CLDF

PARECER Nº , DE 2023 - CAS 

 Projeto de Lei nº 2.780/2022

DA COMISSÃO ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº PL 2.780/2022, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da “Maratona Monumental de Brasília.”
 

AUTOR: Deputado IOLANDO

RELATOR: Deputado MAX MACIEL

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto de Lei nº 2.780/2022, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da “Maratona Monumental de Brasília”.

O projeto em análise inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal a Maratona Monumental de Brasília, a ser realizada anualmente no domingo de Páscoa.

Segundo o autor, o projeto tem por objetivo consolidar a "Maratona Monumental de Brasília" como um evento que promove a integração da capital federal por meio da prática esportiva, em especial, a corrida de rua, e recolocar Brasília no cenário das grandes provas do Brasil.  

O projeto possui cinco artigos: o art. 1º inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal a Maratona Monumental de Brasília, a ser realizada anualmente no domingo de Páscoa; o art. 2º determina a Maratona Monumental de Brasília será a maratona oficial de Brasília; o art. 3º orienta que o órgão competente de esportes procederá as ações necessárias destinadas às atividades que serão realizadas; o art. 4º estipula a vigência da norma; e o art. 5º revoga todas as disposições em contrário em contrário.

A proposição foi encaminhada para tramitar em duas comissões: para análise de mérito na CAS (RICL, art. 65, I, “a”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

É o relatório. 

 

II - VOTO DO RELATOR

Preliminarmente, cumpre destacar que compete à Comissão de Assuntos Sociais  analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre diversas matérias, dentre elas o esporte (art.65,I, a, RICLDF). 

O projeto em questão inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal a Maratona Monumental de Brasília, e por se tratar de esporte é de competência desta comissão. 
Dito isso, passo para a análise de mérito. 

A Maratona Monumental de Brasília é um evento esportivo de renome que acontece anualmente na capital do Brasil. Com uma trajetória que remonta a muitos anos, essa maratona tornou-se um marco importante no calendário esportivo e cultural da cidade.

Realizada no domingo de Páscoa, a Maratona Monumental de Brasília combina o desafio atlético da corrida de longa distância com a paisagem espetacular e os monumentos icônicos que caracterizam a capital. Os corredores percorrem um percurso estrategicamente planejado, que abrange alguns dos locais mais famosos de Brasília, como o Congresso Nacional, a Catedral Metropolitana, o Palácio da Alvorada e a Ponte JK. Esses monumentos servem como pano de fundo para a corrida, proporcionando uma experiência única e marcante para os participantes. 

Além de destacar a arquitetura e o patrimônio cultural de Brasília, a Maratona Monumental desempenha um papel importante na promoção da saúde e do bem-estar da comunidade. A corrida atrai corredores de todo o país e do exterior, que se reúnem para desafiar seus limites e superar obstáculos pessoais. O evento é um incentivo para a adoção de um estilo de vida ativo e saudável, inspirando não apenas os corredores experientes, mas também aqueles que buscam se engajar em atividades físicas e melhorar sua qualidade de vida.

Ademais, a Maratona Monumental de Brasília contribui significativamente para a economia local e o turismo da região. A cidade recebe visitantes de diferentes partes do país e do mundo, que aproveitam a oportunidade para explorar Brasília, conhecer seus pontos turísticos e desfrutar da cultura local. Durante o evento, hotéis, restaurantes, comércios e serviços relacionados ao turismo experimentam um aumento na demanda, impulsionando a economia da cidade e gerando empregos temporários.

A Maratona Monumental de Brasília é mais do que uma simples corrida. Ela representa uma celebração do esporte, do patrimônio cultural e da união da comunidade, por isso,  no que diz respeito ao mérito, minha conclusão é favorável ao Projeto Lei nº 2.780/2022.

 

Sala das Comissões, em setembro de 2023.

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG 

Senhor Secretário Legislativo, 

Em razão do despacho SELEG nº 87257, que devolveu a presente proposição a este autor para atendimento ao disposto no art. 5º, da Lei Distrital n.º 4.052/2007, destacamos que o projeto de lei em tela não se enquadra nos ditames do referido diploma normativo, uma vez que não pretende alterar a denominação de logradouro público, mas, tão somente, reconhecer a vocação temática de algumas vias de Brasília, possibilitando aos empreendedores locais a utilização dessas terminologias, consagradas pela população do Distrito Federal, em suas publicações institucionais, conforme se pode atestar no caput, do art. 3º, in verbis:

Art. 3º A presente Lei não altera a denominação tombada dos logradouros mencionados, mas dá direito aos empreendedores e às associações desses locais de ostentar o título mencionado nos incisos do art. 1º em sua publicidade institucional, inclusive por meio de placas ou de decorações temáticas.

 Certos da adequação da presente proposição à legislação em vigor e aos princípios esculpidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal, requeremos a continuidade da tramitação da matéria nesta Casa de Leis.

Brasília, 12 de setembro de 2023 

THIAGO MANZONI

Deputado Distrital