede elétrica das escolas públicas do Distrito Federal, visando a modernização das instalações e a promoção de maior eficiência energética..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo providências para a substituição de toda a rede elétrica das escolas públicas do Distrito Federal, a fim de garantir maior segurança, eficiência energética e economia de recursos.

JUSTIFICAÇÃO

A infraestrutura elétrica das escolas públicas do Distrito Federal, em grande parte, encontra-se obsoleta e inadequada para atender às demandas atuais, tanto no que diz respeito ao uso de equipamentos tecnológicos modernos quanto à segurança dos estudantes e profissionais da educação.

A modernização da rede elétrica proporcionará inúmeros benefícios, entre eles:

Maior segurança: A substituição da fiação antiga reduz riscos de curtos-circuitos, incêndios e choques elétricos, protegendo toda a comunidade escolar.

Eficiência energética: Redes elétricas modernas e bem dimensionadas garantem menor desperdício de energia e melhor distribuição da carga elétrica, evitando sobrecargas e apagões.

Redução de custos: Com um sistema elétrico atualizado e eficiente, o consumo de energia será otimizado, gerando economia significativa para os cofres públicos.

Adequação às novas tecnologias: A educação atual exige o uso constante de equipamentos tecnológicos, como computadores, projetores e sistemas de climatização. 

Uma rede elétrica moderna permitirá a implementação dessas ferramentas sem comprometer a segurança ou a funcionalidade da escola.

Diante desses fatores, a substituição da rede elétrica nas escolas públicas do Distrito Federal é uma medida urgente e necessária, que impactará positivamente a qualidade da educação, a segurança da comunidade escolar e a eficiência do gasto público.

Sala das Sessões, em …

PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo providências para a concessão de reajuste aos diretores das escolas públicas do Distrito Federal, visando corrigir a exclusão desses profissionais do aumento de 25% concedido a outros cargos comissionados do GDF. .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo providências para a concessão de reajuste aos diretores das escolas públicas do Distrito Federal, visando corrigir a exclusão desses profissionais do aumento de 25% concedido a outros cargos comissionados do GDF.

JUSTIFICAÇÃO

Os diretores e gestores escolares exercem funções essenciais para a gestão das unidades de ensino, assumindo grandes responsabilidades administrativas e pedagógicas. No entanto, esses profissionais foram injustamente excluídos do reajuste de 25% concedido a outros cargos comissionados do Governo do Distrito Federal, criando uma disparidade que afeta sua valorização e motivação.

Desde 2007, o Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Magistério Público instituiu o princípio da carreira única, exigindo a mesma formação para todos os profissionais da educação. Dessa forma, as gratificações e reajustes deveriam ser concedidos de maneira equitativa para aqueles que desempenham funções de igual complexidade e responsabilidade.

A ausência desse reajuste compromete a atratividade do cargo de diretor escolar e pode afetar negativamente a qualidade da gestão escolar, refletindo diretamente no ambiente educacional e no desempenho dos alunos. A valorização desses profissionais é fundamental para garantir a excelência do ensino público no Distrito Federal.

Diante disso, é essencial que o Poder Executivo adote as providências necessárias para corrigir essa desigualdade e garantir o reajuste salarial aos diretores escolares, reconhecendo sua importância e dedicação ao ensino público do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, a instalação de placas “Proibido jogar lixo” e “Lixo no lixo” nos novos Papa Lixos instalados no Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, a instalação de placas “Proibido jogar lixo” e “Lixo no lixo” nos novos Papa Lixos instalados no Guará.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, a instalação de placas "Proibido jogar lixo" e "Lixo no lixo" nos novos Papa Lixos instalados nos seguintes locais do Guará:

1. QE 40, conjunto J - Latitude: -15,84362689 | Longitude: -47,98397826
2. Polo de Modas, Rua 12 - Latitude: -15,84896863 | Longitude: -47,97561558
3. Polo de Modas, Rua 11 - Latitude: -15,84887515 | Longitude: -47,97872754
4. QE 38 - Latitude: -15,850035 | Longitude: -47,96919
5. Polo de Modas, Rua 20 - Latitude: -15,8502897 | Longitude: -47,97545833
6. QE 40 - Latitude: -15,84870767 | Longitude: -47,96570558
7. QE 40, conjunto J/M - Latitude: -15,84457743 | Longitude: -47,98544463
8. Polo de Modas, Rua 16 - Latitude: -15,84955163 | Longitude: -47,97794706
9. QE 4, Conjunto D, Via R1 W4 - Latitude: -15,81493347 | Longitude: -47,98814355

Essas placas são essenciais para incentivar a educação ambiental, contribuir para a limpeza urbana e prevenir o descarte irregular de resíduos, promovendo a conscientização da população sobre a importância do descarte adequado do lixo.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2025, em Comissão Geral para debater sobre a Saúde Pública no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 131, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, a transformação da Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025 em Comissão Geral para debater sobre a Saúde Pública no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O Distrito Federal passa por mais uma troca no comando da Secretaria de Estado de Saúde, momento após a criação de um comitê gestor da Saúde, via decreto, com a finalidade de propor políticas públicas de urgência em saúde.

A edição do decreto sinaliza a urgência do debate acerca dos desafios e soluções para a saúde pública do Distrito Federal, a partir de uma premissa: a Saúde Tem Jeito!

Com efeito, debater sobre as soluções para a saúde pública é uma medida que se impõe, trazendo para o centro do debate todos os atores envolvidos no processo de proposição e resolução dos problemas que afligem os usuários do sistema de saúde pública.

Nesse sentido, proponho a realização de Comissão Geral para debater o tema e rogo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, …

Deputada DAYSE AMARILIO

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a poda de árvores e a retirada de entulhos deixados após a revitalização da Quadra de Esportes da QI 07 do Guará I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a poda de árvores e a retirada de entulhos deixados após a revitalização da Quadra de Esportes da QI 07 do Guará I.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente indicação tem por objeto sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de poda de árvores e a retirada de entulhos deixados após a revitalização da Quadra de Esportes da QI 07 do Guará I.

A falta de poda adequada das árvores pode representar riscos à segurança dos frequentadores do espaço, além de prejudicar a iluminação do local durante o período noturno. Ademais, os entulhos acumulados podem comprometer a limpeza e a utilização plena da quadra pela comunidade, além de favorecer a proliferação de insetos e roedores.

Ante o exposto, conclamo aos pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objeto sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II.(https://maps.app.goo.gl/zaSHNB5a4hji3HZt7).

A solicitação parte de professores e pais de alunos, que apontam a necessidade de melhoria da infraestrutura da região, garantindo mais segurança e acessibilidade para a comunidade escolar. Atualmente, a área encontra-se sem pavimentação adequada, causando transtornos, especialmente em períodos chuvosos.

Ante o exposto, conclamo aos pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em ...

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objeto sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II.

A solicitação parte de professores e pais de alunos que apontam a necessidade de melhoria da infraestrutura da região, garantindo mais segurança e acessibilidade para a comunidade escolar. Atualmente, a área encontra-se sem pavimentação adequada, causando transtornos, especialmente em períodos chuvosos.

Ante o exposto, conclamo aos pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 284380.

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

emenda modificativa

(Autoria: Deputado Ricardo Vale - Relator)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2789/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do Distrito Federal garantir aos estudantes da educação básica, matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal a oferta de merenda escolar, no horário que antecede o início das aulas presenciais, em cada turno, durante o ano letivo.”

Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:

Art. 1º Fica facultado ao estabelecimento da rede pública de ensino ofertar a merenda escolar, no horário que antecede o início das aulas presenciais, aos estudantes que fizerem requerimento nesse sentido.

JUSTIFICAÇÃO

As razões para a presente emenda encontram-se no próprio parecer (Regimento Interno, art. 170, § 2º).

Sala das Comissões, 10 de março de 2025.

Deputado RICARDO VALE – PT

Relator 

Informo que a matéria PL 234/2023 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 28/02/2025. 

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

FERNANDA ANDRADE TONETO BARBOZA

Consultora Técnico-legislativa

Informo que a matéria PL 810/2023 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 28/02/2025. 

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

FERNANDA ANDRADE TONETO BARBOZA

Consultora Técnico-legislativa

Informo que a matéria PL 1263/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 28/02/2025. 

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

FERNANDA ANDRADE TONETO BARBOZA

Consultora Técnico-legislativa

Informo que a matéria PL 1205/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 28/02/2025. 

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

FERNANDA ANDRADE TONETO BARBOZA

Consultora Técnico-legislativa

Sessão Solene Presencial realizada no dia 28 de fevereiro de 2025, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 28 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa