CLDF

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(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, e dá outras providências.”

Acrescente-se o inciso V ao artigo 1º do Projeto de Lei a seguinte redação:

"V – os empregados públicos do Distrito Federal. 

 JUSTIFICAÇÃO

A proposição na forma original apresentada não contemplou os empregados públicos do Distrito Federal, os quais atualmente igualmente podem aderir, se quiserem ao GDF-SAÚDE-DF, na qualidade de beneficiários titulares. 

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente emenda.

Sala de Sessões, em…

FÁBIO FELIX

DEPUTADO

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

15/06/2022 - 10 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 2 de maio de 2022 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 2 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 2 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 2 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 2 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 2 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 2 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 2 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) acerca dos recursos de compensação ambiental dos empreendimentos Quinhão 16 e Alto Mangueiral.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações ao Instituto Brasília Ambiental:

a) Qual é o valor do montante para compensação ambiental dos empreendimentos Quinhão 16 e Alto Mangueiral? 

b) Ademais, para onde o recurso destinado à compensação ambiental dos empreendimentos Quinhão 16 e Alto Mangueiral será destinado?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca dos recursos de compensação ambiental dos empreendimentos Quinhão 16 e Alto Mangueiral. 

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em que compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas, o fornecimento de tais informações é imperioso para que se possa fazer o trabalho de fiscalização, ínsito a esse parlamentar.

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 2 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial para as providências.

Brasília, 2 de maio de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo