CLDF

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Saúde, gestão de viabilidade para atender a demanda solicitada especificamente pelos Centros de Saúde Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (CEPAVs do NUPAV Norte – FLOR DE LIS e SEMPRE VIVA), relacionada a materiais essenciais de trabalho, elencados.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Saúde, gestão de viabilidade para atender a demanda solicitada especificamente pelos Centros de Saúde Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (CEPAVs do NUPAV Norte – FLOR DE LIS e SEMPRE VIVA), relacionada a materiais essenciais de trabalho, elencados.

JUSTIFICAÇÃO

A importância desses Centros de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica é inegável, visto que desempenham um papel crucial na assistência a indivíduos que se encontram em situações extremamente vulneráveis. Esses centros têm se destacado na promoção da cultura de paz, oferecendo uma abordagem biopsicossocial, interdisciplinar e humanizada para as vítimas de violência, com ênfase na rede de atendimento e na articulação com diferentes instituições e setores.

Nesse contexto, a Indicação propõe o atendimento de uma demanda essencial para a continuidade das atividades desses CEPAVs do NUPAV Norte – FLOR DE LIS e SEMPRE VIVA. A solicitação de Conjuntos de Microcomputadores, Ar Condicionados de 18.000 BTUs e Impressoras Multifuncionais visa garantir as condições adequadas de trabalho e o acesso a recursos tecnológicos indispensáveis ??para o bom funcionamento dessas unidades de atendimento.

Os Conjuntos de Microcomputadores permitem o registro de informações adequadas, o gerenciamento de casos, a comunicação com a rede de atendimento e a emissão de documentos necessários para o envio e encaminhamento das vítimas de violência. Além disso, a instalação de Ar Condicionado de 18.000 BTUs proporcionará um ambiente adequado para as equipes de profissionais e, principalmente, para as pessoas em situação de vulnerabilidade que buscam auxílio nos CEPAVs. A temperatura ambiente é um fator fundamental para o conforto e bem-estar dos usuários, bem como para a eficácia do atendimento prestado. A aquisição de Impressoras Multifuncionais auxiliará na produção de documentos necessários, relatórios e materiais informativos, contribuindo para a eficiência administrativa dos CEPAVs, in verbis:

Oportuno frisar, que a demanda em questão não se trata de um mero luxo, mas sim de elementos cruciais para o desempenho das atividades que visam a prevenção, atendimento e suporte às vítimas de violência. A ação proposta, ao prover os recursos necessários, fortalecerá o compromisso do Distrito Federal com a proteção das pessoas em situação de violência e contribuirá para a qualidade do serviço prestado pelos CEPAVs. 

Destarte, a presente Indicação se faz necessária para garantir que os Centros de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica na Região de Saúde Norte possam continuar a ajudar seu papel essencial na promoção da cultura de paz e na assistência às vítimas de violência. Sua proposta e implementação serão um passo significativo em direção a uma sociedade mais segura e acolhedora.

Seguindo esta linha de intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital