CLDF

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da SEDUH, providências para a regularização do Setor de Oficinas da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da SEDUH, providências para a regularização do Setor de Oficinas da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma demanda dos empreendedores do Setor de Oficinas de Sobradinho, que enfrentam dificuldades com a falta de segurança jurídica e as limitações de acesso a recursos financeiros para seus empreendimentos. 

Acredito que a regularização das oficinas de Sobradinho contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico de nossa comunidade e trará benefícios tanto para os empreendedores quanto para a comunidade em geral, incluindo o estimulo ao empreendedorismo, a geração de empregos e a melhora da qualidade dos serviços ali prestados. 

Além disso, a regularização das oficinas possibilitará um aumento na arrecadação de impostos, contribuindo para o fortalecimento da economia local e para a oferta de melhores serviços públicos para a população.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 6 de junho de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 195/2023

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 16.789.402,00.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 06/06/2023.