CLDF

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das disposições normativas a que faz remissão em cumprimento do previsto no art. 130, VI e art. 132, II do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

ANA CAROLINA DE SOUSA

Analista Legislativa

PARECER Nº                                      , DE 2023 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Renato Guanabara Leal de Araújo. ”

AUTOR: Deputado Wellington Luiz, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Doutora Jane, Deputado Robério Negreiros, Deputada Jaqueline Silva, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Roosevelt, Deputado Eduardo Pedrosa

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

De autoria do ilustre Deputado Wellington Luiz, a proposição em epígrafe concede ao Senhor Renato Guanabara Leal de Araújo.

É de grande importância o reconhecimento do valor de personalidades expressivas dentro da nossa sociedade. O presente Projeto de Decreto Legislativo ressalta a importância desse nobre Cidadão, como reconhecimento pela sua atuação exemplar e de relevante interesse social em razão de sua atuação em diversos cargos públicos desde o ano de 1999 no âmbito do Distrito Federal.

Durante o prazo regimental, no âmbito de competência desta Comissão, não foram apresentadas emendas a presente propositura.

É o que basta para o relatório.

 II – VOTO DO RELATOR

 De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, nas atribuições das competências privativas da Câmara Legislativa, temos:

Art.60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

(...)

XLI – conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno. 

O homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 250/2011 que “Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília”.

Pelo exposto, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023.

É o voto.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO MARTINS MACHADO

RELATOR