CLDF

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro a Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução nº 255, de 2012, o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis.

JUSTIFICAÇÃO

A criação da Frente Parlamentar em Defesa das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis é fundamental para fortalecer e desenvolver ações de cooperação em defesa da cadeia produtiva da reciclagem.

Não há dúvida de que é preciso promover ações no âmbito das políticas públicas que contribuam para inserir os catadores no sistema formal de trabalho, com boas condições e com remuneração digna, pois é uma categoria que, apesar das dificuldades, resiste e luta dia a dia pela vida, pelo direito de sobreviver e trabalha para dar destinação apropriada aos resíduos; merece, portanto, todo o reconhecimento desta Casa de Leis.

É necessária a valorização dessas trabalhadoras e trabalhadores, garantindo seus direitos, para que possam desenvolver a sua atividade com dignidade; além da necessidade de promover o acesso desse segmento na proteção social, por meio de leis e dispositivos que busquem a implementação da sua efetiva inclusão social, por meio de reflexões e ações efetivas sobre os desafios das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, em 26 de maio de 2023.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

PT/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 25 de maio de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa