CLDF

 Ao SACP para continuidade da tramitação.

Brasília, 12 de setembro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

 Ao SACP para continuidade da tramitação.

Brasília, 12 de setembro de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

DESPACHO

Anexada a redação final, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 12 de setembro de 2023

PAULO ELOI NAPPO

SECRETÁRIO DA CEOF

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os Festejos do Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
 

Art. 1º Ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, os Festejos do Seu Estrelo e Fuá do Terreiro, nas datas seguintes:

I - Festa da Abrição, realizada no mês abril;

II - Festa do Juazeiro, realizada mês de junho; 

III - Festa Alada, realizada no mês de setembro.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os festejos do grupo do Seu Estrelo, que são a Festa da Abrição realizada em abril, Festa do Juazeiro que ocorre no mês de  junho e, por fim, a Festa Alada, no mês de setembro.

Neste ensejo, cumpre inicialmente registrar que o festejar da cultura popular, no contexto de sua história brasileira, foi a fresta encontrada na institucionalidade colonial, pelos povos africanos e indígenas para se reconectar permanentemente com a sua ancestralidade, com a sua história, seus mistérios, sua religiosidade e lugares, que lhe foram retirados violentamente, tanto de forma física e simbólica, por conta do processo de colonização e a horrenda questão da escravização luso-brasileira. 

Esses povos ameríndios e africanos trazidos forçosamente de suas terras, na triste condição de escravos, por meio do resgate cultural, na realização das festas, foram reconstruindo suas identidades, sociabilidades, suas redes de proteção social, seus costumes, tradições e religiosidade. 

Neste contexto, cabe aqui destacar a célebre afirmação do historiador Luiz Antônio Simas, constante em sua obra - Almanaque brasilidades: um inventário do Brasil popular. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, in verbis:

“Já os fundamentos das celebrações indígenas e africanas celebram a força da ancestralidade e a divinização da natureza. Da interseção desses fundamentos e da circulação das culturas que o tempo todo se influenciam, surgiram os nossos modos de celebrar o mistério: a fé é festa”.1 

Assim, numa clara expressão da sacralidade, partindo dessa junção sincrética que se instaurou no Brasil devido aos princípios cristãos do catolicismo, com os cultos indígenas e africanos, consagraram, por vez, o festejar como a maneira de rezar.

Desta forma, as figuras míticas e sagradas, que eram de alhures, que atravessaram o oceano na memória e no corpo dos irmãos africanos, repise-se,  forçosamente escravizados, com aquelas que já eram cultuadas no Brasil, antes da colonização, passaram a constituir a cultura de cá, o imaginário popular brasileiro, ou seja, a nossa brasilidade.

Tem-se assim que, desde os tempos antigos até a atualidade, esse sincretismo, esse mistério sagrado, que, em parte, foi ressignificado como recreação incessante da cultura, das tradições, da fé e da celebração da alegria de viver e de se estar vivo,  é cultuado pelos milhares de povos indígenas, pelas inúmeras comunidades quilombolas, pelos inúmeros terreiros de umbanda e de candomblé e de outras denominações religiosas, culturais, afro-indígenas brasileiras, espalhadas por todo país, nas casas de tradições culturais, nas casas de samba, por do Carnaval e todos os folguedos populares brasileiros. 

Destarte, dentro do Centro Tradicional de Invenção Cultural, não poderia ser diferente, pelo imaginário cerratense, ou seja, gente do Cerrado – “Homo Cerratensis” - expressão cunhada pelo pelo historiador, poeta e escritor Paulo Bertran e seu parceiro de jornada Rui Faquini, fotógrafo do Cerrado, reconhecidos pioneiros na cena cultural e ambiental de Brasília e, esse citado imaginário é constituído em torno do Mito do Calango Voador e na fé em seu mistério, transformando o seu festejar em um fazer diário.

Neste prisma, cabe destacar que as festividades do Centro Tradicional de Invenção Cultural, pertencente ao Grupo do Seu Estrelo no Distrito Federal, tem público estimado em mais de 2.000 (duas mil) pessoas que coloca Brasília num amplo e significativo cenário cultural. 

Cumpre registrar que as festas populares do Grupo Seu Estrelo não possuem nenhuma aspiração mercadológica, pois fazem parte de um sonho que é construído coletivamente e passado adiante de forma democrática. É uma aglomeração de tantas matrizes e pessoas que se encontram para se alimentar e retroalimentar da cultura e tradições.

Os festejos populares do Grupo Seu Estrelo, no Centro Tradicional de Invenção Cultural, se dividem em três festas, quais sejam:

1. Festa de Abrição: o festejar de Sinhá Laiá. A primeira festa do ano, acontece em abril, em homenagem à filha da Mata, mãe de Seu Estrelo, conhecida como Sinhá Sereia Laiá, figura está ligada à força das águas e com a água se lava todo espaço cultural para as oficinas, trabalhos, projetos, rodas, danças e as próprias festas.
2. Festa Fuazeiro: o aniversário de Seu Estrelo. Ocorre no mês de junho, a festa em homenagem a Seu Estrelo, como também se comemora o surgimento do próprio grupo, que nasceu no dia 15/06/2004. 
3. Festa Alada: a chegada do Calango Voador. Foi a primeira festa realizada, depois do surgimento do Grupo, em junho de 2004. É uma festa cultural feita em homenagem poética ao Calando Voador. Acontece em setembro, mês em que se celebra o Cerrado e o nascimento do Calango. A figura do Calango é essa junção entre mata e céu, entre terra e ar. Ele se arrasta na terra seca do Cerrado e depois voa. O Calango é a personificação folclórica das características da própria cidade e do seu povo.

Nesse festejo, é celebrada a cidade, a sua secura, o poder de transformação do próprio Cerrado em meio a um grande cortejo, com várias figuras e com o Calango Voador, representado por um grande boneco de mais de 10m. A festa culmina com a chegada do Calango Voador na sede do Grupo, o Centro Tradicional de Invenção Cultural, sendo levado pelo grupo que compõe o Fuá de Seu Estrelo: a Orquestra Alada Trovão da Mata.

Seu Tico Magalhães, criador e fundador do Grupo Seu Estrelo, sentiu a necessidade de focar suas energias e tempo em projetos que transmitissem os saberes culturais de forma mais direta ao público, que frequentam as festas e o festivais produzidos pelo Grupo.

Cumpre consignar que o diretor da Funarte assistiu à primeira edição do festival e acabou convidando o Seu Estrelo para fazer o Festival, no ano seguinte, na Funarte.2 

Neste esteira de justificação, pela promoção cultural, é imprescindível que os festejos do grupo do Seu Estrelo entre para o calendário oficial de eventos do Distrito Federal, por ser uma grande festividade cerratense. 

Portanto, o festejar na cultura popular é desvendar outros modos de vida e saberes e, seu caráter popular está incrustado na tradição e cultura da capital federal 

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres deputados e deputadas para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

_________________

1 - SIMAS, Luiz Antônio. Almanaque brasilidades: um inventário do Brasil popular. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo , 2018.

2 - AMORIM, Lara. Reinvenção da Tradição - Manifestações Populares. Coleção Arte em Brasília, cinco décadas de cultura. Brasília: Instituto Terceiro Setor, 2012

Tramitação concluída.