CLDF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Manifesta Moção de Louvor à atleta paralímpica Jady Malavazzi, pela sua convocação e participação nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a concessão de Moção de Louvor à atleta de paraciclismo Jady Malavazzi, pela sua convocação e participação nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

JUSTIFICAÇÃO

A Paralimpíada é considerada o maior evento esportivo mundial envolvendo pessoas com deficiência. A primeira Paralimpíada foi realizada em 1960, em Roma, na Itália, e têm sua origem em Stoke Mandeville, na Inglaterra, onde ocorreram as primeiras competições esportivas para deficientes físicos, como forma de reabilitar militares feridos na Segunda Guerra Mundial.

Os Jogos Paralímpicos de Tóquio de 2020 serão realizados entre 24 de agosto e 05 de setembro de 2021, tendo em vista o adiamento provocado pela crise sanitária em decorrência da pandemia do coronavírus, e contará com 253 paratletas brasileiros que representarão o país em 20 modalidades.

Jady Malavazzi é a referência brasileira quando se fala em handbike, modalidade do paraciclismo de pista em que se pedala com as mãos. Jady é pentacampeã brasileira e, hoje, está entre as três primeiras do mundo nesta modalidade. A atleta nasceu no Paraná e ficou paraplégica ao sofrer um acidente de carro em 2007, quando tinha apenas 12 anos. Como sua cidade natal não tinha boas condições para praticar o esporte, sua família se mudou para Brasília.

A presente proposição objetiva ressaltar a importância dos Jogos Paralímpicos e da participação dos paratletas brasilienses que são grandes exemplos de superação e levam o nome da nossa cidade e do nosso País para todo o mundo.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção.

Sala de Sessões, em                       

RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a implantação de novas Feiras Comunitárias Permanentes, bem como a reforma das Feiras já existentes no Distrito Federal. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de novas Feiras Comunitárias Permanentes, bem como a reforma das Feiras já existentes no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Tradicionalmente, as feiras tratam-se de práticas sociais ancestrais, um espaço onde acontece a inserção de grupos socialmente comunitários que garantem a permanência de ofícios artesanais e saberes tradicionais, tornando-os presentes e acessíveis na paisagem urbana de uma cidade. É um ambiente que, além de proporcionar um lugar de trabalho e lazer aos usuários e transeuntes, produz uma narrativa que permite aos participantes e visitantes se reconhecer, intercambiar e compartilhar valores. As feiras assumem um papel de fundamental importância para a economia local, inclusive para o abastecimento de comunidades carentes, já que estão localizadas em diversos bairros, sejam eles de baixa renda ou não.

Por isso, a necessidade de implantação de novas feiras e a reforma das demais , ampara-se na realização de atividades mercantis de caráter constante, o que proporciona avanços para o desenvolvimento do comércio, a geração de empregos e renda para a população local.

Este gabinete, no desempenho de sua função política, tem como objetivo servir como porta-voz dos interesses da população e, portanto, cooperar com o Poder Executivo na busca de soluções para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal, para tanto, sugere ao Executivo que oportunize a implantação de novas feiras permanentes, bem como a reforma das demais para assim, cumprir o interesse comunitário intrínseco nesta demanda.

IOLANDO

Deputado Iolando 

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a execução de serviços de revitalização dos viadutos 10 e 11, localizados nos Eixo Rodoviários Leste - ERL e Oeste - ERW sobre a Via N2.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a execução de serviços de revitalização dos viadutos 10 e 11, localizados nos Eixo Rodoviários Leste - ERL e Oeste - ERW sobre a Via N2.

JUSTIFICAÇÃO

A falta de uma cultura de manutenção, em especial a preventiva, faz com que os órgãos responsáveis pelas obras públicas priorizem apenas a execução, não havendo maiores preocupações com as questões relacionadas à conservação. Isto pode ser constatado através da simples observação das obras de infraestrutura, especialmente as pontes e os viadutos. 

A ausência de políticas e estratégias voltadas para a conservação resulta em graves consequências, principalmente no que se refere aos riscos causados aos usuários pelos acidentes estruturais, assim como o ocorrido em 2018, no complexo de viadutos do Eixo Sul. Deve ser considerado também os prejuízos materiais e financeiros do setor produtivo, do setor público e da própria sociedade a quem cabe, em última análise, arcar com os altos custos dos reparos.

Destarte, a presente indicação, no intuito de promover a segurança e o bem-estar da população, sugere ao Executivo, a execução dos serviços de manutenção dos referidos viadutos para assim, garantir o satisfatório desempenho estrutural e maior tempo de vida útil e de funcionamento destes.

Iolando

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a reforma da Feira Permanente do Núcleo Bandeirante.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a reforma da Feira Permanente do Núcleo Bandeirante. 

JUSTIFICAÇÃO

A feira é um espaço onde acontece a inserção de grupos socialmente comunitários que garantem a permanência de ofícios artesanais e saberes tradicionais, tornando-os presentes e acessíveis na paisagem urbana de uma cidade. É, portanto, um ambiente que além de proporcionar um lugar de trabalho e lazer aos usuários e transeuntes, produz uma narrativa que permite aos participantes e visitantes se intercambiar e compartilhar valores. O espaço assume um papel de fundamental importância para a economia local, inclusive para o abastecimento de comunidades carentes, já que estão localizadas em diversos bairros.

Por isso, a necessidade da reforma amparar-se na realização das atividades mercantis de caráter constante que ali acontecem e pelo fato de proporcionar avanços para o desenvolvimento do comércio, a geração de empregos e  renda para esta comunidade.

Portanto, este gabinete, no desempenho de sua função política de servir como porta-voz dos interesses da população, e de cooperar com o Poder Executivo na busca de soluções para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal, sugere ao Poder Executivo que oportunize a reforma desta.

iolando

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Mangueiral - Praça de Atividades 02 PA 2, Lote 01 Setor Habitacional Mangueiral - SHMA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143, do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Mangueiral - Praça de Atividades 02 PA 2, Lote 01 Setor Habitacional Mangueiral - SHMA.

JUSTIFICAÇÃO

As Unidades Básicas de Saúde - UBS primam pela atenção primária do paciente. Elas têm como objetivo, promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação das pessoas e, assim, promover a redução de danos, bem como resultando ainda, na manutenção da saúde e no desenvolvimento de uma atenção integral aos pacientes, o que impacta na situação de saúde e na autonomia das pessoas de uma comunidade atendida.

A construção de uma UBS no referido local, trata-se de uma demanda de interesse público pelo fato de que a obra trará muitos benefícios como o aumento e a melhoria no atendimento ao público.

Destarte, com foco na melhoria da qualidade de vida da comunidade, este gabinete sugere ao Poder Executivo, a célere execução dessa obra. 

iolando

Deputado Distrital 

Ao SACP, para as devidas providências, conforme solicitação do Memorando nº 187/2021-SACP (SEI nº 00001-00026818/2021-67).

Brasília, 12 de agosto de 2021 

DAVI LUQUEIZ SALLES

Chefe do SPL

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Setor de Protocolo Legislativo, para as providências cabíveis.

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação do Requerimento no dia 10/08/2021.

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 10/08/2021.

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

(Autoria: Deputado Iolando)

Dispõe sobre a criação de ferramenta de consulta dos contribuintes à sua situação fiscal, no sítio eletrônico do órgão fazendário do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O órgão fazendário do Distrito Federal disponibilizará, no seu sítio eletrônico, ferramenta de consulta para que os contribuintes verifiquem à sua situação fiscal.

§ 1º Deverão ser agrupadas todas as informações referentes a tributos e multas, inclusive administrativas, por número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), discriminando-se o valor individualizado de cada eventual débito, vencido ou não, bem como a que título e exercício se referem.

§ 2º A ferramenta deverá permitir a geração de:

I - certidão, apontando a existência ou não de débitos vencidos; e

II - relatório, com valores de cada eventual débito existente, vencido ou não.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor em cento e oitenta dias após a data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo a disponibilização aos contribuintes do Distrito Federal, por meio do sítio eletrônico do órgão fazendário, consulta à sua situação fiscal por meio do CPF ou CNPJ.

A Lei Orgânica, na parte relativa ao sistema tributário, garante o acesso à tais informações. A ferramenta proposta garantirá o acesso dos contribuintes às informações da sua situação fiscal no que tange a todos os tributos e multas, inclusive administrativas, facilitando a possibilidade de estruturação de forma de pagamento.

Quanto à legalidade da proposta, a Colenda Suprema Corte nacional em regime de repercussão geral firmou o Tema 917 (ARE nº 878911, Rel. Min. Gilmar Mendes, j.30.09.2016) em fechamento dos precedentes existentes sobre o ponto da competência legislativa exclusiva do Poder Executivo. Conforme deliberaram suas Excelências: não usurpa competência privativa do Chefe do Poder Executivo a lei que, embora crie despesa para a Administração, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos (art. 61, § 1º, II, “a”, “c” e “e”, da CF).

Logo, o tema não apresenta empecilhos para tramitação nesta Casa, vez que já objeto de ADIN nº 2039390-50.2017.8.26.000 julgada improcedente pelo TJSP por não apresentar vício de origem.

A CF no inciso XIV, art. 5º, assegura a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte.

Dado a importância da matéria para o contribuinte, pedimos apoio aos demais pares para a aprovação da proposição.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de admissibilidade e de mérito da arguição na CDESCTMAT nos termos do art. 12 da Lei nº 6.135/19.(RICL, art. 227 e art. 64, II, “t”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 13.821

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021 

À CDESCTMAT, para as devidas providências.

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021 

 ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 11 de agosto de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

 ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 11 de agosto de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

 ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 11 de agosto de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA