CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização das placas de sinalização da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização das placas de sinalização da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICATIVA

A Região Administrativa de Sobradinho - RA V foi fundada em 13 de maio de 1960, mas apenas foi oficializada em 1967 pelo Decreto nº 571. É uma das poucas RAs que foram planejadas, assim como Brasília, e seu nome surgiu a partir de uma história interessante, que dizia que um comerciante tomou posse da terra, e colocou um cruzeiro lá. Após algum tempo, um João-de-barro escolheu um dos braços do cruzeiro para construir seu lar, uma casinha em cima da outra, e assim surgiu o nome “Sobradinho”.

A presente indicação eiva de demanda da população de Sobradinho, que solicita a revitalização das placas de sinalização já existentes na RA, pois muitas delas encontram-se velhas, desgastadas, algumas estão com difícil visualização noturna, e outras estão soltas e/ou caindo, devido à erosão, chuvas ou por terem sido arrancadas.

Ante o exposto, tendo em vista que a proposição tem caráter meritório, bem como aperfeiçoa a prestação estatal, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em

joaquim roriz neto

Deputado Distrital - PL/DF

(Do(a) Sr.(ª) Deputado(a) DOUTORA JANE)

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Comandante-Geral da Polícia Militar, que se aumente o efetivo de Policiais Militares no âmbito da corporação lotada e em exercício no Paranoá/DF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Comandante-Geral da Polícia Militar, que se aumente o efetivo de Policiais Militares no âmbito da corporação lotada e em exercício no Paranoá/DF .

JUSTIFICAÇÃO

Como é de conhecimento público, o Paranoá é uma região que possui uma grande demanda por segurança pública. Infelizmente, os índices de criminalidade na região têm aumentado nos últimos anos, o que tem gerado preocupação e insegurança na população local.

A presença policial é fundamental para garantir a segurança e a ordem pública na região, bem como para proteger a população de possíveis delitos.

Considerando que o aumento do efetivo policial no Paranoá/DF seria de grande importância para a melhoria da segurança pública na região, solicito que essa indicação seja encaminhada ao Comandante-Geral da Polícia Militar, para que seja avaliada a possibilidade de aumento do número de policiais militares lotados no Paranoá, a fim de reforçar a segurança na região e garantir a tranquilidade da população.

Certamente, com um aumento no número de policiais militares, será possível promover ações de prevenção e combate ao crime, além de proporcionar um ambiente mais seguro e tranquilo para os moradores da região administrativa do Paranoá/DF.

Diante da importância do tema, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

DeputadA DOUTORA JANE

(Do(a) Sr.(ª) Deputado(a) DOUTORA JANE)

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Diretor-Geral da Polícia Civil, que se aumente o efetivo de Policiais Civis, em serviço voluntário, no âmbito da Delegacia do Paranoá/DF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Diretor-Geral da Polícia Civil, que se aumente o efetivo de Policiais Civis, em serviço voluntário, no âmbito da Delegacia do Paranoá/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A Delegacia do Paranoá é responsável por atender uma área geográfica com uma população em constante crescimento, o que tem gerado uma demanda cada vez maior por serviços policiais. No entanto, o efetivo atual de policiais civis na delegacia têm se tornado insuficiente para garantir a segurança e a proteção da população local.

O resultado disso é que a Delegacia do Paranoá tem enfrentado uma sobrecarga de trabalho, com poucos policiais para atender às demandas da população. Essa situação compromete a efetividade do trabalho policial, bem como a sensação de segurança da população.

O aumento do efetivo de policiais civis em serviço voluntário pode ser uma solução viável e imediata para melhorar a segurança na região.

Com mais policiais em serviço voluntário, será possível garantir  um atendimento mais ágil e eficiente às demandas da população. Isso contribuirá para melhorar a qualidade de vida da comunidade local, bem como para a redução dos índices de criminalidade na região.

Diante da importância do tema, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

DeputadA DOUTORA JANE

(Do Sr. Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 275/2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, a retirada do PL nº 275/2023 de minha autoria que “Dispõe sobre a segurança pública nas escolas, com a implantação permanente de policiamento ostensivo nas creches e unidades de educação pública, no Distrito Federal e dá outras providências”, em razão de acordo de retirada realizado no Colégio de Líderes do dia 13/04/2023. 

JUSTIFICAÇÃO

O PL 275/2023 foi protocolado no dia 05/04/2023 (quarta-feira), com o objetivo de propiciar mais segurança às creches e escolas do Distrito Federal, tendo em vista os vários ataques às crianças e adolescentes nessas instituições.

Contudo, CONSIDERANDO o acordo efetuado na reunião do Colégio de Líderes realizada na última quinta-feira, dia 13/04/2023, que decidiu pela retirada das proposição relacionadas à segurança nas escolas;

CONSIDERANDO, que o PL 275/2023 foi protocolado em data anterior, dia 05/04/2023, à reunião do Colégio de Líderes;

Apresento o presente Requerimento visando a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 275/2023, que “Dispõe sobre a segurança pública nas escolas, com a implantação permanente de policiamento ostensivo nas creches e unidades de educação pública, no Distrito Federal e dá outras providências”, tendo em vista as razões acima expostas.  

Sala das Sessões, em 18 de abril de 2023.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF