CLDF

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal acerca do Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal as seguintes informações:
 

Considerando que o restaurante comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol foi inaugurado recentemente, em agosto de 2023, com um espaço construído com investimento de R$ 5,2 milhões, solicitamos explicações a respeito das denúncias de forte vazamento de água no teto, gerando inundação e risco à instalação elétrica da unidade (https://www.instagram.com/p/CzZhjlwvg_q/?igshid=bTk5NWMwbjN1ZHdq).

Outros problemas estruturais têm sido observados no Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol?

O Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol está funcionando regularmente, com os serviços de café da manhã, almoço e jantar?

Quantas pessoas têm sido atendidas diariamente no Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal acerca do funcionamento e da situação estrutural do Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol, inaugurado há pouco tempo. 

Publicação recente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF - SINDSASC mostra imagens de forte vazamento de água no teto, gerando inundação e risco à instalação elétrica da unidade (https://www.instagram.com/p/CzZhjlwvg_q/?igshid=bTk5NWMwbjN1ZHdq). 

Como parlamentar, e na qualidade de fiscalizadora dos serviços prestados à população do Distrito Federal, chegam a mim diariamente diversas denúncias a respeito das políticas públicas ofertadas em nossa cidade, especialmente aos mais vulneráveis. Assim, as informações requeridas são essenciais para balizar a atividade de fiscalização parlamentar, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. 

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 181/2023

Institui o "AGOSTO AZUL E VERMELHO"- mês de conscientização sobre a saúde vascular, no âmbito do Distrito Federal

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Extraordinária realizada em  07/11/2023.

À CCJ, para as devidas providências, a ementa do PL na folha de votação não confere com a ementa do PL 181/2023.

Brasília, 9 de novembro de 2023 

luciana nunes moreira

Analista Legislativo 

À CDC, para análise da Emenda-CCJ(92417) apresentada pela CCJ. 

Brasília, 9 de novembro de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo