CLDF

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela e outros)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de fevereiro de 2022, às 19 horas, em homenagem ao Dia do Bombeiro Militar Veterano.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do Art. 124 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene no dia 11 de fevereiro, às 19 horas, em homenagem ao Dia do Bombeiro Militar Veterano.

JUSTIFICATIVA

Em 2019 foi sancionada a Lei nº 6.313 que instituiu e incluiu, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano.

A presente Lei foi criada com objetivo de prestar um justo reconhecimento aos militares bombeiros que estão na Reserva Remunerada ou Reformado, os quais dedicarem uma significativa parte da sua vida ao serviço de combate a incêndio, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e tantos outros serviços técnicos especializados no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

 É por essa razão que o militar veterano é digno de muito orgulho para o Corpo de Bombeiros, sendo indispensável que a sociedade reconheça o legado deixado por cada um deles, demonstrando honrarias ao seu serviço, dedicação e valor .

Portanto, reconheço que cabe a essa Casa Legislativa apoiar os veteranos e suas famílias, garantindo que cada um receba o cuidado e o apoio que merecem, seja através de ações concretas ou até singelas homenagens que ressaltam as contribuições dispensadas durante todos esses anos.

Nesse sentido, desde a entrada em vigor da lei, vários encontros foram realizados com bombeiros veteranos que tiveram a oportunidade de relatar algumas de suas histórias marcantes na Corporação, permitindo que sejam eternizadas através da publicação de revista especial em tributo a estes valorosos militares que por anos se dedicação e serviram a população do Distrito Federal.

Assim, durante a Sessão Solene será realizada a apresentação oficial da 2ª edição da Revista Veteranos, com a entrega de Moções de Louvor aos agraciados no evento, proporcionando o enaltecimento do trabalho desempenhado com dedicação e altruísmo por esses militares.

Diante do exposto, conclamo os nossos nobres pares para a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões,

ROOSEVELT VILELA

DEPUTADO DISTRITAL

(Autoria: Deputado José Gomes)

“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LEITURA DE PELO MENOS 2 (DOIS) LIVROS POR ANO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º - Torna-se obrigatória a leitura de, no mínimo, 2 (dois) livros por ano letivo para cada aluno regularmente matriculado nas escolas da rede pública de ensino. 

Art. 2º - O conteúdo do livro será de livre escolha da escola ou do docente responsável pela classe, devendo, entretanto, ao final o aluno ser submetido a uma avaliação de interpretação do referido manuscrito. 

Parágrafo Único - Para efeito da escolha do conteúdo do livro instituída no caput deste artigo, fica estabelecido que esta deverá obrigatoriamente versar sobre matérias que façam parte da grade curricular do aluno no respectivo semestre. 

Art. 3º - As respectivas escolas da rede municipal de ensino poderão instituir prêmios para homenagear os alunos que obtiverem as melhores interpretações ou notas de avaliação das referidas leituras como forma de incentivar e estimular melhores desempenhos por parte dos discentes envolvidos nas atividades estabelecidas por esta lei. 

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que lhe couber. 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO 

O presente projeto de lei, tem a finalidade de tornar obrigatória a leitura de, no mínimo, 2 (dois) livros ao ano letivo para cada aluno regularmente matriculado nas escolas da rede pública de ensino. 

Infelizmente muitas crianças não tem o hábito nem interesse em ler, todavia com a obrigatoriedade da leitura de 2 (dois) livros ao ano letivo, além de auxiliar na sua aprendizagem, a referida prática também estará contribuindo para que os alunos se afeiçoem e pegar gosto pela leitura.

Pelos motivos acima apresentados e ante a relevância da matéria, solicito aos nobres pares a aprovação do presente projeto de lei.

Sala de sessões, em 

José Gomes

Deputado Distrital

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1395/2021 AO INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL. 

Brasília, 6  de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO GABINETE DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, CONFORME PEDIDO VISTA SOLICITADO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, EM 06/12/2021, DE ACORDO COM REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ART. 78 XXVI E ART. 95 VIII. 

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Reconhece e manifesta Votos de Louvor e Aplausos ao Padre AGENOR VIEIRA DE BRITO, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, trajetória sacerdotal e trabalhos sociais e de evangelização.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo do art. 144 do seu Regimento Interno desta Casa de Leis, mediante a aprovação desta MOÇÃO, reconhece e manifesta Votos de Louvor e Aplausos ao Padre AGENOR VIEIRA DE BRITO, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, trajetória sacerdotal e trabalhos sociais e de evangelização.

JUSTIFICAÇÃO

É com grande satisfação e apreço, que proponho a justa homenagem sobretudo pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, através da evangelização e do trabalho social e pastoral, ao Padre Agenor Vieira de Brito por meio desta Moção de Reconhecimento, Louvor e Aplausos.

Atualmente o Padre Agenor é Coordenador Arquidiocesano de Pastoral do Conselho Presbiteral da Arquidiocese de Brasília e Pároco da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora de Vicente Pires. Destacamos, também, seus anos dedicados como Pároco da Paróquia Maria Auxiliadora de Arniqueiras – DF.

Creio que a Igreja se torna viva à medida que seus líderes avançam no cultivo da fé e da ação missionária da propagação da palavra de Deus, e, dentro desta dimensão, podemos afirmar que o Padre Agenor Vieira de Brito realiza um trabalho memorável de santidade e de transformação. 

Um líder incontestável, um maestro habilidoso e um operário competente, em que, pela sua dinâmica de trabalho, fortalece as bases da igreja, trazendo os leigos para serem agentes partícipes deste novo tempo, em que os seus fiéis, se fazem obreiros da prática do bem servir, da fraternidade e da evangelização.

É inegável, portanto, o importante serviço prestado por este homem de Deus à sociedade sendo altamente justificável este voto de louvor.

Por isso, conclamamos aos nobres Pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1403/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1402/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

 ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 10 de dezembro de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

 ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 10 de dezembro de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021