CLDF

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1 na 1ª Reunião Ordinária em 19 de fevereiro de 2025

Brasília, 20 de fevereiro de 2025.

JOAO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1 na 1ª Reunião Ordinária em 19 de fevereiro de 2025

Brasília, 20 de fevereiro de 2025.

JOAO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1 na 1ª Reunião Ordinária em 19 de fevereiro de 2025

Brasília, 20 de fevereiro de 2025.

JOAO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 4 na 1ª Reunião Ordinária em 19 de fevereiro de 2025

Brasília, 20 de fevereiro de 2025.

JOAO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 2 na 1ª Reunião Ordinária em 19 de fevereiro de 2025

Brasília, 20 de fevereiro de 2025.

JOAO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo a transformação do “Programa Educador Social Voluntário” em “Carreira de Apoio Escolar”, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a transformação do “Programa Educador Social Voluntário” em “Carreira de Apoio Escolar”, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo apresentar uma medida de fortalecimento da educação pública do Distrito Federal, por meio da transformação de um serviço de voluntariado em atividade profissional perene, com planejamento, valorização e formação continuada.

Atualmente, a ação de voluntários na educação é regida pela Portaria nº 1.762, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece o "Programa Educador Social Voluntário".

Essas pessoas não possuem formação inicial específica, não tem direitos trabalhistas ou garantias remuneratórias, nem tampouco participam de processos de formação continuada. Mesmo assim, diariamente, atuam com estudantes com deficiências e neurodivergentes, em demandas e rotinas essenciais para o processo educativo.

Além disso, a conversão dos voluntários em servidores dotados de carreira própria, investidos em cargo mediante aprovação em concurso público, com ficha profissiográfica específica, também serviria para mitigar limitações e desafios que afligem as escolas públicas.

A propósito, inúmeras atividades — hoje desempenhadas por servidores das carreiras de magistério e de PPGE, que para isso são obrigados a se desdobrar além do razoável — poderiam ser atribuídas à nova carreira de apoio escolar, dentre as quais, cita-se, a título exemplificativo: impressão de provas e trabalhos, acompanhamento de estudantes no intervalo das aulas, recepção de estudantes e familiares na entrada e saída da escola, apoio à estudantes e docentes no processo de ensino-aprendizagem.

Diante disso, solicito o apoio dos nobres deputados para aprovar a presente indicação em face do relevante interesse público que se reveste a matéria.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado gabriel magno

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CPRA (RICL, art. 75, I) e CDESCTMAT (RICL, art. 72, X) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que proceda à construção de Escola de Ensino Fundamental II e Ensino Médio, na Região Administrativa da Água Quente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que proceda à construção de Escola de Ensino Fundamental II e Ensino Médio, na Região Administrativa da Água Quente.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores da Região Administrativa da Água Quente que suplicam por escolas que atendam a população local, com a necessidade de escolas para as crianças, os jovens e os adultos da comunidade.

Segundo os moradores, centros de ensino fundamental II e médio só tem no Recanto das Emas, o que dificulta para muitos se locomoverem até as escolas, por razão de ficar muito distante de suas residências. 

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso VI, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da educação. 

Destarte, nos termos do artigo 6º e do artigo 205, ambos da Constituição Federal de 1988 e, além disso, do artigo 221 da Lei Orgânica do Distrito Federal, é dever do Estado promover ações que garantam o acesso à educação de seus administrados.

Por essas razões, vê-se extremamente necessária e urgente a construção de Escolas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio na Região Administrativa da Água Quente, a fim de assegurar o direito à educação dos moradores daquele local.

Portanto, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, assegurar o direito constitucional à educação, em ambiente educativo, organizado e bem estruturado, e, ainda, garantir bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos. Ainda, que lhes assegure dignidade, segurança e conforto.

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, 20 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

REQUERIMENTO Nº , DE 2025

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni) 

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 65 anos de Criação da Engenharia Florestal no Brasil, a realizar-se no dia 21 de maio de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização da Sessão Solene em comemoração aos 65 anos de Criação da Engenharia Florestal no Brasil, a realizar-se no dia 21 de maio de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO 

Em 1960 foi criada a Escola Nacional de Florestas (EFN) em Viçosa, Minas Gerais. Esse marco foi fundamental para a formação de profissionais especializados na preservação e manejo sustentável das florestas, profissão que completa 65 anos em 2025. 

Em 1963, a ENF foi transferida para Curitiba, Paraná, onde passou a ser o curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Desde então, o curso se espalhou por diversas universidades, ampliando a atuação dos engenheiros florestais no país.

A regulamentação da profissão veio em 1965, com a sanção da Lei nº 4.643, oficializando a Engenharia Florestal no Brasil. Os Engenheiros Florestais têm papel fundamental na economia e na preservação ambiental, atuando no manejo de florestas, na produção de madeira, celulose, carvão e energia renovável, além de contribuir com políticas públicas e o desenvolvimento sustentável.

Ao celebrar os 65 anos de existência, a Engenharia Florestal olha para o futuro. Eventos e encontros promovidos por instituições e entidades de classe estão resgatando essa história de dedicação e conquistas, ao mesmo tempo em que abrem espaço para discutir os desafios que estão por vir. Mais do que uma comemoração, essa é a oportunidade de reafirmar o compromisso dos engenheiros florestais com um Brasil mais sustentável e equilibrado.

Assim, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação do Requerimento em questão. 

Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2025.

THIAGO MANZONI

Deputado Distrital

Ao Setor de Apoio às Comissões (SACP), para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 19 de fevereiro de 2025.

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Ao Setor de Apoio às Comissões (SACP), para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 19 de fevereiro de 2025.

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Ao Setor de Apoio às Comissões (SACP), para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 19 de fevereiro de 2025.

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Ao Setor de Apoio às Comissões (SACP), para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 19 de fevereiro de 2025.

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

Ao Setor de Apoio às Comissões (SACP), para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 19 de fevereiro de 2025.

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Ao Setor de Apoio às Comissões (SACP), para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 19 de fevereiro de 2025.

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto