CLDF

(Autoria: Deputado IOLANDO)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CAESB, a execução de ações emergenciais para disponibilização de abastecimento de água no Condomínio Vitória..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CAESB, a execução de ações emergenciais para disponibilização de abastecimento de água no Condomínio Vitória.

JUSTIFICAÇÃO

O acesso à água potável constitui direito fundamental e condição indispensável à saúde pública e à dignidade humana.

Diante das dificuldades enfrentadas pela comunidade, faz-se necessária a adoção de medidas emergenciais, como o abastecimento por carros-pipa ou a instalação de pontos comunitários de fornecimento, assegurando atendimento mínimo à população enquanto não houver solução definitiva.

A medida possui caráter humanitário e urgente, justificando a presente indicação.

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Deputado iolando

(Autoria: Deputado IOLANDO)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Neoenergia Brasília, a avaliação e adoção de providências para fornecimento de energia elétrica ao Condomínio Vitória..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Neoenergia Brasília, a avaliação e adoção de providências para fornecimento de energia elétrica ao Condomínio Vitória.

JUSTIFICAÇÃO

O acesso à energia elétrica é serviço essencial e indispensável para garantia de condições mínimas de dignidade, segurança e desenvolvimento social.

A presente indicação busca viabilizar estudo técnico e eventual implementação de soluções provisórias, observadas as normas vigentes, para atendimento da comunidade enquanto persistirem as condições de vulnerabilidade da região.

A medida representa importante iniciativa de inclusão social e cidadania.

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Deputado iolando

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 443/2026.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 153 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 443/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Christian Tadeu de Souza Santos

O presente pedido justifica-se pela existência de erro material na proposição, na qual constou, indevidamente, como Projeto de Lei, tornando necessária a retirada da matéria para posterior reapresentação na forma regimentalmente adequada.

Ressalte-se que o requerimento é apresentado em conformidade com a orientação da Secretaria Legislativa, a fim de viabilizar a correção formal da proposição e o seu regular prosseguimento legislativo.

Diante do exposto, requer-se o deferimento do presente pedido, com a adoção das providências regimentais cabíveis.

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