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09/10/2023 - 10 horas - Externo

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 11 de setembro de 2023

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a reforma completa da quadra esportiva, do parquinho e do ponto de encontro comunitário do Setor Bananal, localizado na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a reforma completa da quadra esportiva, do parquinho e do ponto de encontro comunitário do Setor Bananal, localizado na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem como objetivo sugerir ao governo do Distrito Federal, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a realização de uma reforma completa na quadra esportiva, no parquinho e no ponto de encontro comunitário do Setor Bananal, localizada na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI). Tal proposta é motivada por diversas razões fundamentais que destacam a importância de melhorar essas instalações para o benefício da comunidade local, dentre os quais:

Promoção da Atividade Física e Saúde: A reforma da quadra esportiva proporcionará um espaço adequado para a prática de atividades físicas, incentivando um estilo de vida saudável entre os moradores. Isso é essencial para combater o sedentarismo e reduzir problemas de saúde relacionados.

Desenvolvimento Infantojuvenil: A reforma do parquinho infantil criará um ambiente seguro e estimulante para as crianças, promovendo o desenvolvimento motor e cognitivo. Um parquinho bem-mantido é fundamental para o lazer e o aprendizado das crianças da comunidade.

Convívio Comunitário: O ponto de encontro comunitário é um espaço vital para a integração social e o fortalecimento dos laços entre os moradores. A reforma desse espaço proporcionará um local mais agradável e funcional para reuniões, eventos e atividades da comunidade.

Segurança e Manutenção: Com a reforma, será possível melhorar a segurança das instalações, eliminando riscos potenciais para os usuários. Além disso, a manutenção adequada desses locais reformados reduzirá os custos a longo prazo e garantirá a durabilidade das melhorias realizadas.

Valorização do Setor e Qualidade de Vida: A revitalização desses espaços públicos contribuirá para a valorização do Setor Bananal como um todo, tornando-o mais atrativo para novos moradores e investidores. Além disso, melhorará a qualidade de vida dos residentes atuais.

Atendimento às Necessidades da Comunidade: A Indicação Parlamentar reflete o compromisso do governo com a escuta ativa das demandas da comunidade e a busca por soluções que atendam às necessidades reais dos moradores.

Fomento à Participação Cidadã: A reforma dessas instalações comunitárias pode envolver a participação ativa dos moradores, promovendo um senso de pertencimento e responsabilidade na comunidade em relação ao espaço público.

Cumprimento de Compromissos Governamentais: O governo tem a responsabilidade de fornecer espaços públicos adequados e seguros para seus cidadãos, e a reforma dessas instalações é fundamental para cumprir esse compromisso.

Destarte, a presente Indicação Parlamentar se justifica plenamente, tendo em vista os benefícios que a reforma da quadra esportiva, do parquinho e do ponto de encontro comunitário reúne para a comunidade do Setor Bananal, bem como o seu impacto positivo no desenvolvimento local e na qualidade de vida dos cidadãos da Região Administrativa da Fercal. Espera-se que o governo do Distrito Federal, por meio da NOVACAP, considere e implemente essa proposta para o benefício da comunidade e o fortalecimento dos laços comunitários.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, visando a melhoria na qualidade de vida dos moradores da região, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), o asfaltamento completo do Setor Fercal Leste, localizado na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), o asfaltamento completo do Setor Fercal Leste, localizado na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem como objetivo sugerir ao governo do Distrito Federal, através da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a realização do asfaltamento completo do Setor Fercal Leste, localizado na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI). Esta proposição se baseia em uma série de motivos convincentes que ressaltam a importância crucial de investir na infraestrutura viária deste setor para o benefício de seus habitantes e o desenvolvimento da comunidade como um todo. 

Dentre as quais destacamos:

Melhoria da Qualidade de Vida: O asfaltamento das vias do Setor Fercal Leste proporcionará uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores. Estradas pavimentadas para a redução de problemas de saúde causados ??pela poeira e lama, como doenças respiratórias, alergias e problemas dermatológicos.

Acesso a Serviços Essenciais: Estradas asfaltadas facilitam o acesso dos moradores a serviços essenciais, como transporte público, assistência médica, coleta de lixo e serviços de emergência. Isso promove a segurança e o bem-estar da comunidade.

