Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal - SEPLAD, assegure dotação orçamentária para execução das políticas públicas de proteção à pessoa idosa.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal - SEPLAD, assegure dotação orçamentária para execução das políticas públicas de proteção à pessoa idosa.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem por escopo sugerir que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal assegure dotação orçamentária para execução das políticas públicas de proteção à pessoa idosa.
O grande objetivo desta indicação é fazer gestões junto a essa Secretaria de Estado, órgão central de orçamento do Distrito Federal, para garantir tetos orçamentários plausíveis às Secretarias de Estados que tratam da matéria “Pessoa Idosa”, tais como Secretaria de Estado de Justiça, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado de Educação e até o próprio Fundo de Direito das Pessoas Idosas.
Com a garantia de um planejamento de ações bem feito e de uma dotação orçamentária condizente com todas as atividades e projetos que devem ser executados, teremos como entregar a essa população uma política pública efetiva.
Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 05/09/2023, às 11:12:39 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
