CLDF

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Dispõe sobre a denominação do novo viaduto de Sobradinho, como "Viaduto Seu Teodoro", localizado na entrada próxima ao Estádio Augustinho Lima – Região Administrativa de Sobradinho RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o nome "Viaduto Seu Teodoro" para o novo viaduto localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, no Distrito Federal.

Art. 2º O viaduto em questão está situado na entrada próxima ao Estádio Augustinho Lima – Região Administrativa de Sobradinho RA V e possui a finalidade de melhorar o fluxo viário e a mobilidade urbana da região.

Art. 3º A escolha do nome "Seu Teodoro" é uma homenagem ao ilustre cidadão, morador de Sobradinho, nascido em 1920 e falecido em 2012, maranhense, se destacou por sua significativa contribuição cultural ao criar, em 1963, o Centro de Tradições Populares e o famoso bumba-meu-boi mais conhecido como “Boi do Seu Teodoro”.

Art. 4º A nomeação do viaduto em homenagem a Seu Teodoro Freire é uma forma de reconhecimento e gratidão por sua dedicação incansável na preservação e promoção das tradições populares da região de Sobradinho e do Distrito Federal como um todo.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei tem como objetivo denominar o novo viaduto localizado na região administrativa de Sobradinho, no Distrito Federal, como "Viaduto Seu Teodoro", em homenagem ao ilustre cidadão, morador de Sobradinho, nascido em 1920 e falecido em 2012, maranhense, se destacou por sua significativa contribuição cultural ao criar, em 1963, o Centro de Tradições Populares e o famoso bumba-meu-boi mais conhecido como “Boi do Seu Teodoro”,

Seu Teodoro Freire foi um verdadeiro guardião das tradições populares, dedicando sua vida à preservação e difusão do patrimônio cultural do Distrito Federal. Sua iniciativa pioneira na fundação do Centro de Tradições Populares e a criação do bumba-meu-boi, mais conhecido como “Boi do Seu Teodoro”, contribuiu para a preservação das raízes culturais da região e para a formação de uma identidade única.

O Centro de Tradições Populares idealizado por Seu Teodoro Freire se tornou um verdadeiro ponto de referência para a preservação e difusão das tradições populares da região. Por meio desse espaço, ele promoveu encontros, apresentações, oficinas, exposições e outras atividades que valorizavam e perpetuavam o patrimônio cultural do Distrito Federal.

O bumba-meu-boi, manifestação cultural de grande relevância em nosso país, ganhou destaque e foi mantido vivo graças aos esforços incansáveis de Seu Teodoro Freire. Sua dedicação em preservar e disseminar essa rica expressão artística contribuiu para a manutenção das raízes culturais da região, enriquecendo a identidade do povo de Sobradinho e do Distrito Federal.

Denominar o novo viaduto como "Viaduto Seu Teodoro " é uma forma justa e meritória de homenagear e reconhecer a importância desse ilustre cidadão para a comunidade de Sobradinho e para a cultura local. Além disso, essa iniciativa também serve como um exemplo e incentivo para que outras personalidades que tenham contribuído significativamente para a sociedade sejam igualmente valorizadas.

Seguindo esta linha de intelecção, rogo o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, que visa prestarmos uma justa e merecida homenagem a Seu Teodoro Freire, eternizando seu legado cultural e ressaltando a importância da preservação das tradições populares em nossa região administrativa.

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Do Sr. Deputado Iolando)

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 274/2023, 291/2023, 292/2023, 297/2023, 321/2023, 322/2023, 325/2023, 331/2023 e 339/2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 154 e 155 do Regimento Interno da CLDF – RICLDF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 274/2023, que institui o Protocolo Nossa Escola Segura para a prevenção e enfrentamento à violência na comunidade escolar, cria o selo Escola pela Paz e dá outras providências; 291/2023, que dispõe sobre implementação de Programa de Prevenção e Eficácia contra Ameaças e Atentados no âmbito das escolas de ensino fundamental, médio, superior e creches, públicas e privadas do Distrito Federal, e dá outras providencias; 292/2023, que institui a Campanha Escola Mais Segura no âmbito do Distrito Federal; 297/2023, que estabelece medidas de combate ao ataque de estudantes nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal; 321/2023, que dispõe sobre diretrizes gerais de segurança, vigilância e monitoramento das escolas públicas do Distrito Federal, e dá outras providências; 322/2023, que institui o programa “Paz nas Escolas” no âmbito do Sistema de Ensino do Distrito Federal, que trata do combate à violência nas Escolas e dá outras providências; 325/2023, que institui o programa “Educar com Segurança” no âmbito do Distrito Federal, que previne e combate à violência, em todos os âmbitos, nas Escolas e dá outras providências; 331/2023, que dispõe sobre a criação da Política Distrital de Promoção da Cultura pelo fim da violência em ambiente escolar nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Distrito Federal e dá outras providências e 339/2023, que institui a Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas.

JUSTIFICAÇÃO

Em virtude da similaridade temática entre as nove proposições e como decorrência do cumprimento dos requisitos previstos nos arts. 154 e 155 do RICLDF, a tramitação dos Projetos de Lei nº 274/2023, 291/2023, 292/2023, 297/2023, 321/2023, 322/2023, 325/2023, 331/2023 e 339/2023 deve ocorrer de forma conjunta, mediante o apensamento das proposições mais recentes à mais antiga.

Vale destacar que o parentesco temático entre as proposições não configura igualdade de teores, cujo resultado seria a declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso VIII do art. 175 do RICLDF, que considera prejudicados “proposta de emenda à Lei Orgânica, projeto de lei complementar e projeto de lei de teor igual ao de proposição da mesma espécie que já tramite na Câmara Legislativa”.

Desse modo, em vista da inexistência de prejudicialidade e pela presença dos requisitos configuradores da tramitação conjunta, requeiro o apensamento Projetos de Lei nº 291/2023, 292/2023, 297/2023, 321/2023, 322/2023, 325/2023, 331/2023 e 339/2023 ao Projeto de Lei nº 274/2023.

Sala das Sessões, em

Deputado IOLANDO

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), a manutenção e a troca de lâmpadas amarelas por Led na Super Quadra Sul - SQS 211 da Asa Sul – Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), a manutenção e a troca de lâmpadas amarelas por Led na Super Quadra Sul - SQS 211 da Asa Sul – Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

JUSTIFICAÇÃO

Este gabinete parlamentar foi procurado pelo senhor Alison Souza, prefeito da Super Quadra Sul - SQS 211, para que intermediasse junto à esta Companhia Energética à manutenção e a troca de lâmpadas amarelas por Led na quadra mencionada. 

O pedido é pertinente visto que a iluminação precária está proporcionando constantes assaltos e acidentes na localidade em questão, gerando insegurança aos frequentadores que ali transitam. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, gerando segurança pública, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado WELLINGTON LUIZ?