Desenvolvimento Econômico: A infraestrutura de transporte é crucial para o desenvolvimento econômico da região. Estradas pavimentadas facilitam a escolha de produtos agrícolas e industriais, atraindo investimentos e criando oportunidades de emprego local.

Valorização Imobiliária: O asfaltamento das vias tende a aumentar o valor dos imóveis na área, beneficiando os proprietários e contribuindo para o crescimento da arrecadação de impostos municipais.

Segurança Viária: Estradas pavimentadas oferecem condições mais seguras para motoristas, ciclistas e pedestres. A ausência de buracos e obstáculos nas estradas reduz o risco de acidentes de trânsito e preserva vidas.

Atração de Investimentos: Uma infraestrutura de transporte adequada é frequentemente um fator determinante para atrair investimentos empresariais e novos empreendimentos, impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

Cumprimento de Compromissos Governamentais: O governo tem a responsabilidade de atender às necessidades básicas de suas comunidades, e o asfaltamento das estradas no Setor Fercal Leste é um passo essencial para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes.

Inclusão Social e Educação: Estradas pavimentadas facilitam o acesso dos estudantes a escolas de qualidade, promovendo a inclusão social e comodidade um ambiente propício para o aprendizado.

Destarte, a presente Indicação se justifica plenamente, tendo em vista os benefícios indiretos e indiretos que o asfaltamento das vias no Setor Fercal Leste traz para a comunidade, o desenvolvimento regional e o bem-estar geral dos cidadãos da Região Administrativa da Fercal. Espera-se que o governo do Distrito Federal, por meio da NOVACAP, avalie e priorize essa solicitação como um investimento essencial para o crescimento e a qualidade de vida da região.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, visando a melhoria na qualidade de vida dos moradores da região, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a reforma completa do parquinho de crianças na Av. Central do Setor Fercal Leste, localizado na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a reforma completa do parquinho de crianças na Av. Central do Setor Fercal Leste, localizado na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação em o objetivo de sugerir ao governo do Distrito Federal, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a realização de uma reforma completa no parquinho de crianças localizado na Av. Central do Setor Fercal Leste, situada na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI). Esta proposta é fundamentada em razões substanciais que demonstram a necessidade premente de melhorar esse espaço de lazer para o benefício das crianças e das famílias da comunidade.

Dentre as quais destacamos:

Desenvolvimento Infantil: O parquinho é um local essencial para o desenvolvimento físico, emocional e social das crianças. Ao proporcionar um ambiente seguro e atraente, ele estimula a atividade física, a criatividade e a interação social, contribuindo para o crescimento saudável das crianças.

Inclusão e Igualdade de Oportunidades: A reforma do parquinho pode incluir melhorias para torná-lo mais acessível a crianças com necessidades especiais. Isso promove a inclusão e a igualdade de oportunidades, garantindo que todas as crianças tenham acesso a um espaço de lazer de qualidade.

Segurança e Bem-Estar: Um parquinho reformado oferece um ambiente mais seguro para as crianças brincarem, reduzindo os riscos de acidentes. A manutenção adequada também garante que as instalações permaneçam em boas condições, evitando perigos potenciais.

Promoção do Convívio Comunitário: O parquinho é um local de encontro para famílias e membros da comunidade, fortalecendo os laços sociais e promovendo um senso de pertencimento à comunidade.

Estímulo ao Uso de Espaços Públicos: Um parquinho reformado e atraente, incentiva as famílias a usarem espaços públicos, promovendo um estilo de vida ativo e saudável. Isso contribui para a construção de comunidades mais saudáveis ??e coesas.

Preservação do Patrimônio Público: A reforma do parquinho é um investimento na preservação e no aproveitamento responsável do patrimônio público, garantindo que o espaço continue a servir à comunidade por muitos anos.

Cumprimento de Compromissos Governamentais: O governo tem a responsabilidade de atender às necessidades da comunidade, especialmente das crianças e das famílias, garantindo que tenham acesso a espaços seguros e adequados para o lazer e o desenvolvimento.

Valorização da Região: Um parquinho bem conservado e modernizado pode aumentar o valor dos imóveis na área, beneficiando diretamente os moradores e contribuindo para o desenvolvimento econômico local.

Destarte, a presente Indicação se justifica plenamente, tendo em vista os benefícios significativos que uma reforma completa do parquinho na Av. Central do Setor Fercal Leste atrai para a comunidade, especialmente para as crianças e suas famílias. Espera-se que o governo do Distrito Federal, por meio da NOVACAP, considere e implemente essa proposta como um investimento essencial no bem-estar e no desenvolvimento da região.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, visando a melhoria na qualidade de vida dos moradores da região, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

Doutora Jane

Deputada Distrital

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2364/2021

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo para apuração dessas infrações.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Extraordinária realizada em 05/09/2023.

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CAESB/DF, que analise a possibilidade de implantação de redes de água e esgoto na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa do DF, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CAESB/DF, que analise a possibilidade de implantação de redes de água e esgoto na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade atender aos anseios da comunidade da Fercal, por melhorias na qualidade de vida de seus moradores, sobretudo no que diz respeito a implantação de sistemas de água e esgoto, na Região da Fercal, de forma a substituir a utilização de poços artezianos, em geral, os quais muito das vezes sujeitam os moradores à contrairem bactérias, a exemplo da H-PYLORI.

Dessa forma, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo do que envidar todos os esforços necessários ao acatamento da presente proposição, a qual contribuirá, em muito, para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da Região Administrativa da Fercal - XXXI.

Diante do exposto, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões em,

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de hospital público na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição, sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de hospital público na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

A construção do hospital na Fercal representa a concretização de uma reivindicação antiga da população local, que há muito tempo enfrenta a carência de atendimento hospitalar adequado nas proximidades de suas residências. 

A iniciativa atende diretamente aos anseios dos moradores e, de forma significativa, irá aprimorar o sistema de saúde na região. Isso se deve ao fato de que a Unidade Básica de Saúde (UBS) não possui capacidade para atender plenamente às demandas da comunidade, tornando a construção do hospital um passo essencial para suprir essa necessidade premente.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio aos nobres Pares para aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

Folha de votação - CFGTC

Requerimento nº PROVISÓRIO: 20131/2023

Requer o convite ao Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Sr. Flávio Murilo Gonçalves Prates de Oliveira, para prestar informações, em audiência pública, sobre a Parceria Público-Privada da Rodoviária e da Galeria dos Estados.

Resultado 

4ª Reunião Extraordinária realizada em 05/09/2023.

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de uma escola de ensino médio na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de uma escola de ensino médio na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de antiga reivindicação dos moradores da Fercal, que lutam pela construção de uma escola de ensino médio na comunidade, que funcione em horário diurno e noturno.

A construção da escola é uma necessidade, sobretudo devido à dificuldade da população em se deslocar para Sobradinho, como acontece atualmente. Todos sabemos das deficiências do transporte público e escolar no DF, de modo que a construção desta escola irá contribuir para a melhoria da qualidade de vida e aprendizado dos alunos.

Pelo exposto, rogo aos nobres pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

GABRIEL MAGNO

Deputado Distrital - PT/DF

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, o reconhecimento e o registro da Serenata de Natal como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, o reconhecimento e o registro da Serenata de Natal como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, nos termos do que dispõem a Lei nº 3.977, de 2007, o Decreto Distrital nº 28.520, de 2007, e a Portaria da Secretaria de Cultura e Economia Criativa nº 78, de 2015.

JUSTIFICAÇÃO

A Serenata de Natal faz parte, há mais de quatro décadas, da história cultural da cidade e da biografia sentimental dos muitos brasilienses que já a integraram ou a acompanharam nas suas apresentações nos monumentos, quadras, hospitais, casas de apoio a pessoas com vulnerabilidade social, entre outros espaços de Brasília. É uma genuína manifestação da Cultura do Distrito Federal, que teve papel fundamental nas carreiras musicais de muitos talentos candangos nas artes. Nada mais meritório, portanto, que seja registrada como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

Meu Gabinete Parlamentar apoiou e orientou a Associação dos Amigos da Serenata de Natal (ASENA) na preparação do pedido de registro da Serenata de Natal como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, nos termos do que disciplina a legislação federal e distrital que trata da matéria, por entender o imensurável valor dessa expressão da cultura brasiliense.

A presente Indicação, para a qual peço o apoio dos nobres pares, segue acompanhada da legislação citada e do ofício de encaminhamento do pedido e do dossiê sobre o bem cultural em questão, elaborados de acordo com o que dispõem a Lei nº 3.977, de 2007, o Decreto Distrital nº 28.520, de 2007, e a Portaria da Secretaria de Cultura e Economia Criativa nº 78, de 2015. Registre-se que a documentação foi protocolada junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa pelos integrantes da Serenata, representados por sua associação, em 21 de agosto de 2023.

Sala das Sessões, em           de            de 2023. 

Deputado Gabriel magno

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a implantação do asfalto no bairro Alto Bela Vista, quadra 17, na Região Administrativa de Fercal - RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a implantação do asfalto no bairro Alto Bela Vista, quadra 17, na Região Administrativa de Fercal - RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores do bairro Alto Bela Vista e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias em sua comunidade e relatam as dificuldades enfrentadas devido à falta de asfalto, como a dificuldade de acessos as residências e lotes, a poeira na época de seca, e a lama na época de chuva. 

A implantação do asfalto é fundamental para a melhoria da infraestrutura urbana e para o bem-estar dos moradores dessa região, desempenhando um papel vital no crescimento econômico, na mobilidade, na segurança e na qualidade de vida das comunidades. Ao investir em um asfalto de qualidade o poder público demonstra seu compromisso com o atendimento das necessidades básicas da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada JAQUELINE SILVA

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implantação de iluminação pública na Comunidade do Bananal, na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implantação de iluminação pública na Comunidade do Bananal, na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região, que lutam por melhorias naquela área, principalmente no que se refere à infraestrutura. 

Os cidadãos informam que sempre que precisam se deslocar naquela localidade, no período noturno, acabam enfrentando trechos completamente escuros. A falta de iluminação pública aumenta a incidência de assaltos, acidentes e o risco iminente de todos os tipos de violência. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio aos nobres Pares para aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal -DER/DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica das vias de acesso da Comunidade do Bananal, na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal -DER/DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica das vias de acesso da Comunidade do Bananal, na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela Região, que lutam por melhorias naquela área, principalmente no que se refere à infraestrutura e obras. 

As ruas estão em péssimas condições, com vários buracos e ondulações, situação que dificulta o tráfego de veículos e pedestres, podendo causar transtornos e maiores riscos de acidentes.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio aos nobres Pares para aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a construção de um Batalhão da Polícia Militar, na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a construção de um Batalhão da Polícia Militar, na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

Por meio de justa reivindicação dos moradores da Fercal, embasamos a presente Indicação Parlamentar, na certeza de que a Polícia Militar tem papel de relevância na finalidade de proteger o cidadão, sociedade e os bens públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações administrativas.

O art. 117-A da Lei Orgânica do Distrito Federal elucida o papel da Segurança Pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, enfatizando em seu inciso IV a ênfase no policiamento comunitário.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio aos nobres Pares para aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia profissionais de Educação Física que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população do DF.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, o Deputado Martins Machado sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no sentido de conceder elogio a profissionais de Educação Física que especifica, pelos excelentes serviços prestados à população do  Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

1. Edelmans Gomes do Nascimento
2. Denis Gigante
3. Daniel Vasconcelos Veloso
4. Letison Samarone
5. Roberto Landwehr
6. Marcelo Machado Pinto

Acreditamos no esporte como instrumento de mobilidade social. Um esporte que promove a educação, o lazer e a saúde contribui para a prevenção da violência, possibilita o desenvolvimento social e econômico, respeitando as diversidades culturais, étnicos raciais e de gênero, bem como as demais diversidades existentes em nossa capital da república. A prática de esportes e exercícios físicos melhoram a qualidade de vida e ajudam a prevenir ou combater a obesidade, diabetes, hipertensão e até depressão. Entretanto, mesmo sabendo de todos os benefícios, o hábito dos exercícios ainda é deixado de lado por muitas pessoas. A educação física trabalha mente e corpo e são responsáveis por inúmeros benefícios: ajuda no emagrecimento, desenvolve coordenação motora e flexibilidade, fortalece os músculos, melhora na qualidade do sono, ajuda no autocontrole. 

De forma a reconhecer os serviços prestados com bastante relevância e valorizar a quem tem se preocupado com o esporte, principalmente em relação à saúde da população, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação destas Moções de Louvor. 

Sala das Sessões, em …

                                                         MARTINS MACHADO                                                          

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria –– Lei nº 2.095/98, que “Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal”,  Lei nº 7.001/21, que “Dispõe sobre a Política de Castração de Cães e Gatos no Distrito Federal e dá outras providências.”.(Art. 154/ 175 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II, 65, I, “d”)  e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “a”, “c”, “e”) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL, observando-se o Regime de Urgência

Brasília, 11 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

À SELEG, para verificar Regime de Urgência.

Brasília, 5 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal a implantação de uma linha circular de ônibus, conectando o Residencial Morro da Cruz à Avenida Zumbi dos Palmares e ao Complexo Educacional de São Sebastião, localizado às margens da via DF-473.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal a implantação de uma linha circular de ônibus, conectando o Residencial Morro da Cruz à Avenida Zumbi dos Palmares e ao Complexo Educacional de São Sebastião, localizado às margens da via DF-473.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação objetiva atender à justa reivindicação dos moradores dos bairros Morro da Cruz e Zumbi dos Palmares, que há muito tempo clamam pela criação de uma linha de ônibus específica que conecte o Residencial Morro da Cruz à Avenida Zumbi dos Palmares e ao Complexo Educacional de São Sebastião, situado às margens da via DF-473.

À guisa de instrução, encaminho abaixo mapas que indicam com precisão o itinerário da linha que propomos a criação e a atual rota do transporte coletivo:

A linha em azul indica o itinerário proposto. Acima, ela se conecta a entrada do Residencial Morro da Cruz. Abaixo, está ligada a DF-473. Há asfalto até as proximidades da Chácara do Batista, mas a estrada de terra está em bom estado de conservação.

Atual rota do transporte coletivo.
 

A Avenida Zumbi dos Palmares desempenha um papel fundamental como via de acesso a bairros densamente povoados de São Sebastião, e o Complexo Educacional abriga um Centro Interescolar de Línguas (CIL) e a Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião. Esses locais têm uma demanda significativa por transporte público, e a criação da linha proposta não só atenderá às necessidades de milhares de residentes desses bairros, mas também facilitará o acesso à educação e a outros serviços essenciais.

Por fim, ressaltamos que a criação da linha de ônibus está alinhada com o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF), que tem como um dos seus objetivos promover a melhoria da qualidade de vida da população, mediante a disponibilização de serviço de transporte público regular, confiável e seguro, que permita a mobilidade sustentável e acessibilidade para realização das atividades que a vida moderna impõe. Dessa forma, solicitamos ao Poder Executivo que realize os estudos técnicos necessários para viabilizar a implementação da linha de ônibus citada em epígrafe.

Diante do quadro apresentado, rogamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

Por se tratar de audiência pública de Comissão, esta Coordenadoria de Cerimonial não se manifesta acerca de reserva de data nem tema.

Informamos que o Plenário já se encontra reservado nesta data para Sessão Solene do Deputado Gabriel Magno.

Zona Cívico-Administrativa, 5 de setembro de 2023 

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado HERMETO)

Dá o nome à Feira Permanente do Núcleo Bandeirante de Ibaneis Rocha Barros.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Feira Permanente do Núcleo Bandeirante passa a denominar-se Feira Ibaneis Rocha Barros.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Ibaneis Rocha Barros, pai do atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Junior, nasceu em Corrente, no Piauí, em 28 de agosto de 1946. Era filho de José Rocha Barros e Maria da Conceição Rocha Barros.

Ibaneis Rocha Barros era administrador e dono de farmácia. Mudou-se para Brasília ainda na época da construção da cidade, em 1957. Aqui, trabalhou na Fundação Hospitalar, Shell, Petrobrás, Telebrasília e na Universidade de Brasília (UnB).

Foi um homem trabalhador e dedicado à família. Foi casado com Maria Mercedes Rocha Barros, com quem teve três filhos: Ibaneis Rocha Junior, Renato Barros e Erica Borges.

Ibaneis Rocha Barros faleceu em 11 de dezembro de 2017, aos 71 anos, em Brasília.

Ibaneis Rocha Barros era um homem de personalidade forte e determinação. Era um grande incentivador do trabalho e do estudo. Sempre dizia aos filhos que eles deveriam se esforçar para serem pessoas honestas e de bem.

Ibaneis Rocha Barros deixou um legado de trabalho e dedicação à família e à comunidade. Seu exemplo de vida é inspiração para todos que o conheceram.

Assim, ante a justeza da proposta apresentada visando valorizar a contribuição do Sr. Ibaneis Rocha Barros, solicito o apoio dos meus pares para aprovação da presente matéria.

Sala das Sessões, em setembro de 2023.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa