CLDF

ATA DA FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO, AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA

Em abril de dois mil e vinte e três, na Sala de Reuniões da Presidência, sito na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, em Brasília, Distrito Federal, os Senhores e as Senhoras Deputados(as) Distritais que subscreveram a Lista de Adesão (Requerimento) à FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO, AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA, nos termos da Resolução nº 255, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre o registro de frentes parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal”, reuniram-se pra fundar e constituir a FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO, AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA, com a finalidade de discutir e debater sobre: I - apoiar, acompanhar, analisar e propor políticas públicas que tenham como objetivo os cuidados à prevenção à depressão e ao suicídio e valorização da vida; II - incentivar, participar, organizar e promover debates, simpósios, seminários e intercâmbios no âmbito do Poder Legislativo referentes às questões e temas ligados ao assunto objetivo da Frente Parlamentar; III - articular-se com os órgãos do Poder Público Distrital, Federal e iniciativa privada, interagindo com entidades associativas, comunitárias e do terceiro setor na elaboração de uma política de combate, prevenção e conscientização da população nas referidas demandas, inclusive auxiliando no cumprimento das diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Depressão, Suicídio e Drogas; IV - estabelecer parcerias com instituições de ensino, hospitais, casas de apoio e centros de reabilitação para promover palestras e atividades de valorização familiar e proteção à vida; V - estabelecer termo de cooperação com órgãos, inclusive com a União ; VI - contribuir para a conscientização de familiares e pessoas que enfrentam depressão e/ou doenças correlatas, que majoram tentativas de suicídio, em parceria com órgãos do poder público, bem como instituições e conselhos de psicologia e psiquiatria, bem como universidades e faculdades que mantenham cursos nas áreas de psicologia e psiquiatria médica; VII - incentivar a criação e aprimoramento de programas de conscientização aplicados nas escolas e hospitais; VIII - contribuir para o fortalecimento e aprimoramento da base de dados do governo sobre prevenção do suicídio e valorização d avida, tentativas de suicídio e suicídios consumados, a fim de contribuir para a investigação das causas e, consequentemente, aprimorar a legislação e políticas de prevenção;  IX - traçar estratégias de ação conjunta entre as entidades participantes, para melhor desempenho interdependente e funcional das mesmas, no que tange ao assunto; X - promover o intercâmbio com entes, assemelhados de parlamentos, visando ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas; XI - dialogar e estimular a sociedade civil na criação e execução de atividades que visem os Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e drogas; XII- contribuir para o fortalecimento e aprimoramento da base de dados do Governo sobre Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e drogas afim de contribuir para a investigação das causas e consequentemente, aprimorar as políticas de prevenção; XIII - acompanhar os projetos e discussões de quaisquer temas relacionados ao segmento de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e drogas; XIV - promover a integração com a Frente Parlamentar no Congresso Nacional ou Frente Parlamentar de outros Estados da Federação com temas correlatos, quando se fizer necessário; e XV - promover reuniões, audiências e outros eventos pertinentes à Frente, dentre outros. Assumiu a presidência da reunião, pelo consenso dos parlamentares presentes, o Senhor Deputado Eduardo Pedrosa, que convidou para integrar a Mesa Diretora dos trabalhos, como Secretário, o Senhor Deputado João Cardoso. Composta a Mesa, o Presidente informou sobre o objetivo da reunião, que é a fundação e constituição da FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO, AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA. Em seguida, foi lido o Estatuto da FRENTE, resultado de debates e consultas anteriores a parlamentares e entidades representativas da sociedade civil. Colocado em votação, o Estatuto foi aprovado por unanimidade, fazendo parte da presente Ata, e, consequentemente, foi declarada criada a FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO, AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA. Passou-se à composição diretiva da FRENTE, sendo formada por seus membros fundadores: Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Thiago Manzoni, Deputado João Cardoso, Deputado Ricardo Vale e a Deputada Paula Belmonte. Ato contínuo, nos termos do art. 5º do seu Estatuto Social, os membros da Frente Parlamentar elegeram o Conselho Executivo: Presidente, Deputado Eduardo Pedrosa, Primeiro Vice-Presidente, Deputado Thiago Manzoni; Segundo Vice-Presidente, Deputada Paula Belmonte; Primeiro Secretário-Geral Deputado João Cardoso, Segundo Secretário-Geral, Deputado Ricardo Vale. Ficou decidido que, em reunião futura, serão designados pelo Conselho Executivo, os servidores que exerceram atividades administrativas da Frente, bem como a indicação do Coordenador Geral e de representantes de instituições não governamentais e colaboradores para compor a Frente. Também foi aprovada a ampliação futura da Frente, com a inclusão de outros representantes da sociedade civil organizada. Decidiu-se que o Presidente da FRENTE encaminhará esta Ata e o Estatuto à Mesa Diretora, para efeito de registro e publicação, e, em seguida, remeterá toda a documentação referente à mesma Ata aos demais membros da FRENTE. Decidiu-se, ainda, que o Presidente da FRENTE, Deputado EDUARDO PEDROSA, será responsável perante a Casa por todas as informações perante a Mesa Diretora. Não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, tendo determinado a lavratura da presente ata, a qual, após lida e, achada conforme, foi aprovada ao seu final e assinada pelo Presidente, Deputado EDUARDO PEDROSA e pelas Senhoras e Senhores Deputados Distritais que subscreveram a Lista de Adesão (Requerimento) à FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO, AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA e, por mim, Deputado JOÃO CARDOSO que a Secretariei.

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado EDUARDO PEDROSA e outros Deputados)

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar de Prevenção à Depressão, ao Suicídio e Valorização da Vida.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeremos, nos termos regimentais, o registro e a criação da “Frente Parlamentar de Prevenção à Depressão, ao Suicídio e Valorização da Vida”, entidade suprapartidária, constituída nos termos da Resolução nº 255/12.

JUSTIFICAÇÃO

A Frente Parlamentar de Prevenção à Depressão, ao Suicídio e Valorização da Vida, tem como foco discutir, defender e apresentar propostas legislativas que contribuam com o aprimoramento das politicas públicas de Prevenção à Depressão, ao Suicídio e Valorização da Vida.

Também visa traçar caminhos para a fiscalização do executivo mediante o assunto e as legislações vigentes. Realizar o debate acerca do tema de forma a permitir que possamos oferecer um serviço público mais eficiente e que atenda os anseios desta parcela da sociedade.

São objetivos da Frente Parlamentar:

I - apoiar, acompanhar, analisar e propor políticas públicas que tenham como objetivo os cuidados à prevenção à depressão e ao suicídio e valorização da vida; II - incentivar, participar, organizar e promover debates, simpósios, seminários e intercâmbios no âmbito do Poder Legislativo referentes às questões e temas ligados ao assunto objetivo da Frente Parlamentar; III - articular-se com os órgãos do Poder Público Distrital, Federal e iniciativa privada, interagindo com entidades associativas, comunitárias e do terceiro setor na elaboração de uma política de combate, prevenção e conscientização da população nas referidas demandas, inclusive auxiliando no cumprimento das diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Depressão, Suicídio e Drogas; IV - estabelecer parcerias com instituições de ensino, hospitais, casas de apoio e centros de reabilitação para promover palestras e atividades de valorização familiar e proteção à vida; V - estabelecer termo de cooperação com órgãos, inclusive com a União ; VI - contribuir para a conscientização de familiares e pessoas que enfrentam depressão e/ou doenças correlatas, que majoram tentativas de suicídio, em parceria com órgãos do poder público, bem como instituições e conselhos de psicologia e psiquiatria, bem como universidades e faculdades que mantenham cursos nas áreas de psicologia e psiquiatria médica; VII – incentivar a criação e aprimoramento de programas de conscientização aplicados nas escolas e hospitais; VIII – contribuir para o fortalecimento e aprimoramento da base de dados do governo sobre prevenção do suicídio e valorização d avida, tentativas de suicídio e suicídios consumados, a fim de contribuir para a investigação das causas e, consequentemente, aprimorar a legislação e políticas de prevenção;  IX - traçar estratégias de ação conjunta entre as entidades participantes, para melhor desempenho interdependente e funcional das mesmas, no que tange ao assunto; X - promover o intercâmbio com entes, assemelhados de parlamentos, visando ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas; XI - dialogar e estimular a sociedade civil na criação e execução de atividades que visem os Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e drogas; XII- contribuir para o fortalecimento e aprimoramento da base de dados do Governo sobre Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e drogas afim de contribuir para a investigação das causas e consequentemente, aprimorar as políticas de prevenção; XIII - acompanhar os projetos e discussões de quaisquer temas relacionados ao segmento de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e drogas; XIV - promover a integração com a Frente Parlamentar no Congresso Nacional ou Frente Parlamentar de outros Estados da Federação com temas correlatos, quando se fizer necessário; e XV - promover reuniões, audiências e outros eventos pertinentes à Frente Parlamentar.

A criação da referida Frente Parlamentar, será composta por vários deputados, onde atuará com a apresentação de temáticas e projetos, com a realização de seminários, audiências públicas, palestras, conferências e outras atividades afins que poderão contar com a contribuição de especialistas da área e representantes de órgãos do governo e da sociedade civil organizada.

Seguem anexos, ata de fundação e constituição da mencionada Frente Parlamentar, bem como o seu estatuto e a relação das assinaturas de deputados que aderiram à nova entidade, destacando que serei o representante da respectiva Frente Parlamentar perante a Casa, para prestação das informações necessárias junto à Mesa Diretora.

Neste sentido, solicitamos o registro da Frente Parlamentar de Prevenção à Depressão, ao Suicídio e Valorização da Vida, utilizando das prerrogativas inerentes a Mesa Diretora do Poder Legislativo, para atuar de forma eficaz ao interesse público.

Sala das Sessões, em …

Deputado EDUARDO PEDROSA