CLDF

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da força de trabalho para garantir funcionamento do Hospital Clínico Ortopédico do Guará.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

Existem estudos acerca do dimensionamento da força de trabalho para funcionamento do Hospital Clínico do Guará? Está sendo previsto concurso público para garantir o funcionamento do HCG?

Existe a possibilidade de ser gerido pelo Contrato de Gestão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde - IGES-DF?

3. No que tange aos equipamentos e mobiliários, qual é a estimativa de custo?

4. Solicito o envio do Projeto Executivo apresentado em 25/04/2023, na Administração Regional do Guará para conhecimento.

JUSTIFICAÇÃO

Foi anunciado, pelo Excelentíssimo Senhor Governador, a construção do Hospital Clínico Ortopédico do Guará. Importante obra na área da saúde para a saúde do Distrito Federal.

De acordo com a Agência Brasília, o hospital terá perfil de assistência em ortopedia, com atendimentos nas áreas de coluna, ombro, braço, cotovelo, mão, quadril, perna, joelho, pé, tornozelo, alongamento e reconstrução óssea. Vai contar com 160 leitos, sendo 90 de ortopedia, 50 de clínica médica de retaguarda e 20 de UTI adulta. A unidade também vai dispor de centro cirúrgico com seis salas de cirurgia, laboratório de apoio, diagnóstico por imagem e ambulatório para acolhimento dos pacientes transferidos. (https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2023/04/25/ibaneis-rocha-visita-terreno-do-futuro-hospital-clinico-ortopedico-do-guara/)

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do Núcleo de Prevenção e Assistência à situação de violência - NUPAV e do Centro de Especialidades para atenção às pessoas em situação de violência sexual, familiar e doméstica do DF - CEPAV.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

1. Qual o quantitativo de psiquiatras existem na Rede Pública de Saúde? Quantos estão lotados no Núcleo de Prevenção e Assistência à situação de violência e no Centro de Especialidades para atenção às pessoas em situação de violência sexual, familiar e doméstica?
2. Essa Secretaria de Estado de Saúde julga suficiente a quantidade desses profissionais lotados na Rede Pública de Saúde?
3. Quanto ao volume de atendimentos, enviar o quantitativo de atendimentos nos dois Núcleos, nos dois últimos anos e quantidade de pacientes aguardando atendimento.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca dos atendimentos e dos servidores lotados no Núcleo de Prevenção e Assistência à situação de violência e no Centro de Especialidades para atenção às pessoas em situação de violência sexual, familiar e doméstica.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. 

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

DeputadA DAYSE AMARILIO
PSB/DF

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal sobre a Escola Parque Anísio Teixeira – Ceilândia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal as seguintes informações:

1. Quantos postos de vigilância estão previstos para a Escola Parque Anísio Teixeira?
2. Existe a possiblidade de aumentar a quantidade de postos naquela Unidade Escolar?
3. Como foi cedido um dos postos de vigilância, qual é a expectativa desse posto àquela Unidade Escolar?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca informações junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal acerca da vigilância na Escola Parque Anísio Teixeira em Ceilândia.

Em visita à Escola, dia 10/04/2023, durante o lançamento do Curso de formação de pesquisadores popular, que será realizado pela FIOCRUZ, a direção da Unidade nos trouxe a demanda sobre a necessidade de mais postos de vigilância para segurança dos alunos e dos servidores.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. 

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada DAYSE AMARILIO

PSB/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 88, de 26 de abril de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2708/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 26 de abril de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao gabinete do autor para providências de anexar a Lei citada na proposição.

RITA DE CASSIA SOUZA 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.