Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de escolas públicas em Águas Claras.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de escolas públicas em Águas Claras.
JUSTIFICAÇÃO
Águas Claras é a vigésima região administrativa do Distrito Federal, fundada há 30 anos, emancipada há quase duas décadas.
De acordo com os últimos dados da CODEPLAN-DF, a Região Administrativa é habitada por cerca de 120 mil habitantes, a décima região mais populosa da unidade federativa. Desses 120 mil habitantes, cerca de 30 mil são jovens em idade escolar. No entanto, não obstante a existência de 25 lotes reservados para este fim, nenhum colégio público foi construído na região administrativa nos últimos 30 anos.
O artigo 205 da Constituição Federal determina que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Para além dos desafios logísticos enfrentados por milhares de jovem diariamente, escolas desempenham papel essencial na criação de vínculos entre cidadãos e comunidade.
Por todo o exposto, no esforço contínuo pela valorização de uma educação pública e de qualidade, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166, Deputado(a) Distrital, em 31/05/2023, às 08:58:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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